02/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:13

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:55

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:06

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:02

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:02

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:02

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:01

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:01

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 03/06/2025 23:59.
09/07/2025 10:12

Juntada de Petição de termo de audiência
08/07/2025 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém
07/07/2025 06:50

Publicado Decisão em 27/06/2025.
07/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
27/06/2025 10:57

Recebidos os autos.
27/06/2025 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ
25/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:27

em cooperação judiciária
23/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
31/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
23/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:43

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 14:10

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
11/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
11/08/2024 03:58

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:10

Juntada de Relatório
23/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 02:47

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Títulos de Crédito, Cheque] PROCESSO Nº:0832504-97.2021.8.14.0301 REQUERENTE: EXEQUENTE: JOSE RENATO HEISS REQUERIDO: Nome: OTACIANE TEIXEIRA COELHO Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 DESPACHO Considerando a renúncia do patrono do requerido (ID 45845892), intime-se pessoalmente para que constitua novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 09
16/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 22:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2022 16:14

Cancelada a movimentação processual
19/01/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 13:47

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
03/12/2021 13:45

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:49

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
29/09/2021 12:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/09/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 10/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 11:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Títulos de Crédito, Cheque] PROCESSO Nº:0832504-97.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE RENATO HEISS EXECUTADO: OTACIANE TEIXEIRA COELHO Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 DECISÃO Tendo em vista que a parte demandante realizou requerimento no sentido de pagamento das custas ao final da presente demanda, INDEFIRO o pedido de requerido, eis que dos documentos carreados aos autos, verifico que a parte possui condições para arcas com as despesas processuais.

Determino que a requerente proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Sem prejuízo, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, autorizo o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do NCPC, conforme orientação encaminhada à UNAJ pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
17/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:06

Conclusos para decisão
28/07/2021 12:06

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 00:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSE RENATO HEISS em 15/07/2021 23:59.
06/07/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Títulos de Crédito, Cheque] PROCESSO Nº:0832504-97.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE RENATO HEISS EXECUTADO: OTACIANE TEIXEIRA COELHO Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Cls. 1.

Da gratuidade processual requerida.

O(s) requerente(s) postula(m) genericamente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, no entanto, não apresenta(m) nenhum indicativo que permita a este juízo verificar a necessidade da parte fazer jus ao benefício, aliás, percebe-se a cada dia que os pedidos costumam ser absolutamente genéricos.

Para a concessão do benefício, não mais se considera tão somente a mera alegação na petição inicial, sendo necessário o mínimo de demonstração de indícios da capacidade do requerente, na forma da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Súmula 06), in verbis: A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.

Preconiza o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifos apostos).

E, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Logo, com fulcro no artigo 99, § 2º, do CPC/2015, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou qualquer documento capaz de comprovar a hipossuficiência declarada, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Desde já, por economia processual, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, defiro o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do CPC, conforme orientação encaminhada à UNAJ pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (Prazo: 15 dias).

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
23/06/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:36

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:18

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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