08/02/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:05

Transitado em Julgado em 05/02/2024
14/12/2023 05:51

Decorrido prazo de C.R.P. LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:51

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:25

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0032608-40.2012.8.14.0301 AUTOR: C.R.P.

LTDA Nome: C.R.P.

LTDA Endereço: desconhecido REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de [Interpretação / Revisão de Contrato] ajuizada por C.R.P.

LTDA, qualificado nos autos, em face do ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

A demanda foi proposta em 2012 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

Por ocasião da migração e digitalização dos autos, somente a papeleta de distribuição foi migrada.

Intimada a parte autora, pela publicação no sistema, quedou-se inerte, não se manifestando ou juntando documentos necessários.

Certidão juntada aos autos informa que o patrono da parte autora retirou os autos físicos em carga no ano de 2013 e até o presente momento não os restituiu. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2012 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte e de seu representante, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa.

Caso exista custa pendente de pagamento, proceda-se à intimação da requerente para o recolhimento, alertando-a de que na hipótese de não pagamento no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023
18/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2023 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2023 11:18

Conclusos para julgamento
22/07/2023 18:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 18:02

Decorrido prazo de C.R.P. LTDA em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:55

Decorrido prazo de C.R.P. LTDA em 27/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:55

Decorrido prazo de C.R.P. LTDA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
21/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0032608-40.2012.8.14.0301 AUTOR: C.R.P.

LTDA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Através do ato ordinatório disciplinado no Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XXIV, que delega poderes a este Diretor de Secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório: Fica intimado o(a) advogado(a): Dr.

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA, OAB/PA-14092, para restituir em 05 (cinco) dias (CPC 234 § 2º), os autos do processo acima mencionado, retirado em: 11/06/2013, sob pena de em caso de descumprimento, o fato ser comunicado ao Juízo do feito para aplicação das medidas previstas no artigo 234 § 3º, 4º ou § 5º do CPC/2015.

Belém-PA, 16 de junho de 2023 DANILO PINHEIRO DINIZ TAVARES
16/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:40

Processo migrado do sistema Libra
25/07/2022 12:36

Definitivo - para migrar
16/03/2021 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2021 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2021 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2018 12:40

Remessa
17/10/2018 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2018 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2017 16:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7858-54
06/10/2017 16:16

Remessa
06/10/2017 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2017 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2017 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO
17/08/2017 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5746-25
17/08/2017 11:23

Remessa
17/08/2017 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2017 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2017 14:26

Remessa
18/04/2017 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/03/2017 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (4426910), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (1345357) no processo 00326084020128140301.
17/03/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2017 11:43

Remessa
17/03/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2013 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2013 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/06/2013 11:53

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 14092, COM AUTORIZAÇÃO P/ DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA, FONE
06/06/2013 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2013 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2013 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2013 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2013 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2013 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2013 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/06/2013 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa final.
04/06/2013 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
04/06/2013 09:57

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
03/06/2013 08:47

À UNAJ
29/05/2013 11:43

AUDIENCIA REALIZADA - equivoco
29/05/2013 11:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/05/2013 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2013 11:42

PRELIMINAR - PRELIMINAR
25/01/2013 14:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/01/2013 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/01/2013 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2013 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2013 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2013 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2012 15:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/12/2012 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRO PISSINI ESPINDOLA (5762771), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (1345357) no processo 00326084020128140301.
18/12/2012 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2012 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2012 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2012 19:33

Remessa
17/12/2012 19:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2012 19:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2012 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2012 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2012 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2012 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2012 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2012 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2012 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2012 14:58

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/11/2012 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELLEYSON CORREA SANDRES (4069918), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (1345357) no processo 00326084020128140301.
30/11/2012 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL (4065177), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (1345357) no processo 00326084020128140301.
30/11/2012 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AMATO PISSINI (1125901), que representa a parte BANCO DO BRASIL S.A (1345357) no processo 00326084020128140301.
30/11/2012 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2012 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2012 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2012 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2012 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2012 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2012 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2012 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2012 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2012 15:53

Remessa
29/11/2012 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2012 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2012 15:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/10/2012 14:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2012 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
20/09/2012 14:34

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
20/09/2012 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2012 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2012 08:42

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909076448BR - 70094900 - COM. BRASÍLIA - 130gr
19/09/2012 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2012 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2012 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2012 12:12

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
17/09/2012 12:03

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
17/09/2012 11:17

CARTA PRECATORIA POSTAL - comarca de BRASILIA-DF
10/09/2012 10:58

Remessa
10/09/2012 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2012 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2012 10:38

Remessa
17/08/2012 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2012 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2012 15:24

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
26/07/2012 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2012 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2012 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2012 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2012 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2012 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/07/2012 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2012 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/07/2012 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2012 12:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/07/2012 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO -
25/07/2012 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/07/2012 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0032608-40.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, Valor da Causa: 347328
24/07/2012 10:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/07/2012 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG
24/07/2012 10:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/07/2012 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG
23/07/2012 08:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/07/2012 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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