29/06/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 12:26

Transitado em Julgado em 28/06/2023
16/06/2023 02:30

Publicado Sentença em 14/06/2023.
16/06/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0828347-59.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada, mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 94267796).

A ausência do Reclamante a qualquer das audiências, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC.

Pendente a providência, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária realizado exordialmente.

Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98-ss, NCPC, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, conforme art. 98-ss, CPC, em face da gratuidade ora apreciada (art. 51, I, § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
12/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/06/2023 11:44

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:44

Juntada de Petição de termo de audiência
05/06/2023 11:43

Audiência Conciliação não-realizada para 05/06/2023 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/06/2023 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
03/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 10:04

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2022 16:42

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/12/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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