07/12/2023 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 20:54

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:46

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 06:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 E D I T A L Processo: 0000797-37.2013.8.14.0201 60 (SESSENTA) DIAS A Doutora HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito do Estado do Pará, Titular da 2ª Vara Criminal distrital de Icoaraci, faz saber ao(s) sentenciado(s) : ISAAC DA SILVA GONÇALVES, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade nº 5211553 PC/PA, nascido em 03.05.1986, filho de Antonio de Souza Gonçalves e Maria Domingas da Silva Gonçalves, não localizado(s) no endereço constante nos autos e devido não ter sido localizado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que os sentenciados ao norte identificado compareça a este Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias a fim de tomar ciência da sentença prolatada por este Juízo Criminal, nos autos do Processo Crime nº 0000797-37.2013.8.14.0201 a qual ABSOLVEU o réu da acusação de cometimento do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Ficando desde já ciente de que não comparecendo e findo o prazo acima indicado sem a interposição de competente Recurso de Apelação, ocorrerá o transito em julgado da referida sentença.

Aos 23 de novembro de 2023.

Eu, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, digitei, subscrevo e assino conforme Provimento nº 06/2006-CJRMB.

RENAN THIAGO MORAES DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
23/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:42

Expedição de Edital.
21/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:17

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
08/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:13

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:13

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 00:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
01/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:25

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 08:19

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:06

Expedição de Mandado.
20/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:04

Juntada de Ofício
20/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
17/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
02/10/2023 13:42

Juntada de Petição de certidão
02/10/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 14:04

Juntada de Petição de diligência
30/09/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:50

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:41

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:49

Juntada de Ofício
22/09/2023 08:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/10/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
19/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
29/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Processo nº 0000797-37.2013.8.14.0201 Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática dos crimes definidos no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06, cometidos em tese por ISAAC DA SILVA GONÇALVES, JOSÉ HENRIQUE SANTANA e EDIVALDO LIMA MARINHO, devidamente identificados nos autos.

Ao ID nº 94924637 foi declarada extinta a punibilidade de JOSÉ HENRIQUE SANTANA, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma do Art. 107, IV c/c Art. 109, I c/c Art. 115, todos do Código Penal Brasileiro.

Ainda, em vista do documento juntado ao ID nº 98433105, no qual a Defensoria Pública declara não ter logrado êxito em obter documento hábil a comprovar o óbito de EDIVALDO LIMA MARINHO, determino o prosseguimento do feito quanto ao acusado.

Oportuno ressaltar que, embora o Órgão Ministerial tenha aditado a denúncia para incluir nova capitulação jurídica, não houve mudança nos fatos narrados, sendo, portanto, desnecessária nova citação pessoal dos Réus, bastando apenas a intimação do defensor constituído nos autos, como determina o Art. 384, do CPP.

Corroborando com o acima exposto, segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.

CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E CONCUSSÃO.

ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA DENÚNCIA SEM "CITAÇÃO" DO RÉU PARA OFERECIMENTO DE NOVA RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.

ART. 384 DO CPP.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da uníssona jurisprudência desta Corte Superior, é inviável a análise, diretamente por este Superior Tribunal, de matérias não analisadas pela Corte de origem, sob pena de, assim o fazendo, incidir na indevida supressão de instância.

Precedentes. 2.

Com fulcro no art. 384 do Código de Processo Penal, este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da desnecessidade de nova citação pessoal do réu acerca do aditamento da denúncia, sendo exigida apenas a intimação da defesa, nos termos do dispositivo legal citado. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 94.805/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 14/5/2020.) (grifo nosso).

No entanto, para que não se alegue futuramente prejuízos à defesa, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de que, querendo, ratifique os termos da defesa apresentada ao ID nº 54121507 - confirmada ao ID nº 54121511 – pág. 26, ou o que entender de direito.

Após, conclusos para análise das respostas à acusação.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

PROCESSO CONSTANTE DE META DO CNJ.

Icoaraci-PA, 25 de agosto de 2023.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
28/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:49

Desentranhado o documento
10/08/2023 13:48

Desentranhado o documento
10/08/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 13:48

Desentranhado o documento
10/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:19

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA GONCALVES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 03:40

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 E D I T A L - META 2 DO CNJ Processo: 0000797-37.2013.8.14.0201 05 (CINCO) DIAS A Doutora HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito do Estado do Pará, Titular da 2ª Vara Criminal distrital de Icoaraci, faz saber ao acusado : ISAAC DA SILVA GONCALVES, não localizado(s) no endereço constante nos autos e devido não ter sido localizado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que os acusado ao norte identificado constitua novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, para atuar no feito, ficando, desde já, ciente de que ao final do prazo estabelecido e não havendo manifestação expressa, ficará, desde logo, nomeada a Defensoria Pública do Estado para atuar no feito.

Aos 31 de julho de 2023.

Eu, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, digitei, subscrevo e assino conforme Provimento nº 06/2006-CJRMB.

RENAN THIAGO MORAES DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
31/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:32

Expedição de Edital.
31/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2023 06:31

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA GONCALVES em 04/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA GONCALVES em 04/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 15:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:29

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA GONCALVES em 26/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:29

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA GONCALVES em 26/06/2023 23:59.
16/07/2023 00:12

Juntada de Petição de diligência
16/07/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 11:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:29

Expedição de Mandado.
21/06/2023 04:24

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 Processo nº 0000797-37.2013.8.14.0201 Capitulação Penal – Art. 33, caput c/c Art. 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06 Denunciados: ISAAC DA SILVA GONÇALVES EDIVALDO LIMA MARINHO JOSÉ HENRIQUE SANTANA SENTENÇA Trata-se de processo criminal visando apurar os delitos capitulados no Artigo 33, caput c/c Artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06, praticados em tese por ISAAC DA SILVA GONÇALVES, EDIVALDO LIMA MARINHO e JOSÉ HENRIQUE SANTANA, em 20/02/2013.

Analisando os autos no que se refere aos crimes definidos no Artigo 33, caput c/c Artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06, constata-se que a Denúncia foi recebida em 27/05/2013, e possuem a pena máxima em abstrato de 25 anos de reclusão: “Art. 33.

Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. (...) Art. 40.

As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: (...) VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;” Assevera o Art. 109, inciso V, do Código Penal: “Art. 109.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: [...] I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;” Ademais, pelo contido no Artigo 115 do Código Penal, os prazos prescricionais são reduzidos à metade quando o agente era, à época do fato, menor de 21 anos.

No caso concreto, o Réu JOSÉ HENRIQUE SANTANA, nascido em 26/03/1993, contava com 19 anos no dia do delito, fazendo jus ao reconhecimento do instituto.

O fato se deu em 20/02/2013, tendo a denúncia sido recebida em 27/05/2013, logo, o prazo prescricional do Art. 109, inciso I c/c Art. 115, ambos do Código Penal fora atingido em 26/05/2023 para o crime tipificado no Art. 33, caput c/c Artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06.

Logo, extinta a pretensão punitiva do Estado quanto aos crimes em questão para o acusado JOSÉ HENRIQUE SANTANA.

Ante o exposto reconheço prescrita a pretensão punitiva do Estado quanto ao nacional JOSÉ HENRIQUE SANTANA, brasileiro, paraense, nascido na data de 26/03/1993, filho de Maria Regina do Rosário Santana, residente e domiciliado em Conjunto Maria Helena Coutinho, Quadra 26, nº 08, bairro Tenoné, neste município, pela suposta prática do delito capitulado no Artigo 33, caput, c/c Artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06, e por consequência declaro EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, nos moldes do Art. 107, IV c/c Art. 109, I c/c Art. 115, todos do Código Penal Brasileiro.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Publique-se, registre-se e intime-se..

Ainda, compulsando os autos, observa-se que, embora regularmente intimado através de publicação no Diário de Justiça, o Advogado Particular do Réu ISAAC DA SILVA GONÇALVES, Dr.

Antonio dos Santos Neto (OAB/PA nº 6.453), não compareceu neste Juízo ou apresentou Defesa Escrita (ID nº 54121511 – pág. 21).

Desta forma, e não tendo sido o réu encontrado no endereço constante dos autos (ID nº 66774834), determino a sua intimação por edital, a fim de que constitua novo advogado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, advertindo-lhe que ao final do prazo estabelecido e não havendo manifestação expressa, ficará, desde logo, nomeada a Defensoria Pública do Estado para atuar no feito.

Após, quedando-se inerte o réu, remetam-se os presentes autos à Defensoria Pública para fins de apresentação de defesa escrita no prazo legal.

Por fim, em que pese conste nos autos informações do suposto óbito do Denunciado EDIVALDO LIMA MARINHO, o fato não fora comprovado até o presente momento, sendo de extrema necessidade a juntada da certidão de óbito, ou laudo correspondente, e posterior oitiva do Ministério Público para que se possa declarar extinta a sua punibilidade, nos termos do artigo 62, do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para, querendo, juntar aos presentes documento apto a atestar o óbito do réu, ou o que entender de direito.

Após, conclusos.

Icoaraci/PA, 15 de junho de 2023.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
19/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:42

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 10:20

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:16

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.
05/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:29

Desentranhado o documento
27/06/2022 23:09

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 22:59

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 04:12

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 04:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022 23:25

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2022 23:24

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 03:17

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:25

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2022 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 10:46

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:56

Processo migrado do sistema Libra
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS, que representava a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES no processo 00007973720138140201.
15/03/2022 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LUIS JASSE DE FIGUEIREDO, que representava a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES no processo 00007973720138140201.
15/03/2022 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ION ELOI DE RAUJO VIDIGAL, que representava a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES no processo 00007973720138140201.
15/03/2022 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANTONIO DOS SANTOS NETO, que representava a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES no processo 00007973720138140201.
08/03/2022 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/03/2022 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/03/2022 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/03/2022 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/03/2022 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1830-19
08/03/2022 10:53

Remessa
08/03/2022 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2022 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2022 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1775-87
08/03/2022 10:51

Remessa
08/03/2022 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2022 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2021 08:44

VISTAS AO PROMOTOR
23/11/2021 17:40

OUTROS
14/10/2021 11:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/10/2021 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/6390-66(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/7323-50(Ação Penal - Procedimento Ordinário).
14/10/2021 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/9092-35(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/7323-50(Ação Penal - Procedimento Ordinário).
14/10/2021 11:36

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para
14/10/2021 09:53

À DISTRIBUIÇÃO
17/09/2021 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2021 10:38

A SECRETARIA
14/09/2021 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2021 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2021 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2021 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/09/2021 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/09/2021 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/09/2021 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2021 14:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5837-61
01/09/2021 14:41

Remessa
01/09/2021 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2021 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2021 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2021 11:33

VISTAS AO PROMOTOR
24/08/2021 09:43

A SECRETARIA
24/08/2021 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2021 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2021 11:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ALADIR VIEIRA MORAES DPC (6442036) do processo 00007973720138140201. Motivo: não é parte
19/07/2021 11:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ALADIR VIEIRA MORAES DPC (6442036) do processo 00007973720138140201. Motivo: não é parte
19/07/2021 11:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ALADIR VIEIRA MORAES DPC (6442036) do processo 00007973720138140201. Motivo: não é parte
22/06/2021 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2021 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
03/03/2021 13:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/02/2021 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/6390-66(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/7323-50(Ação Penal - Procedimento Ordinário).
24/02/2021 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/9092-35(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/7323-50(Ação Penal - Procedimento Ordinário).
24/02/2021 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/02/2021 10:12

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara: 1ª VARA CRIMINAL DIS
23/02/2021 12:55

À DISTRIBUIÇÃO
23/02/2021 12:53

Remessa - Remessa
23/02/2021 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2021 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/12/2020 12:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2020 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 12:17

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
03/12/2020 12:17

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
14/05/2020 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2020 19:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2020 19:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2020 19:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2020 19:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2020 19:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2020 18:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2020 18:56

Incompetência - Incompetência
13/05/2020 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 07:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/04/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 08:12

CONCLUSOS
10/12/2018 11:50

CONCLUSOS
07/12/2018 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2018 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2018 16:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9983-56
29/11/2018 16:46

Remessa
29/11/2018 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2018 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2018 13:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2018 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2018 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2018 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2018 11:53

OUTROS
02/04/2018 11:49

OUTROS
13/03/2018 10:11

CONCLUSOS
16/11/2016 11:03

CONCLUSOS
25/07/2016 10:41

CONCLUSOS
09/06/2016 10:50

CONCLUSOS
12/05/2016 08:07

CONCLUSOS
11/05/2016 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2016 09:00

À DEFENSORIA PÚBLICA
11/04/2016 11:51

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
11/04/2016 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2016 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
23/03/2016 09:51

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2016 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2016 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2016 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2016 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/02/2016 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2016 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2016 10:42

Mero expediente - Mero expediente
07/04/2015 10:50

CONCLUSOS
06/04/2015 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2015 11:59

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
27/03/2015 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2015 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2015 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2015 10:30

Remessa
25/03/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2015 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2015 12:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2015 13:24

AGUARDANDO REMESSA MP
26/02/2015 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
26/11/2014 11:16

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
26/11/2014 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2014 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
25/11/2014 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2014 10:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
20/11/2014 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2014 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2014 11:56

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
01/10/2014 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/09/2014 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2014 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/09/2014 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/07/2014 09:21

CONCLUSOS
30/06/2014 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2014 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2014 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2014 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2014 15:31

Remessa
27/06/2014 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2014 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2014 11:04

À DEFENSORIA PÚBLICA
29/05/2014 14:33

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
29/05/2014 14:26

AGUARDANDO REMESSA MP
16/04/2014 16:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
16/04/2014 16:24

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
16/04/2014 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2014 16:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
16/04/2014 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2014 07:00

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
15/04/2014 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2014 13:57

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
15/04/2014 13:57

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
15/04/2014 13:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
15/04/2014 13:26

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
15/04/2014 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2014 13:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
15/04/2014 13:25

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
15/04/2014 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2014 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2014 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2014 12:08

Prisão - Prisão
15/04/2014 12:08

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/9975-48 para Revogado.
15/04/2014 12:08

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/9837-74 para Revogado.
15/04/2014 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2014 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2014 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2014 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2014 11:10

Remessa - OF. 0353/2014 cdpi/susipe
14/04/2014 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2014 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2014 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/04/2014 11:58

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : ENTORPECENTES para Competência: CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE, da Vara: 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOA
14/03/2014 15:55

À DISTRIBUIÇÃO - CONFORME DETERMINAÇÃO 118 FLS., IPL 61 FLS., FLAGRANTE 47 FLS., PED LIB 15 FLS. E PED LIB 18 FLS.
13/03/2014 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2014 15:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/03/2014 16:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/03/2014 10:16

A SECRETARIA
11/03/2014 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2014 13:14

Mero expediente - Mero expediente
11/03/2014 13:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/03/2014 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2014 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2014 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2014 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2014 15:37

OUTROS
27/02/2014 12:31

Remessa
27/02/2014 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2014 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2014 14:55

VISTAS AO PROMOTOR
20/02/2014 12:28

OUTROS
20/02/2014 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/02/2014 10:01

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, de ERIC AGU
14/02/2014 11:13

À DISTRIBUIÇÃO
14/02/2014 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2014 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2014 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2014 10:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/02/2014 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2014 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2014 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2014 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2014 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2014 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2014 09:50

Remessa
06/02/2014 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2014 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2014 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/01/2014 10:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara: 1ª VARA PENAL DE ICOA
23/01/2014 10:51

À DISTRIBUIÇÃO
23/01/2014 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2014 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2014 13:21

A SECRETARIA
15/01/2014 13:20

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição
15/01/2014 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2014 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2014 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2014 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2014 12:51

Remessa
13/01/2014 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2014 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2014 13:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2014 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/01/2014 09:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/12/2013 12:21

AGUARDANDO REMESSA MP
16/12/2013 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/12/2013 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2013 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2013 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/12/2013 12:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/12/2013 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES
03/12/2013 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/12/2013 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2013 11:51

A SECRETARIA
28/11/2013 11:50

A SECRETARIA
28/11/2013 11:50

A SECRETARIA
28/11/2013 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/11/2013 10:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/11/2013 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/11/2013 09:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : ENTORPECENTES para Competência: CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE, da Vara: 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOA
21/11/2013 08:27

À DISTRIBUIÇÃO - CONFORME DETERMINAÇÃO 90 FLS., IPL 61 FLS., FLAGRANTE 47 FLS., PED LIB 15 FLS. E PED LIB 18 FLS.
21/11/2013 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2013 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2013 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2013 08:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/11/2013 19:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/11/2013 12:19

Incompetência - Incompetência
19/11/2013 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2013 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2013 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2013 13:15

OUTROS
14/11/2013 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2013 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/11/2013 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : CÁSSIA SIMONI BENTES X. DE ALMEIDA
13/11/2013 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/11/2013 12:43

MANDADO(S) A CENTRAL
12/11/2013 13:00

AGUARDANDO MANDADO
12/11/2013 11:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/11/2013 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2013 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2013 10:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/11/2013 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2013 10:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/11/2013 10:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/11/2013 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/11/2013 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/11/2013 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES
12/11/2013 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/11/2013 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2013 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/11/2013 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2013 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : DENILSON FIGUEREDO MAIA
11/11/2013 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2013 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL
11/11/2013 12:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/11/2013 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2013 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2013 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
11/11/2013 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/11/2013 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2013 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL
08/11/2013 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL
08/11/2013 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL
08/11/2013 10:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANTONIO DOS SANTOS NETO, que representava a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES no processo 00007973720138140201.
08/11/2013 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/11/2013 08:05

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
08/11/2013 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2013 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2013 07:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/11/2013 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2013 07:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
08/11/2013 07:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/11/2013 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2013 07:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/11/2013 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2013 08:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGRICOLA PAES DE BARROS, que representava a parte EDIVALDO LIMA MARINHO no processo 00007973720138140201.
07/11/2013 08:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGRICOLA PAES DE BARROS, que representava a parte JOSE HENRIQUE SANTANA no processo 00007973720138140201.
07/11/2013 08:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS, que representava a parte JOSE HENRIQUE SANTANA no processo 00007973720138140201.
07/11/2013 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2013 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2013 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2013 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2013 16:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/11/2013 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2013 12:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/11/2013 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2013 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/11/2013 12:19

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2013 10:27

Remessa
02/10/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2013 17:08

Remessa
01/10/2013 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2013 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2013 12:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/09/2013 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS (48561), que representa a parte JOSE HENRIQUE SANTANA (3883078) no processo 00007973720138140201.
19/09/2013 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DOS SANTOS NETO (50132), que representa a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES (7324860) no processo 00007973720138140201.
18/09/2013 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2013 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2013 09:16

Remessa
17/09/2013 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2013 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2013 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS (5353200), que representa a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES (7324860) no processo 00007973720138140201.
13/09/2013 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS JASSE DE FIGUEIREDO (4102004), que representa a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES (7324860) no processo 00007973720138140201.
13/09/2013 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (54798), que representa a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES (7324860) no processo 00007973720138140201.
13/09/2013 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DOS SANTOS NETO (4063075), que representa a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES (7324860) no processo 00007973720138140201.
13/09/2013 10:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2013 10:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES no processo 00007973720138140201.
13/09/2013 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2013 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2013 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2013 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2013 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2013 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2013 10:42

Remessa
13/09/2013 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2013 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2013 10:36

Remessa
13/09/2013 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2013 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2013 11:24

AGUARDANDO MANDADO
05/09/2013 11:55

OUTROS
05/09/2013 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2013 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO
04/09/2013 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2013 08:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/09/2013 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2013 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO
14/08/2013 18:23

OUTROS
14/08/2013 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007973720138140201: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283.
09/08/2013 10:02

OUTROS
22/07/2013 10:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/07/2013 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/07/2013 13:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/06/2013 14:38

AGUARDANDO MANDADO
26/06/2013 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2013 14:38

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/06/2013 13:43

A SECRETARIA
20/06/2013 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/06/2013 13:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/06/2013 13:53

AGUARDANDO MANDADO
12/06/2013 14:42

RESPOSTA DE OFÍCIO / MEMORANDO - RESPOSTA DE OFÍCIO / MEMORANDO
12/06/2013 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
12/06/2013 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : HELDER FABIO NUNES BRITO
12/06/2013 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA
12/06/2013 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/06/2013 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/06/2013 12:05

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
12/06/2013 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL
12/06/2013 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL
12/06/2013 11:53

REMESSA À SUSIPE
12/06/2013 11:52

REMESSA À SUSIPE - Favor descosiderar a requisição de dois policiais militares, postada às 11:45. Inclusão por equívoco
12/06/2013 11:45

REMESSA À SUSIPE
12/06/2013 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 11:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/06/2013 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 11:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/06/2013 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 11:04

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
12/06/2013 11:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/06/2013 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2013 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2013 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/05/2013 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2013 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/05/2013 09:29

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
22/05/2013 09:29

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7323-50 conforme CA 117329.
21/05/2013 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2013 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2013 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2013 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/05/2013 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2013 10:44

À DEFENSORIA PÚBLICA
02/05/2013 16:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
02/05/2013 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2013 15:40

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
30/04/2013 11:27

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
30/04/2013 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
30/04/2013 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2013 11:07

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
29/04/2013 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2013 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2013 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2013 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2013 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/04/2013 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/04/2013 13:17

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/04/2013 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2013 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2013 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/04/2013 13:44

Remessa
19/04/2013 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2013 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2013 09:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2013 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/04/2013 10:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/04/2013 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES
17/04/2013 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/04/2013 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2013 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2013 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2013 13:43

Remessa - OF. Nº 0849/2013
16/04/2013 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2013 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2013 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2013 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2013 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2013 11:13

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2013 10:28

Remessa - of 0149/2013 - cart. 8ª SUPC - Icoaraci
11/04/2013 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2013 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2013 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2013 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/04/2013 12:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/04/2013 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000797-37.2013.8.14.0201 em distribuição por continuidade
04/04/2013 12:51

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/6390-66 conforme CA 117329.
04/04/2013 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ
04/04/2013 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ
03/04/2013 08:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/04/2013 13:19

CONCLUSO EM SECRETARIA
02/04/2013 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2013 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2013 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2013 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL
02/04/2013 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2013 10:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/04/2013 10:15

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
02/04/2013 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2013 10:14

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
02/04/2013 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2013 10:03

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
02/04/2013 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2013 10:01

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
02/04/2013 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2013 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2013 09:55

Citação CITACAO
02/04/2013 09:39

Remessa
02/04/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2013 09:20

VISTAS AO ADVOGADO - PARA DEFESA DOS ACUSADOS - 8877-8075
02/04/2013 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGRICOLA PAES DE BARROS (7323353), que representa a parte JOSE HENRIQUE SANTANA (3883078) no processo 00007973720138140201.
02/04/2013 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGRICOLA PAES DE BARROS (7323353), que representa a parte EDIVALDO LIMA MARINHO (7324866) no processo 00007973720138140201.
02/04/2013 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGRICOLA PAES DE BARROS (7323353), que representa a parte ISAAC DA SILVA GONCALVES (7324860) no processo 00007973720138140201.
20/03/2013 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2013 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2013 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2013 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2013 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2013 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2013 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2013 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2013 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2013 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2013 09:33

Remessa
11/03/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2013 10:59

A SECRETARIA
07/03/2013 10:59

A SECRETARIA
07/03/2013 10:59

A SECRETARIA
07/03/2013 10:54

A SECRETARIA
06/03/2013 11:01

Remessa
06/03/2013 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2013 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2013 11:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2013 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL
22/02/2013 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL
22/02/2013 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL
22/02/2013 13:50

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
22/02/2013 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2013 13:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/02/2013 13:43

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
22/02/2013 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2013 13:40

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
22/02/2013 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2013 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2013 13:39

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
22/02/2013 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2013 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2013 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2013 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2013 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/02/2013 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/02/2013 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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