TJPA - 0852517-49.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.387.287/0001-78

Advogados

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB: 14360/PA

CPF *57.***.*75-04

DIOGO RODRIGUES FERREIRA

OAB: 13380/PA

CPF *94.***.*64-04

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB: 18916/PA

CPF *99.***.*60-72

RAFAEL MIRANDA PINTO

OAB: 15134/PA

CPF *90.***.*89-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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