16/06/2025 21:31

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 19:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 19:02

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
12/11/2024 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 11:34

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Decisão em audiência: Vistos, a denúncia oferecida contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, portanto, preenchidos os requisitos enumerados no art. 41 do CPP, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA de ID 127842460, tendo em vista o acima articulado e a aceitação manifestada pelo denunciado MARCELO DA COSTA PINTO e seu Defensor, nos termos do artigo 89, §1º., incisos II, III e IV, da Lei nº. 9.099/95, ACOLHO a proposta do Ministério Público e SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 02 (dois) anos, com as CONDIÇÕES estabelecidas nos incisos II, III e IV do §1º. do art. 9.099/95, ressaltando o comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo trimestralmente para informar e justificar suas atividades, sem prejuízo de outras a cargo do Juízo de execução, na forma do art. 89, §2º., da referida lei.

Quanto à reparação de eventuais danos, não aplicável ao caso, conforme registrado neste ato.

Cientes e intimados os participantes.

Homologo a renúncia do prazo recursal requerida pelas partes neste ato.

Expeça-se guia de cumprimento das condições acima consignadas ao Juízo da VEPMA, para cumprimento e fiscalização das medidas impostas ao Beneficiado, por parte daquele Juízo.

Cumprido, certifique-se; retorne ao Juízo de origem para extinção, baixa e arquivamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Suspensão Condicional do Processo
11/11/2024 13:39

Recebida a denúncia contra MARCELO DA COSTA PINTO - CPF: *39.***.*30-44 (INDICIADO)
11/11/2024 11:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 11/11/2024 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
09/11/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 09:03

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 22:49

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0806321-12.2023.8.14.0401 INDICIADO: MARCELO DA COSTA PINTO Vistos etc.

Tendo em vista a proximidade da data da audiência, expeça-se novo mandado de intimação, o qual deverá ser cumprido em caráter de URGÊNCIA.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 25 de outubro de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
29/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 03:29

Decorrido prazo de JEAN CHARLES SAMPAIO BRITO em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:29

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA PINTO em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2024 18:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 12:30

Mandado devolvido cancelado
07/10/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 11/11/2024 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
07/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA PINTO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 19:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
04/10/2024 23:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:02

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA PINTO em 24/09/2024 23:59.
03/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:15

Juntada de Petição de denúncia
23/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0806321-12.2023.8.14.0401 INDICIADO: MARCELO DA COSTA PINTO R.

H.

Vistos etc.

Tendo em vista que o Representante do Ministério Público propôs Acordo de Não-Persecução Penal ao acusado, determino seja processado o Acordo em autos apartados, bem como designo o dia 07/11/2024, às 09:00 horas, para realização de Audiência de Homologação do ANPP.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal de Belém
17/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:03

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 17:09

Juntada de ato ordinatório
11/08/2024 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:07

Decorrido prazo de JEAN CHARLES SAMPAIO BRITO em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.
03/07/2024 18:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
02/07/2024 00:44

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806321-12.2023.8.14.0401 INDICIADO: MARCELO DA COSTA PINTO DESPACHO R.

H.

Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, por se tratar de manifestação imprescindível nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 28 de junho de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
28/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:47

Decorrido prazo de JEAN CHARLES SAMPAIO BRITO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:15

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
08/05/2024 06:56

Publicado Despacho em 07/05/2024.
08/05/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806321-12.2023.8.14.0401 INDICIADO: MARCELO DA COSTA PINTO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, por se tratar de manifestação imprescindível nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 3 de maio de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
03/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 20:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:33

Decorrido prazo de JEAN CHARLES SAMPAIO BRITO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.
13/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 02:00

Publicado Despacho em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806321-12.2023.8.14.0401 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, por se tratar de manifestação imprescindível nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 7 de março de 2024.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juiza de Direito respondendo pela 10ª VCB
09/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806321-12.2023.8.14.0401 INDICIADO: MARCELO DA COSTA PINTO DESPACHO R.

H.

Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, por se tratar de manifestação imprescindível nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 30 de novembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal de Belém
12/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:45

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Vistos etc.

Vistas ao Ministério Público, com prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 10 de outubro de 2023.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
11/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
08/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.
10/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.
14/07/2023 18:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
22/06/2023 01:01

Publicado Despacho em 21/06/2023.
22/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806321-12.2023.8.14.0401 DESPACHO Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 10 dias.

Em tempo, determino à Secretaria desta Unidade Judicial que entre em contato com o gabinete do Promotor de Justiça vinculado ao caso, informando-lhe destes autos, uma vez que a mudança no sistema de acompanhamento processual do Ministério Público tem acarretado reiteradas perdas de prazo, como ocorre in casu.

Cumpra-se com as cautelas legais. 19 de junho de 2023 ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2023 16:45

Declarada incompetência
03/04/2023 13:38

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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