02/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:37

Apensado ao processo 0800624-08.2024.8.14.0067
15/04/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número de Processo: 0800899-30.2019.8.14.0067 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] REQUERENTE: MANOEL ALVES REIS Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, INTIME-SE o(a) REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais pendentes.

INSTRUÇÕES 1º Para receber o boleto com valor das custas, taxas e despesas devidas: a) acesse o site do TJPA, através do link, b) solicite, por e-mail ([email protected]), ou c) dirija-se até a sede da Comarca de Mocajuba, localizada na Tv.

Sete de Setembro, s/n, Mocajuba, CEP 68.420-000; 2º Realizado o pagamento, comunique o Juízo, anexando o comprovante para conferência da Unidade Local de Arrecadação FRJ de Mocajuba.

Mocajuba, 29 de fevereiro de 2024 JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 Vara Única da Comarca de Mocajuba
29/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:06

Transitado em Julgado em 24/01/2024
05/02/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 23:59

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REIS em 24/01/2024 23:59.
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MOCAJUBA FÓRUM DESEMBARGADOR MOACYR GUIMARÃES MORAES Travessa Sete de Setembro, s/n, Bairro Centro, CEP 68.420-000, Mocajuba, Pará Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] | WhatsApp: (91) 8251-2700 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0800899-30.2019.8.14.0067 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Nome: MANOEL ALVES REIS Endereço: Travessa Betel, sn, Bairro Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Órgão julgador: Vara Única de Mocajuba Vistos, etc ...

Trata-se da fase de cumprimento de sentença/ execução, pela qual a d.

Serventia deste Juízo informou ter ocorrido o cumprimento integral da obrigação e a expedição do(s) competentes(s) RPV/ alvará(s) judicial(ais) para o levantamento da quantia depositada em favor da parte credora.

Vieram os autos conclusos. É breve relato.

Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas, caso trate-se de procedimento submetido à Lei nº 9.099/95 (art. 55 e parágrafo único), ou se tratar a parte devedora de Fazenda Pública Estadual ou Municipal, porquanto isenta.

Caso contrário, em havendo custas pendentes e não sendo a parte devedora beneficiada da gratuidade da justiça, encaminhem-se os autos à UNAJ para cálculo e, em seguida, INTIME-SE a parte devedora para quitá-las, sob pena de inscrição dos seus dados em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, e havendo custas pendentes não pagas, após a regular intimação para tal, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.

Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JMF.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Mocajuba/PA, 7 de dezembro de 2023 BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
07/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 11:24

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:23

Expedição de Alvará.
29/11/2023 06:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:07

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REIS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800899-30.2019.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Nome: MANOEL ALVES REIS Endereço: Travessa Betel, sn, Bairro Novo, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI Vistos, etc...

Diante do depósito pela parte devedora, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono.

Após, e caso haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
01/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:48

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 10:26

Juntada de petição
02/12/2020 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020 06:47

Conclusos para despacho
15/09/2020 13:01

Cancelada a movimentação processual
11/09/2020 04:14

Expedição de Certidão.
10/09/2020 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2020 23:59.
10/09/2020 01:16

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REIS em 09/09/2020 23:59.
08/09/2020 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/08/2020 23:59.
12/08/2020 00:09

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REIS em 11/08/2020 23:59.
11/08/2020 13:52

Juntada de Petição de apelação
01/08/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2020 10:46

Conclusos para julgamento
09/07/2020 11:40

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:54

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REIS em 19/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:42

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:42

Cancelada a movimentação processual
24/03/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 16:26

Juntada de Petição de contestação
16/12/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 16:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2019 15:05

Conclusos para decisão
01/11/2019 00:14

Decorrido prazo de MANOEL ALVES REIS em 31/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 16:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2019 21:41

Conclusos para decisão
06/09/2019 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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