TJPA - 0800585-44.2021.8.14.0090

1ª instância - Vara Unica de Prainha

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA

CPF *85.***.*86-72

Advogados

HEMERSON CALDEIRA LIMA

OAB: 26617/PA

CPF *12.***.*09-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 08:05

    Decorrido prazo de HEMERSON CALDEIRA LIMA em 04/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:37

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 16:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2024 10:36

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/10/2024 10:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 11:00 Vara Única de Prainha.

  • 22/10/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 08:59

    em cooperação judiciária

  • 21/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 11:56

    em cooperação judiciária

  • 18/10/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 08:57

    em cooperação judiciária

  • 26/09/2024 08:55

    em cooperação judiciária

  • 25/09/2024 10:42

    Juntada de Informações

  • 25/09/2024 10:35

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/10/2024 11:00 Vara Única de Prainha.

  • 27/03/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 15:00 Vara Única de Prainha.

  • 05/10/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n , Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] PROCESSO: 0800585-44.2021.8.14.0090 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ativo: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA Endereço: PA 254, centro, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Passivo: Nome: AUREO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA Endereço: TRAV.

    RAIMUNDO LÚCIO MEDEIROS, S/N, PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO REGI, JARDIM PLANALTO, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Outros: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) acusado(s), devidamente CITADO(S), até a presente data não apresentou(ram) Resposta à Acusação, nem constituiu de advogado particular.

    Considerando que não há atuação da Defensoria Pública Estadual Desta na Comarca, e, com base no Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizou a aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e, de ordem do MMº Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Prainha: Fica a Dr.

    OAB HEMERSON CALDEIRA LIMA, OAB/PA 26.617, CPF *12.***.*09-03, nomeado como defensor dativo para atuar na defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

    Considerando, ainda, a prerrogativa do defensor dativo de ser cientificado dos atos processuais pessoalmente e a fim de evitar qualquer alegação de nulidade absoluta por irregularidade da comunicação em desacordo à forma legal, o causídico desde já, concorda em ser intimado de todos os atos processuais via DJE.

    Expeça-se o necessário.

    Prainha – Pará, 2023-06-12.

    TAYANE VIANA DE OLIVEIRA VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA Documento assinado digitalmente.

  • 12/06/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de AUREO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2023 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:19

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 10/02/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 19:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/10/2022 07:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:07

    Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 11:30 Vara Única de Prainha.

  • 11/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:51

    Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 11:30 Vara Única de Prainha.

  • 15/06/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 12:47

    Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 11:10 Vara Única de Prainha.

  • 14/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/06/2022 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/06/2022 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 21:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:46

    Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 11:10 Vara Única de Prainha.

  • 07/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA em 13/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 25/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 10:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/08/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/08/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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