TJPA - 0006696-12.2019.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADIMAR DE CASTRO SILVA

CPF *82.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IGOR OLIVEIRA RAMOS

CPF *31.***.*79-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 01:46

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 11/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 04:21

    Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA RAMOS em 04/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 04:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 04:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA em 04/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 02:49

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 04/08/2025 23:59.

  • 03/07/2025 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 20:26

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 27/06/2025 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/06/2025 18:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2025 12:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0006696-12.2019.8.14.0005 PROCESSO: 0006696-12.2019.8.14.0005 Autor (a)do Fato: AUTOR DO FATO: ADIMAR DE CASTRO SILVA Vistos, etc.

    Analisando os autos verifico que os bens apreendidos foram leiloados em leilão realizado em 30/11/2022, conforme informações do Id. 124371786 - Pág. 1 e Id. 140162351 - Pág. 1.

    Ademais, com o depósito do valor da arrematação em conta judicial do TJPA/PJE, determino que esta Serventia se oficie à Coordenadoria de Depósitos Judiciais, a fim de transferir o dinheiro à conta vinculada ao processo em questão.

    Com o recebimento do valor, determino que a quantia angariada no leilão seja destinada à União.

    Expeça-se o necessário.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

  • 30/05/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 12:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 11:07

    Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA RAMOS em 14/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 11:07

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 14/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 07:27

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 07/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 07:27

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA em 07/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:11

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 22/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 04:07

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA em 14/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 17:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2025 01:53

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 03/04/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 01/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:23

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0006696-12.2019.8.14.0005 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Reclamante: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA Endere�o: desconhecido Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2725, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Reclamado Nome: ADIMAR DE CASTRO SILVA Endereço: JOSE BULAMARQUE, 841, VITORIA DO XINGU, CENTRO, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Vistos, etc.

    Intime-se o leiloeiro para juntar ao processo comprovante de pagamento do bem arrematado, conforme auto de arrematação, em Id. 139317823 - Pág. 1, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de depósito do valor da arrematação em conta judicial do TJPA/PJE, determino que esta Serventia se oficie à Coordenadoria de Depósitos Judiciais, a fim de transferir o dinheiro à conta vinculada ao processo em questão.

    Com o recebimento do valor, determino que a quantia angariada no leilão seja destinada à União.

    Após, arquive-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento n° 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    P.I.C.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito

  • 31/03/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 11:55

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2025 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2025 00:20

    Publicado Despacho em 21/03/2025.

  • 23/03/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 20/03/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:37

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0006696-12.2019.8.14.0005 Querelante/Ofendido: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA Endere�o: desconhecido Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2725, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Autor do Fato/Ofensor: Nome: ADIMAR DE CASTRO SILVA Endereço: JOSE BULAMARQUE, 841, VITORIA DO XINGU, CENTRO, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Vistos, etc. 1.

    Diante das informações prestadas em Id. 133768461 - Pág. 1, intime-se o Leiloeiro, por qualquer meio hábil, para apresentar os documentos referentes ao Leilão do bem móvel: Modelo Honda/CG 150, PLACA QDB0715, CHASSI 9C2KC1660FR508286), arrematado no dia 30/11/2022, cujo arrematante foi TOP PECAS USADAS LTDA – ME, conforme Id. 133768476 - Pág. 17, no prazo de 15 (quinze). 2.

    Na oportunidade, informe se houve plena quitação pelo arrematante. 3.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009.

    P.I.C.

    Altamira, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

  • 19/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:22

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:48

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 03:40

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2024 01:39

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 05/09/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 03/09/2024 09:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0006696-12.2019.8.14.0005 PROCESSO: 0006696-12.2019.8.14.0005 Autor (a)do Fato: AUTOR DO FATO: ADIMAR DE CASTRO SILVA

    Vistos.

    Trata-se de ação penal em que se apura a suposta prática de crime previsto no Art. 180, § 3º do CP, na qual figura como autor do fato IGOR OLIVEIRA RAMOS, fato este ocorrido no dia 04 de julho de 2019, no município de Altamira/PA.

    Verifico nos autos que foi extinta a punibilidade do réu, conforme ID. 101628616 - Pág. 2.

    Atualmente, o processo aguarda apenas definição quanto ao bem apreendido.

    Sobre isso, consta que foi realizado o leilão judicial da moto HONDA, TITAN 150, MOTOR nº KC16E6E015426, CHASSI n° 9C2KC1660******, sendo arrematado por METAL & ACO ATACADISTA DE RECICLAVEIS EIRELI, mas inadimplindo quanto ao pagamento, conforme certificado pelo leiloeiro (Id. 84712058 - Pág. 1) e pela serventia judicial (Id.) Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    No edital de ID 81576489, mais especificamente no item 14, estabelece o seguinte: [...] "INADIMPLÊNCIA 14.

    Não honrado pelo arrematante ou por seu fiador o lance integral ou entrada/sinal a que se obrigou, o Juízo poderá isolada ou cumulativamente: 14.1. impor-lhe multa de até 20% (vinte por cento) em favor do exequente, e de 5% (cinco por cento) em favor do leiloeiro, calculados sobre o valor atualizado do bem (art. 897 c/c art. 903, §6º do CPC; art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); 14.2. determinar-lhe o impedimento à participação em leilões em meio eletrônico/presenciais no âmbito deste Tribunal ou Comarca pelo período de 6 (seis) meses a 1 (um) ano; 14.3. determinar remessa ao Ministério Público para responsabilização criminal;" [...] Apesar de notificado para se manifestar sobre a negativa no pagamento, o arrematante permaneceu inerte.

    Tal ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o arrematante ser condenado ao pagamento de multa.

    Diante do exposto, determino o impedimento de METAL & ACO ATACADISTA DE RECICLAVEIS EIRELI em participar de leilões no âmbito da Comarca de Altamira, pelo período de 6 (seis) meses, bem como aplico a multa de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor atualizado do bem.

    O valor da multa deve ficar depositado em subconta, à disposição do juízo de ausentes, reservando 5% (cinco por cento) em favor do leiloeiro, conforme previsto no edital.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intime-se o arrematante e o leiloeiro.

    Ao final, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    P.I.C.

    Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira

  • 02/09/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2024 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 09/11/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 06:15

    Decorrido prazo de ADIMAR DE CASTRO SILVA em 06/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 04:52

    Decorrido prazo de METAL & ACO ATACADISTA DE RECICLAVEIS LTDA em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:59

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 19:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 12:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/09/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2023 00:14

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO Considerando a certidão retro, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

    ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira

  • 22/06/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 07:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 16:23

    Cadastro de Veículo: , cor: , placa: , RENAVAM:

  • 10/02/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 00:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 00:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 00:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 00:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 19:15

    Expedição de Edital.

  • 02/11/2022 02:01

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 18/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 02:01

    Decorrido prazo de ADIMAR DE CASTRO SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 05:38

    Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA RAMOS em 13/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/10/2022 04:06

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 01/10/2022 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 27/09/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2022 15:39

    Juntada de Laudo Pericial

  • 22/08/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 16:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/03/2022 16:11

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/03/2022 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2022 16:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/03/2022 16:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/12/2021 17:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/11/2021 15:22

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 17/11/2021 15:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/11/2021 15:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 15:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6315-84

  • 16/11/2021 15:30

    Remessa

  • 16/11/2021 15:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2021 15:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2021 15:29

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/09/2021 08:57

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 16/09/2021 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2021 08:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/09/2021 14:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 15/09/2021 14:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/09/2021 16:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/09/2021 16:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/09/2021 16:17

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 07/09/2021 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 15:49

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/08/2021 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2021 15:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/07/2021 15:16

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/03/2021 15:25

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/03/2021 15:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2020 14:24

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/11/2020 15:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO

  • 18/11/2020 15:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/11/2020 15:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/11/2020 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 14:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/11/2020 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 14:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/11/2020 14:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 14:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2020 15:33

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/01/2020 14:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 29/01/2020 16:21

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 28/01/2020 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 15:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/01/2020 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 15:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/09/2019 14:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/08/2019 16:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/08/2019 15:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/07/2019 14:14

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 18/07/2019 15:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/07/2019 15:32

    OUTROS

  • 18/07/2019 14:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/07/2019 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066961220198140005: - Nr inquerito alterado de 00049/2019.100561-1 para 0004920191005611. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - A

  • 09/07/2019 14:36

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 09/07/2019 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 14:34

    OUTROS

  • 05/07/2019 11:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/07/2019 11:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: JUIZADO ESPECIAL PENAL DA COMARCA DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL PENAL DA COMARCA DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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