18/01/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 11:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023
21/10/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO REGO CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CELSO DO SOCORRO MIRANDA DIB em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CELSO DO SOCORRO MIRANDA DIB em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO REGO CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CELSO DO SOCORRO MIRANDA DIB em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CELSO DO SOCORRO MIRANDA DIB em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 04:33

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006073-22.2017.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): CELSO DO SOCORRO MIRANDA DIB REQUERIDO: JOSE ALBERTO REGO CAVALCANTE SENTENÇA Vistos, etc.

Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes apresentaram minuta de acordo e pleitearam a sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Observo que o acordo com as obrigações firmadas entre as partes é aparentemente instrumento jurídico válido para representar as suas vontades, uma vez que se verifica a livre manifestação de suas intenções.

Conforme jurisprudência consolidada, em homologação de acordo se revela desnecessária alongada fundamentação.

Assim, diante da regularidade processual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelos postulantes, para que produza os seus efeitos jurídicos, bem como extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
20/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:30

Homologada a Transação
20/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:45

Decorrido prazo de CELSO DO SOCORRO MIRANDA DIB em 07/07/2023 23:59.
18/06/2023 04:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
18/06/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
16/06/2023 04:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006073-22.2017.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): Nome: CELSO DO SOCORRO MIRANDA DIB Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: JOSE ALBERTO REGO CAVALCANTE Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte para se manifestar acerca da proposta de acordo. 2.

Após, CONCLUSOS.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
14/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:09

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 19:46

Expedição de Mandado.
13/10/2022 19:34

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 17:11

Processo migrado do sistema Libra
21/01/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060732220178140003: - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 8961. - Ação Coletiva: N.
30/11/2021 10:07

OUTROS
22/11/2021 11:27

OUTROS
20/07/2021 10:48

OUTROS
14/05/2021 12:17

OUTROS
14/05/2021 12:11

OUTROS
04/05/2021 11:54

OUTROS
30/04/2021 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/04/2021 09:24

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
30/04/2021 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2021 09:24

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2021 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/12/2020 10:05

OUTROS
17/12/2020 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
17/12/2020 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
20/02/2020 14:09

OUTROS
19/02/2020 11:43

OUTROS
18/02/2020 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 17:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2020 17:30

Mero expediente - Mero expediente
05/09/2019 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/08/2019 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/08/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019 11:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/08/2019 11:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/08/2019 14:14

CONCLUSOS
07/08/2019 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2019 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2019 11:25

Remessa
26/07/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2019 09:17

OUTROS
03/07/2019 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
03/07/2019 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO
03/07/2019 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 09:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/07/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2019 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
24/06/2019 09:44

OUTROS
07/06/2019 13:00

OUTROS
07/06/2019 12:58

OUTROS
17/05/2019 10:05

OUTROS
10/05/2019 13:35

OUTROS
10/05/2019 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO
10/05/2019 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 15:50

OUTROS
07/05/2019 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2019 16:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/05/2019 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 16:07

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
13/08/2018 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/08/2018 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2018 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2018 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2018 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/08/2018 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2028-58
02/08/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2018 11:44

Remessa
01/08/2018 10:54

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA A ADVOGADA ELEM FABRICIA SARMENTO ESCRITA NA OAB/PA:8304PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
12/07/2018 09:27

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2018 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO
05/07/2018 10:54

OUTROS
02/07/2018 22:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2018 22:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/07/2018 22:16

Mero expediente - Mero expediente
24/05/2018 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/05/2018 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2018 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2018 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8976-59
17/05/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 11:44

Remessa - P. Cível.
16/05/2018 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO
23/04/2018 14:20

AGUARDANDO PRAZO
18/04/2018 12:35

OUTROS
17/04/2018 14:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/04/2018 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/04/2018 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 14:09

Mero expediente - Mero expediente
11/04/2018 10:01

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
22/01/2018 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2018 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2018 09:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/01/2018 13:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/01/2018 13:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/01/2018 13:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/01/2018 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2017 12:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/11/2017 14:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/11/2017 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO
23/11/2017 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2017 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE
17/11/2017 10:19

OUTROS
15/11/2017 16:03

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
15/11/2017 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/11/2017 16:00

Citação CITACAO
15/11/2017 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/11/2017 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/11/2017 16:00

Mero expediente - Mero expediente
15/11/2017 16:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/08/2017 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/08/2017 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/08/2017 11:33

P/ AUTUACAO
02/08/2017 10:57

A SECRETARIA
31/07/2017 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA
31/07/2017 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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