TJPA - 0834565-96.2019.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

REMO RODRIGUES CARNEIRO

CPF *04.***.*26-04

Advogados

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 10758/PA

CPF *63.***.*63-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 11:45

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 03/10/2024 11:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 11:44

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2219 foi incluído.

  • 18/06/2024 08:27

    Arquivado Provisoramente

  • 17/06/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 00:20

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 29 de abril de 2024. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 29/04/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:30

    Expedição de Decisão.

  • 27/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 13:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2024 00:12

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso , conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 26 de março de 2024. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 26/03/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 08:37

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 19/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de REMO RODRIGUES CARNEIRO em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 19:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de REMO RODRIGUES CARNEIRO em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 00:10

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

  • 15/02/2024 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 22:54

    Expedição de Decisão.

  • 15/02/2024 01:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/02/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de REMO RODRIGUES CARNEIRO em 25/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:38

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:16

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de REMO RODRIGUES CARNEIRO em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 19:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:57

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2023 11:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de carta

  • 06/11/2023 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/09/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2023 00:06

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:07

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:03

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 13:01

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 03/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2023 00:03

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:46

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2023 14:44

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido

  • 12/06/2023 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/05/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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