09/04/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:53

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:54

Extinta a punibilidade por prescrição
21/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento
21/11/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 08:27

Expedição de Mandado.
13/11/2023 08:24

Expedição de Mandado.
15/09/2023 09:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 26/06/2023.
25/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004747-32.2014.8.14.0003 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Corrupção ativa] RÉU(S): ABDIAS MACIEL MIRANDA (Endereço: TRAVESSA ERMENEGILDO VALENTE, S/N, PROXIMO A SENHOR VALDOMIRO QUE VENDE CARVÃO, PLANALTO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO - MANDADO 1.

Compulsando os autos, observo que esse juízo recebeu a denúncia no ID nº 45088793 - págs. 1/2, e fora apresentada defesa no ID nº 45088796, com advogado sem procuração nos autos.

Observo, ainda, que não fora juntada a citação pessoal do réu; 2.

Em termos de prosseguimento, certifique-se se fora efetivada a citação pessoal do réu.

Em caso negativo, proceda-se novamente à citação válida para a apresentação da resposta à acusação, no prazo legal; 3.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 4.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
22/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:09

Processo migrado do sistema Libra
14/12/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 11:08

OUTROS
01/12/2021 10:31

OUTROS
26/11/2021 12:23

OUTROS
24/11/2021 15:40

Mero expediente - Mero expediente
24/11/2021 15:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/11/2021 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2021 09:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/10/2021 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2021 09:33

Concessão - Concessão
28/10/2021 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/10/2021 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/10/2021 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2021 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO
28/09/2021 08:57

OUTROS
24/09/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/09/2021 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2021 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/09/2021 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7558-65
23/09/2021 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2021 09:13

Remessa - Defesa Prévia.
23/09/2021 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/05/2021 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/10/2020 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
19/10/2020 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2015 13:47

VISTAS AO ADVOGADO - PARA O ADVOGADO JOÃO PORTILIO
03/03/2015 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR (8393752), que representa a parte ABDIAS MACIEL MIRANDA (4413749) no processo 00047473220148140003.
12/02/2015 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/02/2015 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/02/2015 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2015 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/02/2015 12:39

Denúncia - Denúncia
05/02/2015 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/02/2015 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2015 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2015 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2015 12:12

Remessa - Ofício nº 45/2015-DPCA encaminhando a este juízo a quantia em dinheiro de R$ 2.247,00 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais reais).
09/01/2015 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/01/2015 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/01/2015 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2015 12:12

Denúncia - Denúncia
16/12/2014 12:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/12/2014 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2014 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2014 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2014 11:37

Remessa - ENCAMINHADO PELO MP
12/12/2014 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2014 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2014 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/10/2014 08:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2014 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2014 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2014 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2014 08:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/10/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2014 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2014 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2014 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2014 12:32

REMESSA DE ARMA/OBJETO À SECRETARIA
06/10/2014 12:31

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/2480-60 ao processo 00047473220148140003.
06/10/2014 12:31

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/2480-60 ao processo 00047473220148140003.
06/10/2014 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2014 12:28

Remessa - Ofício nº 186/2014-DPCA, encaminhando a este juízo uma faca com cabo amadeirado.
06/10/2014 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2014 12:07

Remessa - Ofício nº 186/2014-DPCA encaminhando a este juízo, (01)uma faca com cabo amadeirado.
06/10/2014 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2014 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2014 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2014 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047473220148140003: - Nr inquerito alterado de 51/2014000762-0 para 5120140007620.
06/10/2014 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/10/2014 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004747-32.2014.8.14.0003 em distribuição por continuidade
06/10/2014 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
06/10/2014 11:29

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/9552-17 conforme CA 117329.
26/09/2014 08:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2014 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2014 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2014 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/09/2014 12:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2014 08:26

VISTAS A PROMOTORIA
12/09/2014 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 14:06

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
12/09/2014 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 14:01

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
12/09/2014 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 13:52

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
12/09/2014 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2014 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/09/2014 13:41

Não-Homologação de prisão em flagrante - Não-Homologação de prisão em flagrante
11/09/2014 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/09/2014 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2014 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2014 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2014 12:29

Remessa - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
11/09/2014 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2014 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/09/2014 09:11

A SECRETARIA
11/09/2014 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/09/2014 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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