TJPA - 0803502-74.2021.8.14.0045

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Redencao

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Polo Ativo

Partes

ONEIDE CAMPOS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *14.***.*32-00

Advogados

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 28648/PA

CPF *21.***.*81-37

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 03:34

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 12/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 15:05

    Homologada a Transação

  • 13/03/2025 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 15:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 02:12

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/02/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:05

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 03:51

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 22/02/2025 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 22/02/2025 02:53

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 22/02/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 19/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, inciso VI do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e considerando a juntada de documento novo de id136437813, FAÇO vistas dos presentes autos à(s) parte(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Redenção/Pará, 18 de fevereiro de 2025.

    SAMELA DE ABREU CAVALCANTE

  • 18/02/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 21:02

    Juntada de Petição de laudo de perícia

  • 05/02/2025 09:26

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:42

    Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 19/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA PROCESSO Nº: 0803502-74.2021.8.14.0045 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PA28648 Nome: ONEIDE CAMPOS DE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Doze, s/n, Marechal Rondon II, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-375 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO

    Vistos. 1.

    RECEBO a inicial em todos os seus termos. 2.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. 3.

    Deixo de designar a audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, uma vez que dificilmente ocorre acordo antes de realizada a perícia.

    Ademais, a audiência de conciliação pode ser postergada para momento posterior ao da perícia. 4.

    CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. 5.

    Considerando que a prova pericial indicando a extensão do dano é imprescindível para o deslinde do feito, conforme precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de acordo o julgado a seguir: EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COBRANÇA – DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT – PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CAPAZ DE COMPROVAR O GRAU DE INVALIDEZ DO RECORRIDO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO – INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO – OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – SENTENÇA ANULADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.

    Assim, necessário se faz a produção de prova pericial idônea para elucidação do feito, considerando que a extensão e grau da lesão devem ser explicitamente indicadas no laudo pericial para fins de subsunção com a tabela indicada pela Lei 6.194/74. 6.

    Destarte, em atenção ao preceituado no § 8º do art. 357 do CPC, determinada a produção de prova pericial, passo a observar o disposto no art. 465 também do CPC. 7.

    Para a realização da perícia, NOMEIO como perito o médico Dr.

    Lúcio Weber Rabelo, inscrito no CRM sob o nº 6882/PA, para a realização de perícia médica. 8.

    INTIME-SE o perito nomeado para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a nomeação supra para. 9.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

    No prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito. 10.

    Após o escoamento do prazo do item 9, sendo o caso, retornem os autos conclusos. 11.

    Incumbe às partes, dentro de 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC) ou anuir com a avaliação médica proposta pela seguradora. 12.

    Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a contar da intimação. 13.

    Em continuidade, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica na pessoa do autor, mediante previa ciência às partes de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, e art. 474 do CPC), encaminhando laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). 14.

    Ao final, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), vindo-me, então, os autos conclusos. 15.

    P.R.I. 16.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se, servindo o presente como mandado/ofício.

    Redenção/PA, data registrada no sistema.

    Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

  • 22/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 09:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/08/2021 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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