07/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 05:59

Conclusos para julgamento
29/07/2025 05:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES DUARTE em 28/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:49

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (APELADO), MANOEL ANTONIO RODRIGUES DUARTE - CPF: *43.***.*40-63 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ
16/06/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:16

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 04/04/2024 23:59.
26/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 08:13

Conclusos para decisão
26/12/2023 18:04

Recebidos os autos
26/12/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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