TJPA - 0803962-89.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 08:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/09/2024 08:46
Baixa Definitiva
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11/09/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:12
Publicado Ementa em 06/09/2024.
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06/09/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim Nº 0803962-89.2023.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: LUIZ CARLOS LIRA JÚNIOR ADVOGADA: DRA.
SANDRA MARIA TAVARES BORGES OAB/PA 25.762 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.
JOANA CHAGAS COUTINHO RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
ROUBO MAJORADO.
DOSIMETRIA.
RECONHECIMENTO DA ATENANTE DA CONFISSÃO.
CABIMENTO.
DETRAÇAO.
IMPOSSIBILIDADE.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS.
PRECEDENTES DO STJ E DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL DO TJPA.
TESE REJEITADA.
PEDIDO DE REDUÇÃO DE MULTA.
DESPROPORCIONALIDADE.
NÃO CABIMENTO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a atenuante da confissão e fixar a reprimenda em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 59 (cinquenta e nove) dias-multa, a ser cumprido em regime semiaberto, mantendo os demais termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido por _______________________________. -
04/09/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 04:56
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR - CPF: *53.***.*30-01 (APELANTE) e provido em parte
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02/09/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 18:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 19:05
Conclusos para decisão
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25/04/2024 19:05
Recebidos os autos
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25/04/2024 19:05
Recebidos os autos
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25/04/2024 19:04
Conclusos para decisão
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25/04/2024 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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