09/02/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 08:47

Juntada de despacho
25/04/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 23:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 12:35

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:34

Transitado em Julgado em 30/09/2023
07/12/2023 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 09:55

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:54

Desentranhado o documento
23/11/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 09:54

Juntada de Mandado
23/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
20/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 05:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 17:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:45

Mandado devolvido cancelado
03/10/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 11:20

Mandado devolvido cancelado
03/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:39

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:37

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:28

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:23

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:21

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:13

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:55

Juntada de Mandado
27/09/2023 21:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:14

Juntada de Alvará de Soltura
14/09/2023 14:09

Juntada de Alvará de Soltura
14/09/2023 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 10:57

Juntada de Laudo Pericial
06/09/2023 13:47

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:17

Mantida a prisão preventida
29/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.
09/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO DE ADVOGADA NESTA DATA, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA, DRA.

SANDRA BORGES, OAB/PA 25762, PARA QUE JUNTAMENTE COM SEU CONSTITUINTE, COMPAREÇA A AUDIENCIA ,DESIGNADA PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, AS 11 HORAS.

Belém (PA), 7 de agosto de 2023.

JAYLINNE MENDES Secretaria da 4ª Vara Criminal (Ato ordinatório autorizado pelo Provimento n. 008/2014-CJRMB)
07/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:38

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:34

Juntada de Mandado
07/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:29

Juntada de Mandado
07/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 11:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
17/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:07

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

DELIBERAÇÕES FINAIS DA AUDIÊNCIA: Designo a data de 10/08/2023, às 11h00, para o interrogatório dos acusados.

Fixo o prazo de 10 dias para que o acusado VICTOR HUGO constitua advogado para apresentar sua defesa.

Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

Vistas ao MP para manifestação acerca do pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÂO feito pela defesa da acusada LUCIVANI.

Pelas razões de fato e de direito que passarão a constar em mídia, acolho o parecer do Órgão Ministerial e, com base no art. 316 do CPP, REVOGO a Prisão Preventiva do nacional JEFFERSON NAZARENO PANTOJA MAGNO, devendo o mesmo ser posto em imediata liberdade, mediante monitoramento eletrônico, se por outro motivo não estiver preso, e mediante as seguintes condições (art. 319, I, II , IV e IX, do CPP): a) Monitoração eletrônica; b) Não se ausentar da comarca por mais de 08 (oito) sem autorização do juízo; c) Atualizar seu endereço; d) Comparecer a todos os atos do processo; A ciência, pelo acusado, das condições acima expostas, se presta como compromisso de fielmente cumpri-las, ficando advertido de que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá resultar em nova decretação de prisão preventiva.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA/OFÍCIO Nº, inclusive como instrumento de comunicação à SEAP, para que o acusado JEFFERSON NAZARENO PANTOJA MAGNO seja imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. 5.

Intimados os presentes.

Fica dispensada a assinatura das partes, procuradores e depoentes, considerando a captação audiovisual dos depoimentos e das intervenções.

JUIZ(A) DE DIREITO: GERALDO NEVES LEITE. (assinatura eletrônica)
06/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 10:53

Mantida a prisão preventida
03/07/2023 11:13

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.
28/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:34

Juntada de Ofício
27/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:35

Juntada de Alvará de Soltura
22/06/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:26

Revogada a Prisão
22/06/2023 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.
22/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.
21/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 15/06/2023.
18/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
16/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 08:54

Mandado devolvido cancelado
14/06/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nesta data, procedo a intimação do advogado RUI SILVA CONDE OAB/PA 34.031 e; MARCOS BAHIA BEGOT, OAB/PA 8842 acompanhado de seu constituintes para que compareçam a audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no processo em referência, designada para o dia 22/06/2023 11:00h Belém, 13 de junho de 2023 JAYLINNE GASPAR MEDEIROS MENDES Secretaria da 4ª Vara Criminal de Belém
13/06/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:12

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:54

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:54

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:44

Juntada de Ofício
13/06/2023 15:38

Juntada de Ofício
13/06/2023 15:35

Juntada de Ofício
09/06/2023 01:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.
07/06/2023 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:08

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 11:54

Juntada de Ofício
19/05/2023 13:17

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:53

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:43

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 08:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:15

Juntada de Ofício
11/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
05/03/2023 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2023 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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