04/07/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 14:36

Baixa Definitiva
01/07/2023 00:12

Decorrido prazo de WILLIAM DIAS ALVES MENDONCA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:01

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CONCÓRDIA DO PARÁ/PA TESTEMUNHANTE: WILLIAN DIAS ALVES MENDONÇA ADVOGADO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR TESTEMUNHADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO Trata-se de Carta Testemunhável interposta por WILLIAM DIAS ALVES MENDONÇA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA, nos autos da ação penal nº 0001021-25.2020.8.14.0105, que negou seguimento ao Recurso Penal em Sentido Estrito interposto pela defesa, em razão de sua suposta intempestividade.

Em consulta ao PJE-2º grau, verifiquei que o testemunhante possui mais de 30 (trinta) cartas testemunháveis distribuídas perante esta Corte de Justiça, sendo a primeira de n.º 0801812-14.2022.8.14.0000, atualmente sob minha relatoria, todas referentes à mesma ação penal oriunda da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA (nº 0001021-25.2020.8.14.0105), e são, na verdade, cópias umas das outras.

Deste modo, hei por bem DEVOLVER ESTES AUTOS À SECRETARIA, a fim de que tome as providências necessárias no sentido de PROVIDENCIAR O ARQUIVAMENTO da presente Carta Testemunhável, a fim de evitar prejuízos à correta análise e posterior julgamento do recurso defensivo.

Cumpra-se.

Belém/PA, 20 de junho de 2023 Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
21/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:41

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:55

Juntada de Ofício
25/03/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:33

Conclusos ao relator
10/03/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:23

Recebidos os autos
17/02/2022 17:23

Conclusos para decisão
17/02/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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