13/01/2025 09:25

Juntada de informação
08/08/2024 16:53

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
06/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ AÇÃO PENAL Nº 0800374-74.2023.8.14.0110 | AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA | CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 | RÉU(S): RHYAN GUSTAVO SILVA DE SOUSA | VÍTIMA(S): A.

C.; O.

E.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à SENTENÇA (Id. 98317033), INTIMA-SE a DEFESA constituída pelo réu.

Comarca de Goianésia do Pará/TJEPA.

ICLENILDO MÁRCIO SANTOS RIBEIRO Diretor de Secretaria/TJEPA Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará/TJEPA [datado e assinado eletronicamente]
02/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:01

Juntada de Laudo Pericial
18/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:13

Juntada de
17/08/2023 10:12

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 20:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 13:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
19/07/2023 20:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 13:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
19/07/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2023 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 19:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
14/07/2023 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:50

Juntada de
14/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 14:15

Juntada de
04/07/2023 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:52

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:51

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:50

Juntada de
03/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:33

Juntada de
03/07/2023 11:30

Juntada de mandado
03/07/2023 11:03

Juntada de
03/07/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:47

Juntada de
03/07/2023 10:29

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:26

Juntada de mandado
03/07/2023 10:24

Juntada de
21/06/2023 11:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2023 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800374-74.2023.8.14.0110 INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ Endereço: RUA VASCONCELOS, ALTO BONITO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: RHYAN GUSTAVO SILVA DE SOUSA Endereço: RUA PAPAGAIO, 5, FLORESTA, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO O Ministério Público do Estado do Pará, por seu/sua Promotor (a) de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de RHYAN GUSTAVO SILVA DE SOUSA como incurso nas sanções previstas no artigo 33, da Lei n°11.343/06 (ID. 94079154).

A Defesa do acusado apresentou Defesa Prévia à id. 94974625.

Vieram os autos conclusos.

Compulsando-se os autos, vê-se que a peça acusatória atende os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas.

Neste passo, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, em relação ao acusado RHYAN GUSTAVO SILVA DE SOUSA, como incurso nas penas do artigo 33, da Lei n°11.343/06.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de julho de 2023, às 13hs00min, nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/06.

CITE-SE os acusados, pessoalmente, bem como intimem-se seus advogados.

Requisite-se o laudo de substância química definitivo.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

P.R.I.C.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 08:45

Conclusos para decisão
05/06/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 15:12

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
07/05/2023 17:32

Juntada de mandado
02/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
30/04/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:41

Juntada de
26/04/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 13:03

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:54

Juntada de pedido de informação
20/04/2023 12:52

Desentranhado o documento
20/04/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2023 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 20:12

Expedição de Mandado.
15/04/2023 20:10

Juntada de
15/04/2023 18:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/04/2023 11:49

Audiência Custódia realizada para 15/04/2023 11:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
15/04/2023 11:48

Audiência Custódia designada para 15/04/2023 11:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
15/04/2023 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 20:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/04/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:34

Juntada de
14/04/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 12:17

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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