18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
31/08/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:06

Transitado em Julgado em 17/08/2023
19/08/2023 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:53

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Processo nº 0804076-52.2023.8.14.0005, Valor da Causa 20.317,92 Reclamante: Nome: FRANCISCO DIAS RODRIGUES Endereço: rua 03, 01, parque ipe, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão ID 97436593.

De fato, vejo que o (a) autor (a) não preencheu os requisitos iniciais essenciais para o prosseguimento do feito, posto que não apresentou indícios mínimos que subsidiariam a sua pretensão alegadamente resistida.

Isto posto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, na forma do art. 330, I, do CPC.

Sem custas, com base no art. 54, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei.

P.

R.

I., com as cautelas e advertências legais.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

José Leonardo Pessoa Valença Juiz de Direito
27/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:29

Indeferida a petição inicial
25/07/2023 09:31

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/07/2023 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:08

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804076-52.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa 20.317,92 Reclamante: Nome: FRANCISCO DIAS RODRIGUES Endereço: rua 03, 01, parque ipe, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – MANDADO Trata-se de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos com pedido liminar.

A parte autora afirma que vem sendo descontado pelo Requerido em sua Aposentadoria valores desde 2016 de empréstimos que não realizou.

Requereu em sede de tutela antecipada a suspensão dos descontos.

Compulsando os autos, entendo que à luz do que foi narrado na inicial, é necessário que o autor indique quais contratos são objetos da presente ação, vez que considerando extrato juntado há cinco contratos de empréstimos bancários ativos firmados com o Banco requerido e nenhum deles com início de desconto em 2016.

Desta forma, para melhor análise dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo (art. 319 e art. 320 do CPC), bem como apreciação do pedido liminar pleiteado pela parte autora, determino a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 321 do CPC, a fim de que proceda a emenda da exordial para esclarecer qual ou quais os contratos de empréstimos bancários são objetos da presente ação, sob pena de indeferimento da petição.

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e n° 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Altamira/PA, 20 de Junho de 2023 Juiz de Direito
27/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:16

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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