TJPA - 0004667-56.2014.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 11:19
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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25/05/2024 09:18
Decorrido prazo de VALDENIR CARNEIRO PENHA em 23/05/2024 23:59.
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25/05/2024 09:18
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:27
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO Processo: 0004667-56.2014.8.14.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Requerente: Nome: VALDENIR CARNEIRO PENHA Endereço: ANGELIM, SITIO BOM JESUS, S/N, NÃO INFORMADO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido: Nome: INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: AV.
ASSIS DE VASCONCELOS, 625, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66017-070 SENTENÇA VALDENIR CARNEIRO PENHA, ingressou com o presente Cumprimento de Sentença em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, todos qualificados(a) na inicial.
Nos ID´s nºs 105204736 - Pág. 1 e 105473497 - Pág. 2, encontram-se os Alvarás para levantamento do pagamento da condenação efetuado pelo INSS através de RPV.
Desnecessária intervenção do Ministério Público por não se tratar de nenhum dos casos previstos no art. 178 do CPC. É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
A presente ação foi proposta visando o recebimento de verba devida pelo Executado fixada e não paga na data fixada.
Ocorre que após a intimação do Executado o mesmo efetuou o pagamento do débito, conforme se observa nos ID´s nºs 105204736 - Pág. 1 e 105473497 - Pág. 2.
Diante disso, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART. 924, INCISO II do CPC.
Custas remanescente, se houverem, pelo Executado, pelo Princípio da Causalidade.
Determino, com fundamento no art. 1.000, Parágrafo Único do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, Arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.
P.R.I.
Cumpra-se.
Juiz(a) de Direito datado e assinado digitalmente. -
30/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 11:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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21/03/2024 11:20
Juntada de Carta rogatória
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13/03/2024 19:28
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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12/12/2023 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/12/2023 11:44
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 11:44
Cancelada a movimentação processual
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04/12/2023 11:28
Juntada de Alvará
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29/11/2023 12:29
Juntada de Alvará
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28/11/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 10:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/06/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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24/06/2023 04:22
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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24/06/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
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22/06/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, do Provimento nº 006/2009-CJCI, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, e ainda, o Manual de Rotinas Penal adotado pelo TJE/PA, que delegam aos servidores de secretaria a prática de atos ordinatórios, de mero expediente, sem conteúdo decisório, assim sendo, INTIMO, o advogado da exequente do teor das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, ID-95292776, para que se manifeste em relação aos valores constantes nas requisições.
Baião/PA, 21 de junho de 2023.
ROSINALDO A.
BORGES Analista Judiciário Mat. 26433 -
21/06/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 11:27
Juntada de RPV
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22/03/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 09:05
Conclusos para despacho
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30/08/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 21:40
Processo migrado do sistema Libra
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25/08/2021 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/08/2021 12:51
CERTIDAO - CERTIDAO
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04/12/2020 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/12/2020 08:39
CERTIDAO - CERTIDAO
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07/10/2020 09:12
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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30/01/2020 14:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/07/2019 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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25/07/2019 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/07/2019 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/07/2019 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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25/07/2019 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/07/2019 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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18/07/2019 15:02
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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07/08/2018 10:40
A SECRETARIA
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07/08/2018 10:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0900-79
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07/08/2018 10:18
Remessa
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07/08/2018 10:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/08/2018 10:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/07/2018 12:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
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12/07/2018 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/07/2018 11:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/06/2018 13:54
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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01/09/2017 10:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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03/08/2017 09:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8964-29
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03/08/2017 09:34
Remessa
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03/08/2017 09:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/08/2017 09:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/06/2017 10:08
VISTAS AO DEFENSOR
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21/03/2017 14:26
CONCLUSOS
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09/02/2017 12:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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07/05/2015 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/05/2015 11:54
Mero expediente - Mero expediente
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07/05/2015 11:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/02/2015 09:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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23/11/2014 15:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ RESPONDENDO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2014
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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