TJPA - 0805899-02.2022.8.14.0133
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 20:12
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 20:03
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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12/03/2024 01:28
Publicado Sentença em 12/03/2024.
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12/03/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0805899-02.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.
Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Exequente informou o cumprimento da obrigação.
Isto posto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC/15.
Transitado em julgado face a carência recursal, certifique-se e arquive.
Isento de custas e honorários.
P.R.I.C.
Marituba, 8 de março de 2024.
GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO -
08/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/03/2024 07:51
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 03:48
Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA em 09/02/2024 23:59.
-
18/01/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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18/12/2023 22:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2023 05:44
Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA em 22/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 08:01
Conclusos para despacho
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17/10/2023 07:59
Transitado em Julgado em 11/07/2023
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17/10/2023 07:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/07/2023 12:53
Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA em 10/07/2023 23:59.
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26/06/2023 01:25
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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25/06/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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23/06/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO 0805899-02.2022.8.14.0133 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao(s) 22 de junho de 2023, no horário aprazado, nesta cidade e Comarca de Marituba, na sala de audiência do Juizado Especial Cível, na presença do MM.
Juiz do Juizado Especial, Dr.
GERALDO CUNHA DA LUZ, comigo, Secretário que ao final assino.
Na hora aprazada, realizado o pregão, constatou-se a presença do(a) parte autor(a) representado por preposto(a) e acompanhado(a) de advogado(a).
Ausente o réu.
Aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o MM.
Juiz deu ciência dos termos do processo.
O magistrado constatou a ausência da parte ré devidamente citada e intimada para a presente audiência, conforme certidão do oficial de justiça.
Parte autora ouvida, apresentou o valor atualizado das taxas condominiais inadimplentes, que perfaz o total de R$ 1.213,83.
Sem testemunha.
O juízo entendeu suficientes os elementos passando à prolação da seguinte SENTENÇA: “Vistos etc.
Dispenso relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Considerando a ausência injustificada da ré neste ato, devidamente citada e intimada, declaro sua revelia e confissão ficta, cf. art. 20 da legislação pertinente, dando como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na exordial, passando ao julgamento da lide.
Não havendo defesa, os fatos articulados merecem a credibilidade do Judiciário.
O réu, ao não atender ao chamado da justiça, renuncia ao seu direito de defesa, anuindo tacitamente com as alegações da requerente, assumindo assim o risco da conduta.
A parte autora sustenta que o(a) revel está inadimplente com o seu dever de pagar as taxas condominiais, cf. memorial de débito apresentado e não refutado.
Pelos documentos acostados, verossimilhança das alegações e ausência de contestação, entendo devidamente comprovada a existência e legalidade da dívida reclamada contra a parte ré.
Pelo todo o exposto, aplicada a pena de revelia e confissão ficta, tenho como verdadeiros os fatos sustentados na inicial e, na forma do art. 927 do CC/02 c/c art. 487, I do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO PALHA a PAGAR ao autor o valor de R$ 1.213,83 (um mil, duzentos e treze reais e oitenta e três centavos), acrescido de juros de 1% ao mês mais correção monetária pelo INPC, ambos a contar da presente data.
O cumprimento da sentença deverá ser realizado obrigatoriamente por meio de guia de depósito judicial que pode ser emitida por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx, ou diretamente ao autor/patrono.
EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DIVERSA, ESTE NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE SENTENÇA.
Havendo recurso, recebê-lo-ei em ambos os efeitos, devendo a Secretaria atestar sua tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos, intimar o recorrido para contrarrazões.
Após, encaminhe-se à Turma Recursal.
Ocorrendo o trânsito em julgado aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
Sentença publicada e parte autora intimada em audiência.
Publique-se a sentença no diário oficial de justiça, correndo o prazo do revel a contar desta publicação, na forma do art. 346, Parágrafo único do CPC, posto desassistido de advogado.
Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da lei n. 9.099/95)”.
Nada mais havendo encerro o presente termo, o qual foi lido e achado em conformidade, sendo devidamente por todos assinado.
Eu, Alex Cunha, Secretário, digitei, conferi e assinei.
GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA BRAGA – CPF *16.***.*33-06 Preposto(a) Autor(a) ARTHUR FERRADAIS FRANCO – OAB/PA 31.267 Advogado Autor(a) -
22/06/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 09:52
Julgado procedente o pedido
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22/06/2023 08:37
Audiência Una realizada para 22/06/2023 08:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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21/06/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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08/06/2023 06:07
Juntada de identificação de ar
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12/05/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 19:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/05/2023 19:51
Audiência Una designada para 22/06/2023 08:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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18/04/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 10:32
Determinada Requisição de Informações
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17/04/2023 09:16
Audiência Una realizada para 17/04/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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16/04/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 06:16
Juntada de identificação de ar
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10/04/2023 10:33
Juntada de Carta
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25/03/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 19:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/03/2023 19:41
Audiência Una designada para 17/04/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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07/02/2023 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2022 10:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2022 10:15
Conclusos para decisão
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31/10/2022 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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