TJPA - 0015509-57.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO

CPF *82.***.*34-15

Advogados

ANDERSON CARDOSO PANTOJA

OAB: 3813/PA

CPF *43.***.*96-72

ELTON JOHN MENDONCA CARDOSO

OAB: 16669/PA

CPF *63.***.*90-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/02/2025 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 09:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/11/2024 09:12

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/11/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:00

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO em 17/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 20:03

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO em 09/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:34

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0015509-57.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Considerando o silêncio da exequente quanto à comprovação de pagamento do RPV apresentada pelo Estado do Pará nos autos da presente ação, entendo pelo cumprimento da obrigação transacionada entre as partes na sentença de ID nº 44922788.

    Assim, determino o prosseguimento do feito para apuração dos valores controvertidos - intime-se a exequente para se manifestar sobre o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.

    Cumpra-se.

    Belém, 11 de dezembro de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 13/03/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 13:02

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:30

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO em 10/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 12:35

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 01:26

    Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    0015509-57.2012.8.14.0301 REQUERENTE: FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 73782912 e seus anexos.

    Int. 22 de junho de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 22/06/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 12:38

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 12:07

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO em 16/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 01:56

    Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 04/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00155095720128140301: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10497. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DE SALARI

  • 19/04/2021 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2021 15:23

    REMESSA INTERNA

  • 02/03/2021 09:44

    Remessa

  • 15/09/2020 12:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2020 10:32

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO no processo 00155095720128140301.

  • 14/09/2020 10:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON CARDOSO PANTOJA (24312099), que representa a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO (5721919) no processo 00155095720128140301.

  • 14/09/2020 10:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO no processo 00155095720128140301.

  • 14/09/2020 10:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26892414), que representa a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO (5721919) no processo 00155095720128140301.

  • 01/09/2020 09:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/08/2020 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2020 08:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2020 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 08:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/08/2020 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2020 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2020 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2020 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/07/2020 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2020 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 09:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/07/2020 09:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/02/2020 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2020 09:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2020 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2019 08:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/11/2019 08:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/11/2019 10:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00155095720128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/11/2019 10:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00155095720128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/11/2019 09:31

    CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

  • 04/11/2019 09:31

    CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

  • 08/10/2019 12:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/08/2019 11:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/08/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2019 16:08

    Remessa

  • 22/08/2019 16:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2019 16:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2019 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2019 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2019 10:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2019 09:20

    Remessa

  • 06/08/2019 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2019 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2019 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2019 10:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/07/2019 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2019 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2019 11:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/07/2019 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2019 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2019 10:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/07/2019 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2019 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 09:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/05/2019 17:32

    Remessa

  • 20/05/2019 17:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2019 17:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2019 13:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/03/2019 10:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/03/2019 13:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00155095720128140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156.

  • 26/03/2019 13:39

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO INICIADO

  • 26/03/2019 13:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO no processo 00155095720128140301.

  • 26/03/2019 13:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26203878), que representa a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO (5721919) no processo 00155095720128140301.

  • 08/02/2019 12:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/02/2019 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/02/2019 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2019 13:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/02/2019 10:19

    CONCLUSOS

  • 31/01/2019 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/01/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2019 14:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2019 10:39

    Remessa

  • 29/01/2019 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2019 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2019 13:53

    Remessa

  • 15/01/2019 09:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/01/2019 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/01/2019 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2019 09:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/12/2018 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2018 14:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 14:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2018 14:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2018 10:50

    A SECRETARIA - caixa 18928 arquivo regional

  • 27/11/2018 10:27

    Remessa

  • 27/11/2018 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2018 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2018 14:45

    REMESSA INTERNA

  • 26/10/2018 10:13

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 26/10/2018 10:13

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 26/10/2018 09:59

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 26/10/2018 09:55

    Definitivo - ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

  • 25/10/2018 17:40

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 25/10/2018 17:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2018 12:55

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 07/08/2018 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/07/2018 08:30

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/07/2018 08:58

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/06/2018 11:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2018 13:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2018 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2018 10:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/04/2018 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 13:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/04/2018 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 12:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/04/2018 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 12:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/04/2018 11:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/09/2014 08:48

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/08/2014 13:21

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 08/08/2014 11:29

    OUTROS

  • 07/08/2014 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2014 12:18

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/07/2014 15:51

    Remessa

  • 29/07/2014 15:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2014 15:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2014 13:42

    VISTAS AO ADVOGADO - 8128-1234, 119 FOLHAS

  • 14/07/2014 09:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/06/2014 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/06/2014 09:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2014 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2014 10:06

    Recurso - Recurso

  • 29/05/2014 11:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2014 13:01

    OUTROS

  • 20/05/2014 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2014 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2014 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2014 09:49

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/03/2014 18:52

    Remessa

  • 25/03/2014 18:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2014 18:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2014 07:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/01/2014 16:27

    RESENHA

  • 12/12/2013 10:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/12/2013 08:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2013 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/12/2013 16:41

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 09/12/2013 16:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2013 10:30

    OUTROS

  • 03/12/2013 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/09/2013 16:09

    CONCLUSOS

  • 16/09/2013 08:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2013 12:27

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/09/2013 12:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (51731), que representa a parte ESTADO DO PARA (4434235) no processo 00155095720128140301.

  • 03/09/2013 12:24

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO no processo 00155095720128140301.

  • 03/09/2013 12:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON CARDOSO PANTOJA (4069465), que representa a parte FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO (5721919) no processo 00155095720128140301.

  • 03/09/2013 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2013 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2013 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2013 12:06

    Remessa

  • 11/06/2013 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2013 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2013 15:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/04/2013 16:51

    OUTROS

  • 19/04/2013 16:40

    OUTROS

  • 17/04/2013 15:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/04/2013 15:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/04/2013 15:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2013 12:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/01/2013 18:05

    Remessa

  • 16/01/2013 18:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2013 18:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2012 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/11/2012 11:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/11/2012 11:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/10/2012 08:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EDILBERTO JOSE MAURO

  • 31/10/2012 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/10/2012 11:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/10/2012 11:24

    MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

  • 30/10/2012 09:10

    MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

  • 30/10/2012 08:55

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 30/10/2012 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2012 14:14

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 26/10/2012 09:01

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/10/2012 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2012 11:55

    OUTROS

  • 23/10/2012 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2012 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2012 08:42

    OUTROS

  • 02/08/2012 09:52

    OUTROS

  • 02/07/2012 13:14

    OUTROS

  • 21/06/2012 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2012 14:32

    OUTROS

  • 05/06/2012 14:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/04/2012 12:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/04/2012 12:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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