05/07/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 08:15

Baixa Definitiva
04/07/2023 00:26

Decorrido prazo de WILLIAM DIAS ALVES MENDONCA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:03

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
23/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Intimação

RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CONCÓRDIA DO PARÁ/PA TESTEMUNHANTE: WILLIAN DIAS ALVES MENDONÇA ADVOGADO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR TESTEMUNHADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO Trata-se de Carta Testemunhável interposta por WILLIAM DIAS ALVES MENDONÇA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA, nos autos da ação penal nº 0001021-25.2020.8.14.0105, que negou seguimento ao Recurso Penal em Sentido Estrito interposto pela defesa, em razão de sua suposta intempestividade.

Em consulta ao PJE-2º grau, verifiquei que o testemunhante possui mais de 30 (trinta) cartas testemunháveis distribuídas perante esta Corte de Justiça, sendo a primeira de n.º 0801812-14.2022.8.14.0000, atualmente sob minha relatoria, todas referentes à mesma ação penal oriunda da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA (nº 0001021-25.2020.8.14.0105), e são, na verdade, cópias umas das outras.

Deste modo, hei por bem DEVOLVER ESTES AUTOS À SECRETARIA, a fim de que tome as providências necessárias no sentido de PROVIDENCIAR O ARQUIVAMENTO da presente Carta Testemunhável, a fim de evitar prejuízos à correta análise e posterior julgamento do recurso defensivo.

Cumpra-se.

Belém/PA, 20 de junho de 2023 Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
22/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:37

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:20

Recebidos os autos
23/02/2022 13:20

Conclusos para decisão
23/02/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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