TJPA - 0801118-10.2023.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL VASCONCELOS OLIVEIRA

CPF *49.***.*94-81

Advogados

DIEGO LIMA MOREIRA

OAB: 19114/PA

CPF *65.***.*91-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA EUNICE CAMPELO DE MIRANDA

CPF *93.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 23:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/07/2025 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2025 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2025 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 09:07

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2025 09:07

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

  • 11/07/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2025 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2025 14:00

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/10/2025 10:00, Vara Criminal de Xinguara.

  • 09/07/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/01/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 05:57

    Decorrido prazo de CARLOS DANIEL VASCONCELOS OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 12:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801118-10.2023.8.14.0065 DECISÃO Ante a certidão retro, DETERMINO: 01.

    INTIME-SE o Sr.

    Oficial de Justiça, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas proceder a devolução do aludido mandado devidamente cumprido. 02.

    Após, CONCLUSOS para apreciação do Magistrado. 03.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Xinguara (PA), 22 de janeiro de 2024.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 22/01/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 19/10/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 13:23

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE XINGUARA PA em 18/04/2023 23:59.

  • 22/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2023 02:07

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801118-10.2023.8.14.0065.

    DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

    De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

    Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

    Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

    No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

    JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

    Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

    ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Xinguara (PA), 17 de junho de 2023.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 18/06/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 18:33

    Recebida a denúncia contra CARLOS DANIEL VASCONCELOS OLIVEIRA - CPF: *49.***.*94-81 (AUTOR DO FATO)

  • 13/06/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 22:27

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/04/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2023 20:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 20:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 11:38

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 03/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2023 09:10

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/04/2023 19:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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