TJPA - 0852934-02.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO

CPF *59.***.*40-78

Advogados

VICTORIA VASCONCELOS SA

OAB: 32020/PA

CPF *57.***.*10-78

EVELLYN LORRANE DIAS PANTOJA

OAB: 34057/PA

CPF *21.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 10:38

    Juntada de Alvará

  • 29/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:50

    Transitado em Julgado em 16/05/2025

  • 29/04/2025 02:00

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0852934-02.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cartão de Crédito] Nome: HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 614, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 982, - de 693/694 a 1207/1208, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 SENTENÇA Em 27/10/2024 foi prolatado acórdão (ID 133170861), por meio do qual foi conhecido e desprovido o recurso inominado do Banco do Brasil S/A, bem como foi conhecido e provido o recurso inominado da autora, para condenar o Banco do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral à parte autora R$ 4.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (09/05/2023), condenando o réu ao pagamento de honorários de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da condenação.

    Antes mesmo do trânsito em julgado, a parte ré juntou comprovante de depósito judicial da condenação no valor de R$ 36.598,97, em conta bancária do TJPA no Banco do Brasil (ID 133170867).

    Em 6/12/2024, a autora requereu o cumprimento da sentença (ID 133190242).

    Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada foi intimada para, no prazo de quinze dias, cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença de ID 101058667 (art. 815 do CPC), sob pena de multa diária de R$ 100,00, inicialmente limitada a R$ 10.000,00, a ser revertida em prol da parte exequente.

    Na petição de ID 137380337, a parte executada informou o cumprimento de todas as obrigações.

    A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a notícia de cumprimento das obrigações (ID 138254279), tendo anuído com a informação (ID 140339370).

    Decido.

    Considerando a satisfação das obrigações, extingo a execução (art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Após o trânsito em julgado, (1) expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora; (2) arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061615003615200000089810575 INICIAL - HORBER X BANCO DO BRASIL Petição 23061615003632600000089811977 DOC. 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23061615003666800000089811978 DOC. 02 - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23061615003708700000089816430 DOC. 03- EMPRÉSTIMO Documento de Comprovação 23061615003747900000089816431 DOC. 04 - EXTRATO CONTA CORRENTE MAIO Documento de Comprovação 23061615003801200000089816432 DOC. 05 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 23061615003858900000089816433 DOC. 06 - PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE COMPRA Documento de Comprovação 23061615003909800000089816435 DOC. 07 - RESPOSTA À CONTESTAÇÃO DE COMPRA - IMPROCEDENTE Documento de Comprovação 23061615003968500000089816436 DOC. 08 - COBRANÇA CARTÃO DE CRÉDITO JUNHO Documento de Comprovação 23061615004017000000089816437 DOC. 09 - CONVERSAS DE WHATSAPP Documento de Comprovação 23061615004050500000089816438 DOC. 10- RECIBOS Documento de Comprovação 23061615004078200000089816439 DOC. 11 - RECEITUÁRIOS Documento de Comprovação 23061615004112300000089816440 DOC. 12 - EXTRATOS DE CONTA CORRENTE - parte 1 Documento de Comprovação 23061615004195300000089816444 DOC. 12 - EXTRATOS DE CONTA CORRENTE - parte 2 Documento de Comprovação 23061615004245500000089816441 DOC. 13- FATURAS CARTÃO DE CRÉDITO - parte 1 Documento de Comprovação 23061615004305300000089816442 DOC. 13- FATURAS CARTÃO DE CRÉDITO - parte 2 Documento de Comprovação 23061615004362500000089816443 Decisão Decisão 23061916223699500000089841004 Decisão Decisão 23061916223699500000089841004 Decisão Decisão 23062610553537200000090208603 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062612583724400000090307304 Citação Citação 23062613020248600000090307320 Intimação Intimação 23062612583724400000090307304 Habilitação nos autos Petição 23062710081631300000090361093 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 16.06.2023 Instrumento de Procuração 23062710081651700000090361097 Petição Petição 23070414095858800000090832123 PETIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE TUTELA Petição 23070414095876900000090832128 FATURA EM ATRASO Documento de Comprovação 23070414095911900000090836229 Petição Petição 23070709422668900000091031083 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - TUTELA PROVISORIA CUMPRIDA 786 Petição 23070709422792000000091031084 Petição Petição 23071714063780200000091539971 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - 149 - PROTOCOLADA Petição 23071714063796300000091539972 1 Carta de Prepostos 2022 CIVEL (3) Documento de Comprovação 23071714063843000000091539973 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 16.06.2023 Instrumento de Procuração 23071714063897300000091539974 Contestação Contestação 23072812155258000000092249955 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - CONTESTAÇÃO - 63 Petição 23072812155277200000092249957 ANEXO (1) Documento de Comprovação 23072812155345000000092249958 ANEXO (2) Documento de Comprovação 23072812155401600000092249959 ANEXO (3) Documento de Comprovação 23072812155440700000092249960 ANEXO (4) Documento de Comprovação 23072812155478300000092249961 ANEXO (5) Documento de Comprovação 23072812155508400000092249962 ANEXO (6) Documento de Comprovação 23072812155546600000092249963 ANEXO (7) Documento de Comprovação 23072812155575600000092249964 ANEXO (8) Documento de Comprovação 23072812155611300000092249965 ANEXO (9) Documento de Comprovação 23072812155669900000092249966 ANEXO (10) Documento de Comprovação 23072812155720500000092249967 ANEXO (11) Documento de Comprovação 23072812155783400000092249968 ANEXO (12) Documento de Comprovação 23072812155824800000092249969 ANEXO (13) Documento de Comprovação 23072812155864600000092249970 ANEXO (14) Documento de Comprovação 23072812155907100000092249971 ANEXO (15) Documento de Comprovação 23072812155955000000092249972 ANEXO (16) Documento de Comprovação 23072812155999300000092249973 ANEXO (17) Documento de Comprovação 23072812160044100000092249974 ANEXO (18) Documento de Comprovação 23072812160082200000092249975 ANEXO (19) Documento de Comprovação 23072812160128500000092249976 ANEXO (20) Documento de Comprovação 23072812160173000000092249977 ANEXO (21) Documento de Comprovação 23072812160219100000092249978 ANEXO (22) Documento de Comprovação 23072812160266500000092250929 ANEXO (23) Documento de Comprovação 23072812160299500000092250930 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 16.06.2023 Instrumento de Procuração 23072812160356600000092250931 Procuração Documento de Comprovação 23080312452815500000092580012 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 02.08.2023 Instrumento de Procuração 23080312452833900000092580020 KIT REPRESENTANTE - NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - 10.07.2023 Substabelecimento 23080312452937900000092580021 Audiência Una - Processo 0852934-02.2023.8.14.0301-20230804-103902-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23082312281496100000092657301 Audiência Una - Processo 0852934-02.2023.8.14.0301-20230804-102854-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23082312281550800000092657297 Despacho Despacho 23082312281635900000092654818 Despacho Despacho 23082312281635900000092654818 Sentença Sentença 23101914182880000000095246796 Sentença Sentença 23101914182880000000095246796 Recurso Inominado Petição 23102716333967900000097195285 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - RECURSO INOMINADO - 162 Petição 23102716333992800000097195286 0852934-02.2023.8.14.0301 - comp custas Documento de Comprovação 23102716334057000000097195287 BOLETO HORBER LANDY GOMES Documento de Comprovação 23102716334100100000097195288 EXTRATO HORBER LANDY GOMES Documento de Comprovação 23102716334137100000097195289 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 03.10.2023 Instrumento de Procuração 23102716334174200000097195290 Certidão Certidão 23110710081355200000097631420 Certidão Certidão 23110710081355200000097631420 Petição Petição 23110716185621200000097660993 RECURSO INOMINADO - HORBER LANDY (AUTORA) Petição 23110716185642300000097671421 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23110716185677900000097671422 DESPESAS SUBSISTENCIA Documento de Comprovação 23110716185706100000097671423 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23110716185734700000097671424 Certidão Certidão 23111311261078600000097997231 Certidão Certidão 23111311261078600000097997231 Petição Petição 23112119250163600000098516625 CONTRARRAZÕES AO RI - HORBER LANDY Contrarrazões 23112119250184500000098516626 Contrarrazões Contrarrazões 23112811011073200000098893444 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - CRRZ - 64 Contrarrazões 23112811011093300000098893445 Certidão Certidão 23120111422569400000099135684 Habilitação nos Autos Petição 24082302040304700000116040966 0852934-02.2023.8.14.0301 Petição 24082302040321900000116040967 14.

    KIT BANCO DO BRASIL S.A - 02.08.2024 Instrumento de Procuração 24082302040357300000116040968 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092015160700000000124231501 Acórdão Acórdão 24102709373100000000124231502 Voto do Magistrado Voto 24102709373200000000124231503 Intimação Intimação 24103011110400000000124231504 Certidão de julgamento Carta 24110510235100000000124231505 Petição Petição 24120316045500000000124231506 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - 824 - CONCORDANCIA CALCULO EXEQU Petição 24120316045500000000124231507 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24120316045500000000124231508 guia de pagamento Documento de Comprovação 24120316045500000000124231509 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24120612014300000000124231510 Petição Petição 24120614323646600000124246155 Petição Petição 25011415460788300000125740568 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - 30137 - OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 25011415460804200000125740570 HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO Documento de Comprovação 25011415460839200000125740571 Petição Petição 25020319165818900000126919895 PEDIDO DE ALVARÁ HORBER Petição 25020319165836000000126919896 GUIA DE PAGAMENTO BB Documento de Comprovação 25020319165862700000126919897 COMPROVANTE DE PAGAMENTO BB Documento de Comprovação 25020319165890600000126919898 Despacho Despacho 25021313350059500000125617160 Petição Petição 25021915000617500000128045841 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - MANIFESTAÇÃO Petição 25021915000633600000128045842 comprovante de cumprimento Documento de Comprovação 25021915000671400000128045843 memória de cálculo (danos materiais) Documento de Comprovação 25021915000699200000128045844 memória de cálculo (danos morais) Documento de Comprovação 25021915000729100000128045845 Despacho Despacho 25031910022073500000128831624 Petição Petição 25040220235026700000130717644

  • 25/04/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 01:47

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 01:47

    Decorrido prazo de HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO em 11/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0852934-02.2023.8.14.0301 Autos de [Cartão de Crédito] Nome: HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 614, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 982, - de 693/694 a 1207/1208, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 DESPACHO Em 27/10/2024 foi prolatado acórdão (ID 133170861), por meio do qual foi conhecido e desprovido o recurso inominado do Banco do Brasil S/A, bem como foi conhecido e provido o recurso inominado da autora, para condenar o Banco do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral à parte autora R$ 4.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (09/05/2023), condenando o réu ao pagamento de honorários de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da condenação.

    Antes mesmo do trânsito em julgado, a parte ré juntou comprovante de depósito judicial da condenação no valor de R$ 36.598,97, em conta bancária do TJPA no Banco do Brasil (ID 133170867).

    Em 6/12/2024, a autora requereu o cumprimento da sentença (ID 133190242).

    Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada foi intimada para, no prazo de quinze dias, cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença de ID 101058667 (art. 815 do CPC), sob pena de multa diária de R$ 100,00, inicialmente limitada a R$ 10.000,00, a ser revertida em prol da parte exequente.

    Na petição de ID 137380337, a parte executada informou o cumprimento de todas as obrigações.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição de ID 137383638, ficando ciente, desde logo, que o silêncio importará em anuência quanto ao cumprimento das obrigações.

    Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061615003615200000089810575 INICIAL - HORBER X BANCO DO BRASIL Petição 23061615003632600000089811977 DOC. 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23061615003666800000089811978 DOC. 02 - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23061615003708700000089816430 DOC. 03- EMPRÉSTIMO Documento de Comprovação 23061615003747900000089816431 DOC. 04 - EXTRATO CONTA CORRENTE MAIO Documento de Comprovação 23061615003801200000089816432 DOC. 05 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 23061615003858900000089816433 DOC. 06 - PEDIDO DE CONTESTAÇÃO DE COMPRA Documento de Comprovação 23061615003909800000089816435 DOC. 07 - RESPOSTA À CONTESTAÇÃO DE COMPRA - IMPROCEDENTE Documento de Comprovação 23061615003968500000089816436 DOC. 08 - COBRANÇA CARTÃO DE CRÉDITO JUNHO Documento de Comprovação 23061615004017000000089816437 DOC. 09 - CONVERSAS DE WHATSAPP Documento de Comprovação 23061615004050500000089816438 DOC. 10- RECIBOS Documento de Comprovação 23061615004078200000089816439 DOC. 11 - RECEITUÁRIOS Documento de Comprovação 23061615004112300000089816440 DOC. 12 - EXTRATOS DE CONTA CORRENTE - parte 1 Documento de Comprovação 23061615004195300000089816444 DOC. 12 - EXTRATOS DE CONTA CORRENTE - parte 2 Documento de Comprovação 23061615004245500000089816441 DOC. 13- FATURAS CARTÃO DE CRÉDITO - parte 1 Documento de Comprovação 23061615004305300000089816442 DOC. 13- FATURAS CARTÃO DE CRÉDITO - parte 2 Documento de Comprovação 23061615004362500000089816443 Decisão Decisão 23061916223699500000089841004 Decisão Decisão 23061916223699500000089841004 Decisão Decisão 23062610553537200000090208603 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062612583724400000090307304 Citação Citação 23062613020248600000090307320 Intimação Intimação 23062612583724400000090307304 Habilitação nos autos Petição 23062710081631300000090361093 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 16.06.2023 Instrumento de Procuração 23062710081651700000090361097 Petição Petição 23070414095858800000090832123 PETIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE TUTELA Petição 23070414095876900000090832128 FATURA EM ATRASO Documento de Comprovação 23070414095911900000090836229 Petição Petição 23070709422668900000091031083 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - TUTELA PROVISORIA CUMPRIDA 786 Petição 23070709422792000000091031084 Petição Petição 23071714063780200000091539971 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - 149 - PROTOCOLADA Petição 23071714063796300000091539972 1 Carta de Prepostos 2022 CIVEL (3) Documento de Comprovação 23071714063843000000091539973 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 16.06.2023 Instrumento de Procuração 23071714063897300000091539974 Contestação Contestação 23072812155258000000092249955 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - CONTESTAÇÃO - 63 Petição 23072812155277200000092249957 ANEXO (1) Documento de Comprovação 23072812155345000000092249958 ANEXO (2) Documento de Comprovação 23072812155401600000092249959 ANEXO (3) Documento de Comprovação 23072812155440700000092249960 ANEXO (4) Documento de Comprovação 23072812155478300000092249961 ANEXO (5) Documento de Comprovação 23072812155508400000092249962 ANEXO (6) Documento de Comprovação 23072812155546600000092249963 ANEXO (7) Documento de Comprovação 23072812155575600000092249964 ANEXO (8) Documento de Comprovação 23072812155611300000092249965 ANEXO (9) Documento de Comprovação 23072812155669900000092249966 ANEXO (10) Documento de Comprovação 23072812155720500000092249967 ANEXO (11) Documento de Comprovação 23072812155783400000092249968 ANEXO (12) Documento de Comprovação 23072812155824800000092249969 ANEXO (13) Documento de Comprovação 23072812155864600000092249970 ANEXO (14) Documento de Comprovação 23072812155907100000092249971 ANEXO (15) Documento de Comprovação 23072812155955000000092249972 ANEXO (16) Documento de Comprovação 23072812155999300000092249973 ANEXO (17) Documento de Comprovação 23072812160044100000092249974 ANEXO (18) Documento de Comprovação 23072812160082200000092249975 ANEXO (19) Documento de Comprovação 23072812160128500000092249976 ANEXO (20) Documento de Comprovação 23072812160173000000092249977 ANEXO (21) Documento de Comprovação 23072812160219100000092249978 ANEXO (22) Documento de Comprovação 23072812160266500000092250929 ANEXO (23) Documento de Comprovação 23072812160299500000092250930 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 16.06.2023 Instrumento de Procuração 23072812160356600000092250931 Procuração Documento de Comprovação 23080312452815500000092580012 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 02.08.2023 Instrumento de Procuração 23080312452833900000092580020 KIT REPRESENTANTE - NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - 10.07.2023 Substabelecimento 23080312452937900000092580021 Audiência Una - Processo 0852934-02.2023.8.14.0301-20230804-103902-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23082312281496100000092657301 Audiência Una - Processo 0852934-02.2023.8.14.0301-20230804-102854-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23082312281550800000092657297 Despacho Despacho 23082312281635900000092654818 Despacho Despacho 23082312281635900000092654818 Sentença Sentença 23101914182880000000095246796 Sentença Sentença 23101914182880000000095246796 Recurso Inominado Petição 23102716333967900000097195285 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - RECURSO INOMINADO - 162 Petição 23102716333992800000097195286 0852934-02.2023.8.14.0301 - comp custas Documento de Comprovação 23102716334057000000097195287 BOLETO HORBER LANDY GOMES Documento de Comprovação 23102716334100100000097195288 EXTRATO HORBER LANDY GOMES Documento de Comprovação 23102716334137100000097195289 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 03.10.2023 Instrumento de Procuração 23102716334174200000097195290 Certidão Certidão 23110710081355200000097631420 Certidão Certidão 23110710081355200000097631420 Petição Petição 23110716185621200000097660993 RECURSO INOMINADO - HORBER LANDY (AUTORA) Petição 23110716185642300000097671421 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23110716185677900000097671422 DESPESAS SUBSISTENCIA Documento de Comprovação 23110716185706100000097671423 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23110716185734700000097671424 Certidão Certidão 23111311261078600000097997231 Certidão Certidão 23111311261078600000097997231 Petição Petição 23112119250163600000098516625 CONTRARRAZÕES AO RI - HORBER LANDY Contrarrazões 23112119250184500000098516626 Contrarrazões Contrarrazões 23112811011073200000098893444 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - CRRZ - 64 Contrarrazões 23112811011093300000098893445 Certidão Certidão 23120111422569400000099135684 Habilitação nos Autos Petição 24082302040304700000116040966 0852934-02.2023.8.14.0301 Petição 24082302040321900000116040967 14.

    KIT BANCO DO BRASIL S.A - 02.08.2024 Instrumento de Procuração 24082302040357300000116040968 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092015160700000000124231501 Acórdão Acórdão 24102709373100000000124231502 Voto do Magistrado Voto 24102709373200000000124231503 Intimação Intimação 24103011110400000000124231504 Certidão de julgamento Carta 24110510235100000000124231505 Petição Petição 24120316045500000000124231506 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - 824 - CONCORDANCIA CALCULO EXEQU Petição 24120316045500000000124231507 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24120316045500000000124231508 guia de pagamento Documento de Comprovação 24120316045500000000124231509 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24120612014300000000124231510 Petição Petição 24120614323646600000124246155 Petição Petição 25011415460788300000125740568 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - 30137 - OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 25011415460804200000125740570 HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO Documento de Comprovação 25011415460839200000125740571 Petição Petição 25020319165818900000126919895 PEDIDO DE ALVARÁ HORBER Petição 25020319165836000000126919896 GUIA DE PAGAMENTO BB Documento de Comprovação 25020319165862700000126919897 COMPROVANTE DE PAGAMENTO BB Documento de Comprovação 25020319165890600000126919898 Despacho Despacho 25021313350059500000125617160 Petição Petição 25021915000617500000128045841 PA - 0852934-02.2023.8.14.0301 - HORBER LANDY GOMES MONTEIRO REGO - MANIFESTAÇÃO Petição 25021915000633600000128045842 comprovante de cumprimento Documento de Comprovação 25021915000671400000128045843 memória de cálculo (danos materiais) Documento de Comprovação 25021915000699200000128045844 memória de cálculo (danos morais) Documento de Comprovação 25021915000729100000128045845

  • 19/03/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 11:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 15:23

    Publicado Despacho em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 13/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 12:02

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/12/2023 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/12/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 03:23

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/09/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:18

    Audiência Una realizada para 04/08/2023 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 03/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:56

    Audiência Una designada para 04/08/2023 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 26/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2023 11:28

    Audiência Una cancelada para 31/10/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 19/06/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:22

    Declarado impedimento por LEONARDO DE FARIAS DUARTE

  • 17/06/2023 21:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 21:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2023 15:01

    Audiência Una designada para 31/10/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 16/06/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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