24/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/06/2024 12:51

Baixa Definitiva
24/06/2024 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2024 10:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
24/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10028/)
31/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
24/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0835048-29.2019.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA REPRESENTANTE: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) AGRAVADO: ANTÔNIO MIGUEL PEDRO BARBOSA VILHENA REPRESENTANTE: ALCIDES ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO) DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial (ID.

N.º 15.464.020), interposto pelo Município de Belém/Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de não admissão de recurso especial (ID.

N.º 14.674.239).

Foram apresentadas contrarrazões, conforme ID.

N.º 16.349.742.

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Data registrada no sistema.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício
04/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MANOEL PEDRO BARBOSA VILHENA em 26/09/2023 23:59.
10/08/2023 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
10/08/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:03

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 12:18

Recurso Especial não admitido
23/05/2023 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 15:52

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/05/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2023 23:59.
28/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:24

Conhecido o recurso de ANTONIO MIGUEL MANOEL PEDRO BARBOSA VILHENA - CPF: *49.***.*30-87 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
06/02/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 11:52

Juntada de Petição de parecer
16/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 10:00

Conclusos para julgamento
29/03/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 00:02

Juntada de Petição de parecer
10/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:29

Recebidos os autos
03/11/2020 14:29

Conclusos para decisão
03/11/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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