01/12/2023 06:36

Decorrido prazo de ANA EMILIA QUADROS MARTINS em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:36

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:36

Decorrido prazo de ANA EMILIA QUADROS MARTINS em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:41

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:41

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0850176-50.2023.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte autora e o Banco CSF S/A no termo de audiência postado no ID103941687 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre a parte autora e o Banco CSF S/A para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como que a qualquer momento as partes podem comunicar a este Juízo eventual descumprimento, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
13/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:24

Homologada a Transação
09/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:38

Juntada de Petição de termo de audiência
09/11/2023 15:16

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 14:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA EMILIA QUADROS MARTINS em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:43

Decorrido prazo de ANA EMILIA QUADROS MARTINS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:43

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0850176-50.2023.8.14.0301 DESPACHO/MANDADO Considerando a realização da XVIII Semana Nacional de Conciliação, determino o cancelamento da audiência una e designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2023, às 14:30 horas, oportunidade em que se buscará o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio.

A parte que não comparecer à audiência sofrerá as penalidades processuais legais, caso não apresente a tempo justificativa escusável: se autor, a extinção da ação e, se réu, a decretação de sua revelia.

Ficam as partes cientes que a audiência será realizada de forma presencial, nos termos da Portaria nº1124/2022-GP, da Resolução nº 03/2023 – TJPA e da Resolução nº 06/2023-TJPA.

Contudo, quem não puder participar nessa modalidade deve justificar e requerer sua participação de forma telepresencial com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para fins de disponibilização do link nos presentes autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Portaria nº3788/2023 - GP
05/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:43

Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2023 14:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
26/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ANA EMILIA QUADROS MARTINS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 08:35

Audiência Una designada para 28/02/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/08/2023 23:19

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 23:19

Recebida a emenda à inicial
23/07/2023 05:21

Decorrido prazo de ANA EMILIA QUADROS MARTINS em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:34

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 04:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0850176-50.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ANA EMILIA QUADROS MARTINS Endereço: Passagem Xingu, 131, Vila Farah, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-630 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ATACADAO S.A.

Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Km11, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-000 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO De início, em atenção à petição e documentos juntados no ID 94280299, cumpre destacar que o art. 54 da Lei nº 9.099/1995 dispõe que o acesso ao primeiro grau dos Juizados Especiais independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Com relação ao pedido de tutela de urgência, analisando o extrato de negativação questionado (ID 94184315), constata-se que o responsável pela inscrição do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito é o BANCO CSF S.A, sendo que, em consulta simples na internet, foi possível identificar que se trata pessoa jurídica diferente do requerido ATACADÃO S.A.

Ocorre que, sendo o BANCO CSF S.A terceiro estranho à lide, fica inviável o pedido liminar formulado em face da ATACADÃO S.A, pois a retirada de negativação é responsabilidade do credor apresentante da dívida perante os bancos de dados de proteção ao crédito.

Diante do exposto, determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo informar se pretende incluir o BANCO CSF S.A no polo passivo da demanda ou se pretende retificar os pedidos constantes na exordial, precipuamente em relação ao questionamento da negativação ali mencionada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 27 de junho de 2023.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
27/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:35

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:22

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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