25/09/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2025 02:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Deferido o pedido de FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO - CPF: *33.***.*96-04 (REQUERENTE).
30/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 23:07

Juntada de mandado
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia Processo n. 0800437-91.2022.8.14.0124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO/MANDADO Considerando a necessidade de adoção de medidas cautelares diante da existência de indícios de litigância abusiva, nos termos do item 13 do Anexo B da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determino a baixa dos autos em diligência, para cumprimento das seguintes providências: a) Antes do deferimento de qualquer levantamento de valores, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a renovação ou regularização do instrumento de mandato, tendo em vista que o documento atualmente juntado se encontra desatualizado e há indícios de irregularidade na representação processual. b) Determino, ainda, que a parte autora (mandante) seja pessoalmente notificada, por meio de Oficial de Justiça, a fim de que tenha ciência expressa e inequívoca acerca dos valores disponibilizados e da liberação em seu favor, especialmente nos casos em que o levantamento ocorrer por intermédio de procurador.

Decorrido o prazo e certificada a realização das diligências, voltem os autos conclusos para análise e deliberação.

Intime-se e cumpra-se, observando-se as formalidades legais, servindo esta decisão como expediente de comunicação.

Registro e publicação deste despacho realizados por meio do sistema PJe.

São Domingos do Araguaia, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Titular Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:52

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
06/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:54

Juntada de sentença
16/08/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
23/07/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:36

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 03:22

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 10:36

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 19:24

Conclusos para julgamento
22/06/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 11:38

Conclusos para julgamento
08/12/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 13:24

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2022 13:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
04/12/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 07:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:20

Audiência Conciliação redesignada para 05/12/2022 13:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
19/11/2022 10:54

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:31

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:07

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 10:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
22/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 16:49

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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