19/07/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 11:50

Baixa Definitiva
17/07/2021 00:06

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:06

Decorrido prazo de SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:06

Decorrido prazo de EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.

PRETENSÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO.

O PROVIMENTO DO RECURSO OCASIONARIA O ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA DEMANDA.

HÁ O RISCO LATENTE PARA A EMPRESA AGRAVADA, UMA VEZ QUE ENCERRAR O CONTRATO NO PRESENTE MOMENTO, DE FORMA UNILATERAL, COMO PRETENDE A AGRAVANTE, SEM DÚVIDA TRARIA UM DANO MUITO MAIOR PARA A AGRAVADA DO QUE PARA A AGRAVANTE, POSTO QUE HAVERIA UMA ABRUPTA DESCONTINUIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.

NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO FEITO.

DECISÃO ESCORREITA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A manutenção ou rescisão do contrato é o objeto da demanda principal, sendo que autorizar a rescisão no presente momento resultaria no esvaziamento do objeto da demanda.

II - Há o risco latente para a empresa Agravada, uma vez que encerrar o contrato no presente momento, de forma unilateral, como pretende a Agravante, sem dúvida traria um dano muito maior para a Agravada do que para a Agravante, posto que haveria uma abrupta descontinuidade de tratamento médico dos funcionários da empresa.

III – Assim que o Magistrado de Piso tiver a possibilidade de analisar o contrato após a devida formação do contraditório e produção de provas pelas partes, em observância ao Devido Processo Legal, tal situação pode ser modificada, o que torna a tutela concedida plenamente reversível.
24/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:19

Conhecido o recurso de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 36.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido
25/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2020 00:05

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 00:02

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/06/2020 23:59:59.
23/04/2020 17:02

Conclusos para julgamento
23/04/2020 16:58

Cancelada a movimentação processual
21/04/2020 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2020 09:35

Conclusos para decisão
10/02/2020 09:29

Cancelada a movimentação processual
07/02/2020 00:06

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:41

Conclusos para decisão
27/01/2020 08:39

Cancelada a movimentação processual
24/01/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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