09/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 05:51

Conclusos para decisão
06/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:45

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 26/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:02

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 16/07/2021 23:59.
01/07/2021 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança (Processo n. 0803103-13.2016.8.14.0953) Requerente: Condomínio Viver Castanheira Adv.

Dra.

Francimara de Aquino Silva – OAB/PA n. 11.745.

Requerido: Reginaldo da Conceição Silva Endereço: Avenida Ricardo Borges, n. 42, Cond.

Viver Castanheira Bloco, Bloco 06, Apartamento 402, Guanabara, Ananindeua/PA - CEP: 67.110-290.

Requerido: Projeto Imobiliário Viver Castanheira SPE 85 LTDA.

Adv.: Dr.

Lenon Wallace Izuru da Conceição Yamada – OAB/PA n. 14.618.

Adv.: Dra.

Gabriela Dinelly Rabelo Mareco – OAB/PA n. 14.943.

Adv.: Dr.

Jorge Luiz Freitas Mareco – OAB/PA n. 18.726.

Vistos etc., Reclassifique-se o presente feito, já que o processo se encontra na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a empresa acionada para pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pela requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que em caso de inércia o montante devido ao seu adversário será acrescido de multa de 10% (CPC, art. 523, caput, e parágrafo 1º).

A requerida, diante do contido na súmula de julgamento da Turma Recursal, deve também ser intimada para realizar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que em caso de inércia o crédito delas decorrente, além de sujeitar-se a atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa (Lei n. 8.328/2015, art. 46, caput, e parágrafo 4º).

Não havendo o pagamento das custas processuais, expeça-se certidão de crédito, para os devidos fins.

Se a devedora, apesar de devidamente intimada, permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do Sistema SISBAJUD, e, em sendo essa providência infrutífera ou se o importe bloqueado for insuficiente, a constrição judicial dar-se-á por meio do Sistema RENAJUD (CPC, artigos 523, parágrafo 3º, e 835, I e IV).

Em sendo as diligências supracitadas infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor.

Realizada a penhora, intime-se a requerida para apresentar embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo que essa manifestação depende da prévia segurança do Juízo, tudo em conformidade com o art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, combinado com os Enunciados 117 e 142 do FONAJE.

Caso a acionada apresente embargos do devedor, dê-se vista dos autos ao embargado para que este se manifeste acerca das alegações de seu adversário, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo apresentação de embargos do devedor ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro.

Int.

Ananindeua, 21/06/2021.

NEWTON CARNEIRO PRIMO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
24/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2021 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2020 12:29

Conclusos para decisão
13/08/2020 12:29

Processo Desarquivado
15/04/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 13:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 13:40

Juntada de Certidão
19/12/2018 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 12:57

Julgado procedente o pedido
29/04/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 08:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2017 10:30

Conclusos para julgamento
22/11/2017 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/11/2017 09:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/11/2017 10:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 22:36

Juntada de Petição de contestação
21/11/2017 10:08

Juntada de Petição de contestação
01/06/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2017 10:27

Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2017 09:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/02/2017 10:24

Audiência conciliação realizada para 15/02/2017 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/02/2017 10:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 08:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/12/2016 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2016 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2016 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2016 16:07

Expedição de Mandado.
24/11/2016 16:07

Expedição de Mandado.
24/11/2016 16:01

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/11/2016 16:00

Audiência conciliação realizada para 23/11/2016 11:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/11/2016 15:59

Juntada de Petição de termo de audiência
24/11/2016 15:59

Juntada de Termo de audiência
23/11/2016 07:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2016 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2016 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/11/2016 15:11

Expedição de Mandado.
15/11/2016 15:11

Expedição de Mandado.
08/11/2016 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 16:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2016 10:43

Conclusos para decisão
14/07/2016 10:43

Audiência conciliação designada para 23/11/2016 11:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/07/2016 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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