23/09/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024
21/09/2024 03:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:14

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:34

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 03:46

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0059572-02.2014.8.14.0301 Vistos etc.

I.

DO RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO PELO RITO COMUM ajuizada por SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ, articulando, em síntese, que recebeu a menor o valor de diárias relativamente ao período que este deslocado para a ‘‘operação Belo Monte’’.

Requer a condenação do ente público ao pagamento do montante de R$5.571,20.

O Estado do Pará apresentou contestação (id 64579469 - Pág. 1 e seguintes), tendo pugnado pela improcedência da demanda, sustentando que os valores foram pagos de forma escorreita, na medida em que forneceu alojamento ao militar.

A parte requerente apresentou réplica (id 64579469 - Pág. 15 e seguintes).

O Ministério Público apresentou manifestação processual, tendo declinado de atuar no feito (id 64579470 - Pág. 1).

Ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado (id 104717149 - Pág. 1 e 103697727).

Era o que se tinha de suficiente a relatar.

Passa-se a decidir.

II.

DA FUNDAMENTAÇÃO: No mérito, a matéria de que versam os presentes autos, consiste em verificar se a parte requerente recebeu os valores de diárias a menor, tal como asseverou na inicial.

Segundo a Lei estadual n° 5.119, DE 16 DE MAIO DE 1984, que fixa normas para pagamento de diárias ao pessoal da Polícia Militar do Estado, não serão atribuídas diárias ao policial militar quando as despesas com alimentação e pousada forem asseguradas, conforme o art. 4º, I, do referido diploma legal.

O Estado do Pará comprovou, por meio do id 64579469 - Pág. 8 e seguintes, que forneceu ao requerente alojamento no 16º BPM, assim, este juízo julga improcedente a demanda pela incidência do art. 4º, I, do Lei estadual n° 5.119, DE 16 DE MAIO DE 1984.

III.

DO DISPOSITIVO: Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, este juízo julga improcedente a demanda, nos moldes da fundamentação.

Relativamente aos ônus sucumbenciais, condena-se o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte demandada, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, ônus que se sujeitarão ao regime da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
05/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:32

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 09:46

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:04

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:55

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0059572-02.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Observo que a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito e, considerando que o processo já se encontra suficientemente instruído com provas documentais, como também que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

Considerando que o Ministério Público já se manifestou no feito, transcorrido o prazo, tornem conclusos os autos para sentença.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém
27/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 07:34

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0059572-02.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º, 10º e 349º do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, RETORNEM os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, remessa ao Ministério Público, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355 do Código de Processo Civil.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4
06/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
23/07/2023 04:08

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 28/06/2023.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0059572-02.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Em vista da certidão anterior, verifica-se que o autor não atendeu a determinação judicial, permanecendo o feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão de omissão exclusivamente atribuível ao interessado.

Assim, com base no princípio da demanda (art. 2º, CPC) e com o fim de prevenir a configuração de abandono processual (art. 485, inciso III, CPC), INTIME-SE PESSOALMENTE o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de sua omissão ensejar a extinção terminativa do feito.

Cópia do presente ato decisório servirá como mandado.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini De Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
26/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:31

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:44

Decorrido prazo de SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 23:46

Processo migrado do sistema Libra
06/06/2022 23:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00595720220148140301: - O asssunto 10298 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10298 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Açã
28/07/2021 11:35

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:52

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2021 09:51

Remessa
01/02/2021 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
01/02/2021 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/02/2021 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2020 09:29

Remessa
10/01/2020 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2020 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2019 13:32

CONCLUSOS
06/09/2019 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2019 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2019 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2019 11:20

CONCLUSOS
24/04/2019 08:53

Remessa
24/04/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2018 09:40

Remessa
28/09/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2017 10:19

CONCLUSOS
23/11/2017 13:03

CONCLUSOS
27/10/2017 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/10/2017 13:28

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
17/10/2017 13:32

À DISTRIBUIÇÃO
28/09/2017 10:22

AGUARD. REMES. DISTRIB.
13/09/2017 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2017 11:05

Incompetência - Incompetência
13/09/2017 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 15:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/10/2016 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2016 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2016 16:17

Remessa
14/07/2016 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2016 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2016 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2016 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2016 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2016 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2016 08:23

Remessa
22/01/2016 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2015 09:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/07/2015 10:25

OUTROS
06/07/2015 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/07/2015 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2015 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2015 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2015 11:26

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
29/06/2015 09:17

Remessa
29/06/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2015 11:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2015 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2015 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2015 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2015 11:08

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/06/2015 10:47

Remessa
08/06/2015 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2015 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2015 11:32

VISTA AO PROCURADOR - copia a adv ana paula reis cardoso, oab 17291, tel 982803114, pag 41
02/06/2015 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/05/2015 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (2851380) no processo 00595720220148140301.
27/05/2015 11:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/05/2015 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/05/2015 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/05/2015 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/05/2015 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/05/2015 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/05/2015 09:15

OUTROS
12/05/2015 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2015 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2015 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2015 11:07

Remessa
19/03/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2015 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/01/2015 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2015 10:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/01/2015 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO para : ALDO SANTOS
12/01/2015 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/01/2015 08:46

AGUARDANDO MANDADO
08/01/2015 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
08/01/2015 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2015 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA (7794122) no processo 00595720220148140301.
19/12/2014 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL
19/12/2014 11:44

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/12/2014 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2014 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2014 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/12/2014 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2014 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/12/2014 09:16

Citação CITACAO
15/12/2014 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2014 10:20

OUTROS
25/11/2014 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/11/2014 08:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/11/2014 09:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/11/2014 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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