23/07/2023 20:13

Decorrido prazo de DOMINGOS DIAS JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 16:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:12

Decorrido prazo de DEMISSON TENÓRIO DE LIMA em 22/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2023 02:29

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800400-36.2022.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 1444, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 AUTOR DO FATO: DOMINGOS DIAS JUNIOR ADVOGADO DATIVO: JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS Nome: DOMINGOS DIAS JUNIOR Endereço: RUA DONA HOSANA, 800, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS Endereço: PROVIDENCIA QUADRA 11 RUA 10, 62, (Cj Providência), VAL-DE-CANS, BELéM - PA - CEP: 66110-002 Sentença Conforme certidões de ID Num. 96029249 - Pág. 1, o autor do fato cumpriu integralmente o acordo feito em audiência Id Num. 63619777 - Pág. 1 e 2.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do indiciado DOMINGOS DIAS JUNIOR em relação ao fato criminoso que lhe foi atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos no Acordo de Não Persecução Penal.

Sem custas.

Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.

Publique.

Registre.

Intime.

Almeirim, 3 de julho de 2023.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
04/07/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:09

Extinta a Punibilidade de DOMINGOS DIAS JUNIOR - CPF: *97.***.*70-04 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2023 12:33

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:50

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:57

Homologada a Transação Penal
25/05/2023 15:28

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/05/2023 09:30 Vara Única de Almeirim.
25/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:01

Juntada de Informações
12/05/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:08

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2023 22:00

Expedição de Mandado.
09/04/2023 21:24

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/05/2023 09:30 Vara Única de Almeirim.
09/04/2023 21:23

Expedição de Mandado.
09/04/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:33

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
15/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
05/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/07/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 21:27

Expedição de Mandado.
10/06/2022 21:27

Expedição de Mandado.
10/06/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:44

Concedida a Liberdade provisória de DOMINGOS DIAS JUNIOR - CPF: *97.***.*70-04 (FLAGRANTEADO).
10/06/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 09:49

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:27

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 14:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
30/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009825-31.2016.8.14.0037

Terezinha do Nascimento Amorim

Charleane Mel Silva

Advogado: Alberto Augusto Andrade Sarubbi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2016 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0854962-74.2022.8.14.0301

Antonio Aluizio de Oliveira Semblano

Condominio Mandarim

Advogado: Almir dos Santos Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0002696-75.2015.8.14.0015

Pedro Alves Pinheiro

Condominio Celta Construcao Spe Residenc...

Advogado: Antonio Moreira de Souza Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/04/2015 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0065546-54.2013.8.14.0301

Maria Jose Souza Nunes

Advogado: Jaqueline Noronha de Mello Filomeno Kita...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2013 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0800680-61.2023.8.14.0007

Nilda Neves Siqueira

Advogado: Tony Heber Ribeiro Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2023 18:19

Exibir Processo