TJPA - 0807191-57.2023.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Crimes Contra Crianca e Adolescente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

VANESSA HO TRAM FOO

CPF *42.***.*39-68

Advogados

ORLANDO MACIEL RODRIGUES

OAB: 4021/PA

CPF *59.***.*55-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 06:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 15:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:40

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 09:31

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 30/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0807191-57.2023.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) INDICIADO: VANESSA HO TRAM FOO Trata-se de Inquérito Policial sob o n.º 00275/2023.100044-2, para apuração do crime capitulado no art. 136 do CPB, em que consta como investigado, Vanessa Ho Tram Foo, e como vítima H.V.T.F.

    Em manifestação de ID 94793000, o representante do órgão do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, diante da ausência de justa causa para promoção da ação penal pública.

    Aduziu que não foi possível obter elementos probatórios capazes de identificar a autoria e materialidade do presente delito, providência esta imprescindível para a propositura da competente ação penal, conforme o disposto no artigo 41 do CPP.

    Assim, o conteúdo probatório restou frágil para o oferecimento da denúncia, pois não estão presentes as condições da ação, neste caso, especificamente, no que tange à autoria e materialidade do delito, imperioso é o arquivamento dos autos.

    Eis o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público, pois, efetivamente, não existem elementos bastantes, por ora, para caracterizar a justa causa para propositura de ação penal pública.

    Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL para determinar o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese do artigo 18, do Código de Processo Penal.

    Determino à Secretaria Judicial que: 1.

    Faça vistas dos autos ao Ministério; 2.

    Cumpridas as diligências, feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, certifique-se e arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes

  • 24/06/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 16:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/06/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 05:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/06/2023 10:27

    Declarada incompetência

  • 09/06/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 05:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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