03/09/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 25/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:12

Decorrido prazo de LARISSA MATHNE TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSÉ DO AMARAL TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ODETE MATHNE TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de LARISSA MATHNE TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSÉ DO AMARAL TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ODETE MATHNE TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
01/06/2025 02:01

Publicado Decisão em 27/05/2025.
01/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
28/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de manifestação formulada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLLUX, na qual pleiteia a realização de diligências por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o objetivo de localizar bens e ativos dos executados.

Verifica-se dos autos que este Juízo já promoveu diligências de pesquisa patrimonial por meio dos sistemas SIEL e SNIPER, os quais são ferramentas amplas e eficazes para localização de bens móveis, imóveis e outros ativos patrimoniais, revelando-se, neste momento, suficiente a utilização dos referidos sistemas para a obtenção de informações sobre veículos, contas bancárias e outros ativos financeiros.

Entretanto, quanto ao pleito de acesso às informações fiscais, entendo pertinente o deferimento da consulta por meio do sistema INFOJUD, considerando que este possui natureza distinta dos demais sistemas, viabilizando o acesso às declarações de imposto de renda dos executados, o que se revela útil para eventual identificação de fontes de renda, patrimônio oculto ou não alcançado pelos sistemas até então utilizados.

Assim sendo, DEFIRO, parcialmente, o pedido, para determinar a realização de diligência exclusivamente pelo sistema INFOJUD, para obtenção da última declaração de imposto de renda dos executados, a qual deverá tramitar sob sigilo, observando-se, rigorosamente, a proteção dos dados pessoais e sensíveis, na forma da legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e o artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Por outro lado, INDEFIRO, neste momento, a realização de diligências pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, uma vez que o Juízo já realizou buscas patrimoniais pelos sistemas SIEL e SNIPER, não se justificando, por ora, a duplicidade de diligências.

Intime-se a parte exequente para ciência do presente decisum.

Seguem espelhos para cumprimento do despacho de id 125042986.

Datado e assinado eletronicamente.
23/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2025 21:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:50

Expedição de Informações.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/11/2023 08:33

Juntada de identificação de ar
16/11/2023 08:33

Juntada de identificação de ar
16/11/2023 08:33

Decorrido prazo de LARISSA MATHNE TEIXEIRA em 10/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:33

Juntada de identificação de ar
27/10/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 11:43

Juntada de mandado
06/08/2023 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:24

Decorrido prazo de LARISSA MATHNE TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:06

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSÉ DO AMARAL TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:06

Decorrido prazo de ODETE MATHNE TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:35

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0853920-53.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX EXECUTADO: LARISSA MATHNE TEIXEIRA, ALUIZIO JOSÉ DO AMARAL TEIXEIRA, ODETE MATHNE TEIXEIRA Nome: LARISSA MATHNE TEIXEIRA Endereço: desconhecido Nome: ALUIZIO JOSÉ DO AMARAL TEIXEIRA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 256, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 Nome: ODETE MATHNE TEIXEIRA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1329, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-435 Vistos, etc.

Nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC/15, citem-se os executados, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução.

Não efetuado o pagamento, certifique-se e venham os autos conclusos.

Desde logo, arbitro honorários advocatícios no valor de 10% do valor da dívida, devendo ficar cientes os executados que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme art. 827, §1º do CPC.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062116020466400000090085094 1.2 Procuração (Arruda Alvim) - Condominio do Edificio Pollux4798231 Procuração 23062116020502000000090085095 1.3 Documento RG Síndico (Carlos) - Edifício Pollux4798232 Documento de Comprovação 23062116020543200000090085096 1.4 Ata AGE 04.11.2021 (Garantidora e Taxa Ordinária e Extra) - Edifício Pollux4798233 Documento de Comprovação 23062116020585800000090085098 1.5 Ata AGO 01.12.2021 (Taxa Ordinária e Eleição Síndico 01.12.2023) - Edifício Pollux4798234 Documento de Comprovação 23062116020676500000090085099 1.6 Ata AGE 25.08.22 (Taxa extra R$ 280 00) Sem registro - Pollux4798235 Documento de Comprovação 23062116020744200000090085101 1.7 Ata AGE 24.11.22 (Taxa extra - Garagem R$ 180 00 taxa condominio R$ 765 00) Sem Registro - Pollu Documento de Comprovação 23062116020795800000090085102 1.8 Convenção - Edifício Pollux_Parte14798237 Documento de Comprovação 23062116020842600000090085103 1.9 Convenção - Edifício Pollux_Parte24798239 Documento de Comprovação 23062116020930800000090085104 1.10 Convenção - Edifício Pollux_Parte34798241 Documento de Comprovação 23062116021020100000090085106 1.11 Boletos4798242 Documento de Comprovação 23062116021082500000090085107 1.12 Matrícula4798243 Documento de Comprovação 23062116021120200000090085109 1.13 Demonstrativo4798244 Documento de Comprovação 23062116021170600000090085112 1.14 Custas4798245 Documento de Comprovação 23062116021201500000090085114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062418275608800000090250125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062418275608800000090250125 PETIÃÃO Petição 23062612314383600000090306093 240970411_652823larissa_mathne_teixeira_apto_1202juntada_custas4803222 Petição 23062612314423900000090306094 240970412_guia4803223 Documento de Comprovação 23062612314454400000090306098 Certidão Certidão 23062811090470600000090453238
10/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:43

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/07/2023 11:00

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
28/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Despesas Condominiais] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX De ordem, nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 24 de junho de 2023.

Servidora da 2ª UPJ Cível, Empresarial e Sucessões da Capital assinado eletronicamente
24/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 18:02

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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