26/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2025 01:57

Publicado Despacho em 19/09/2025.
21/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:58

Transitado em Julgado em 02/09/2025
10/09/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:12

Publicado Sentença em 19/08/2025.
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0800514-28.2016.8.14.0701 RECLAMANTE: Nome: GLADYS NUNES VASCONCELOS Endereço: Rua Diogo Móia, 77, - até 1157 - lado ímpar, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 Advogado: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES OAB: PA10367 Endereço: AV.

ALCINO CACELA 1858 NAZARE, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Advogado: ROMULO RAPOSO SILVA OAB: PA014423 Endereço: CONSELHEIRO FURTADO, 480, APTO 601, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RECLAMADO: Nome: OI MOVEL S.A.

Endereço: Travessa Chaco, 2115, - de 1976/1977 a 2350/2351, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-542 Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB: RO5546-A Endereço: AV SETE DE SETEMBRO, S/N, NOSSA SENHORA DAS GRACAS, PORTO VELHO - RO - CEP: 76804-141 SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

Relatório.

Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Verifica-se que os embargos de declaração opostos não se destinam a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC.

O que pretende o embargante é a rediscussão do mérito da decisão, especialmente no que se refere à definição da constituição do crédito e sua eventual sujeição aos efeitos da recuperação judicial.

O embargado ressaltou, em sua manifestação, que a decisão já enfrentou a matéria de forma clara e expressa, reconhecendo que o crédito somente se constituiu com o trânsito em julgado, em 10/08/2023, razão pela qual não se trata de crédito concursal.

Logo, não se sujeita aos limites de atualização até a data do pedido de recuperação judicial, tratando-se de crédito extraconcursal.

Dessa forma, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que apreciou os fundamentos necessários.

A via eleita não se presta à modificação do resultado do julgado.

Eventual inconformismo deve ser manejado por meio do recurso próprio. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a decisão embargada.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE A DECDISAO EMBARGADA Belém, 16 de agosto de 2025 BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular do 5º Juizado Especial Cível de Belém
16/08/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:41

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:41

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 20:50

Publicado Certidão em 28/01/2025.
03/02/2025 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
28/01/2025 07:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0800514-28.2016.8.14.0701 EMBARGANTE: BRASIL TELECOM CELULAR S/A OI (recuperação judicial) – CNPJ: 05.***.***/0001-11 – Endereço – Trav. do Chaco, 2115, Marco, CEP: 66093-542, Velém/PA EMBARGADA: - GLADYS NUNES VASCONCELOS – CPF: *47.***.*06-34 – Endereço - Rua Diogo Moia, 77, ap 301, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-170 VALOR DA EXECUÇÃO: R$31.243,70 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta centavos) DECISÃO/MANDADO 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte embargante alega que o cumprimento de sentença não deve prosseguir em razão de estar em nova recuperação judicial, sustentando, ainda, que há excesso na execução, especialmente no que se refere à aplicação de juros de mora e correção monetária, os quais, segundo afirma, só incidem até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016).

Defende, também, que os valores exequendos não podem ser corrigidos em razão da referida recuperação judicial.

A parte embargada, por sua vez, argumenta que o crédito em questão somente foi consolidado após o trânsito em julgado da decisão, ocorrido em 10/08/2023, o que descaracteriza o crédito como concursal.

Afirma, ainda, que a recuperação judicial não constitui óbice ao prosseguimento da execução de decisão judicial transitada em julgado. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é necessário analisar o enquadramento do crédito em questão à luz da recuperação judicial.

Conforme o art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido.

Contudo, no caso dos autos, o crédito da parte embargada foi constituído apenas após o trânsito em julgado da decisão judicial, em 10/08/2023, conforme certidão constante nos autos.

Dessa forma, referido crédito não pode ser considerado concursal, pois não existia à época do pedido de recuperação judicial da embargante, estando, portanto, fora do âmbito de aplicação do art. 49 da Lei de Recuperação Judicial.

Nesse cenário, não se aplica a limitação de incidência de juros e correção monetária até a data do pedido de recuperação judicial.

Quanto à alegação de excesso na execução, a parte embargante não apresentou elementos que demonstrem a incorreção nos cálculos apresentados pela parte embargada, limitando-se a alegar genericamente a aplicação equivocada de juros e correção monetária.

Por outro lado, a planilha apresentada pela embargada reflete a atualização do crédito nos moldes determinados pelo título executivo judicial, não havendo, portanto, indícios de excesso. 3 – DISPOSITIVO - Assim, ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela embargante, determinando o prosseguimento regular da execução. 4 - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento dos atos executórios, nos termos da legislação aplicável. 5 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 6 - Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 7 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 26 de dezembro de 2024.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
10/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 21:53

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 05:32

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:02

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0800514-28.2016.8.14.0701 REQUERENTE: GLADYS NUNES VASCONCELOS REQUERIDO: OI MOVEL S.A.

DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, protocolado pela executada no id n. 101387085, sob pena de arquivamento do feito.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
06/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 05:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:07

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 01:00

Conclusos para despacho
07/10/2023 02:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 06:14

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Processo: 0800514-28.2016.8.14.0701 RECLAMANTE: GLADYS NUNES VASCONCELOS RECLAMADO: OI MOVEL S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes informando-as sobre o retorno dos autos a este Juizado.

Não havendo manifestação das partes interessadas, no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 17 de agosto de 2023.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:02

Juntada de petição
14/05/2019 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2019 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2019 11:43

Conclusos para decisão
13/05/2019 11:43

Movimento Processual Retificado
04/05/2019 00:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/05/2019 23:59:59.
28/04/2019 00:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 13:12

Conclusos para despacho
22/04/2019 13:12

Juntada de Certidão
17/04/2019 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 08:40

Juntada de Certidão
09/04/2019 08:38

Juntada de Certidão
09/04/2019 08:36

Juntada de Certidão
02/04/2019 00:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 00:13

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 18:38

Juntada de Petição de apelação
19/03/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2019 00:05

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 13:55

Conclusos para julgamento
20/02/2019 13:54

Juntada de Certidão
20/02/2019 00:08

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 19/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 09:44

Juntada de Certidão
06/02/2019 00:05

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 00:15

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 00:23

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 31/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 08:40

Conclusos para despacho
23/01/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2018 12:56

Conclusos para julgamento
05/12/2018 12:13

Audiência una realizada para 04/12/2018 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/12/2018 08:42

Juntada de Petição de termo de audiência
05/12/2018 08:42

Juntada de Termo de audiência
04/12/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2018 00:06

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 00:06

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 26/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 00:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 00:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 10:42

Conclusos para despacho
20/06/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 09:51

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 06/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 09:44

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 09:26

Conclusos para despacho
16/05/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 14:50

Decorrido prazo de GLADYS NUNES VASCONCELOS em 08/03/2018 23:59:59.
15/05/2018 14:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/02/2018 23:59:59.
09/05/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 11:48

Audiência una designada para 04/12/2018 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/05/2018 11:47

Juntada de Certidão
15/03/2018 13:46

Audiência una realizada para 14/03/2018 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/03/2018 13:45

Juntada de Petição de termo de audiência
15/03/2018 13:45

Juntada de Termo de audiência
13/03/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 13:58

Audiência una designada para 14/03/2018 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/01/2018 13:58

Juntada de ato ordinatório
23/01/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 12:34

Conclusos para despacho
24/10/2017 12:32

Juntada de Certidão
07/08/2017 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 17:07

Audiência una realizada para 18/07/2017 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/07/2017 11:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2017 19:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2016 21:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 15:31

Conclusos para decisão
21/11/2016 15:29

Juntada de Petição de termo de audiência
21/11/2016 15:29

Juntada de Termo de audiência
21/11/2016 13:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2016 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2016 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2016 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2016 13:44

Juntada de citação
03/08/2016 16:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2016 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2016 08:18

Expedição de Mandado.
15/07/2016 11:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/07/2016 10:32

Conclusos para decisão
04/07/2016 17:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2016 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 18:59

Conclusos para decisão
24/06/2016 18:59

Audiência una designada para 18/07/2017 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/06/2016 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822737-06.2019.8.14.0301

Ayrton Roberto Guimaraes Barbosa

Paulo da Silva Carvalho

Advogado: Adelvan Oliverio Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0822737-06.2019.8.14.0301

Ayrton Roberto Guimaraes Barbosa

Paulo da Silva Carvalho

Advogado: Adelvan Oliverio Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2019 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0808744-56.2020.8.14.0301

Alcideia Carvalho da Silva Santos

Estado do para

Advogado: Izabelle Christina Ferreira Nunes e Silv...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/02/2021 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0008046-96.2016.8.14.0051

Edvaldo Amazonas Silva Junior

Joao Roberto Penedo de Oliveira Silva

Advogado: Aline Penedo de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/05/2016 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0800514-28.2016.8.14.0701

Gladys Nunes Vasconcelos

Oi Movel S.A.

Advogado: Diego Maues da Costa do Vale

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2019 08:47

Exibir Processo