10/09/2025 03:59

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:47

Transitado em Julgado em 31/07/2025
16/07/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2025 22:23

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 22:23

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:12

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:42

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 02/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:54

Publicado Sentença em 30/05/2025.
07/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Mapfre Seguros Gerais S.A., que alega a existência de omissão na sentença, especificamente quanto ao pedido de reembolso dos honorários periciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devidamente depositados, conforme comprovante juntado aos autos, em virtude da não realização da perícia por ausência da parte autora.

Com razão a parte embargante.

De fato, verifica-se que a sentença deixou de se manifestar sobre o pleito de reembolso dos honorários periciais antecipados pela seguradora, o que caracteriza omissão a ser sanada na forma do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil.

Com efeito, restou demonstrado nos autos que a perícia deixou de ser realizada por fato imputável à parte autora, circunstância que atrai a incidência do disposto no artigo 95, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, o qual impõe à parte que deu causa à não realização do ato o dever de ressarcir a contraparte pelos custos decorrentes.

Diante disso, impõe-se o acolhimento dos embargos, para reconhecer o direito da embargante ao reembolso do valor despendido a título de honorários periciais.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão verificada na sentença e, em consequência, determino o reembolso, em favor de Mapfre Seguros Gerais S.A., do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente aos honorários periciais adiantados e não utilizados, acrescido dos rendimentos legais incidentes sobre eventual depósito judicial, se existente.

Para tanto, expeça-se alvará judicial transferência eletrônica em favor de Mapfre Seguros Gerais S.A., nos seguintes termos do pedido d e evento 133570646.

No mais, permanecem íntegros todos os demais termos da sentença.

Cumpra-se, após arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente
28/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 19:50

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 13:05

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:05

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:05

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 13:05

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/12/2024.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
12/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT ajuizada por Carlos Calisto da Cunha em face de MAPFRE Vera Cruz Seguradora, na qual o autor pleiteia o pagamento de indenização decorrente de acidente de trânsito que lhe teria causado lesões permanentes.

O autor alegou, em síntese, que sofreu acidente de trânsito no ano de 2013, resultando lesões que ensejam a cobertura pelo seguro DPVAT.

Alega ainda que não houve o pagamento voluntário por parte da seguradora demandada.

Em sede de contestação, a parte ré refutou a pretensão autoral, argumentando a ausência de comprovação das lesões e do nexo causal entre estas e o acidente narrado, requerendo, ao final, a improcedência do pedido.

Posteriormente, em 25/05/2022, o autor apresentou pedido de desistência da ação, aduzindo que as sequelas decorrentes do acidente já não mais existem, manifestando expressamente sua renúncia ao direito material pleiteado.

Em manifestação apresentada em 20/01/2023, a ré requereu que a extinção do feito fosse proferida com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, "c" do Código de Processo Civil, em virtude da renúncia ao direito. É o relatório.

Decido.

Fundamentação: O art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil, dispõe: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando: (...) III – o juiz homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou a renúncia ao direito sobre que se funda a ação." A manifestação expressa do autor no sentido de renunciar ao direito material pleiteado nos autos implica a perda do objeto da demanda, ensejando a extinção do processo com resolução do mérito.

A renúncia configura ato jurídico unilateral que, conforme o art. 200 do Código Civil, é irretratável e eficaz, produzindo seus efeitos independentemente de aceitação pela parte adversa.

Assim, verificada a manifestação inequívoca do autor, por meio de seu pedido protocolado em ID 62819674, e considerando a ausência de qualquer fato impeditivo ou condicionante que obste o reconhecimento da renúncia, há de se extinguir o feito com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, "c", do CPC.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em virtude da renúncia expressa ao direito material por parte do autor.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade ante o deferimento de gratuidade de justiça.

P.

R.

I.

Datado e assinado eletronicamente.
06/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:55

Homologada renúncia pelo autor
15/07/2024 20:33

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:54

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 08:31

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 21:41

Conclusos para decisão
06/10/2023 21:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:17

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:17

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:06

Decorrido prazo de CARLOS CALISTO DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:06

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 21/07/2023 23:59.
01/07/2023 03:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Nos termos do §4º do art. 485 do CPC, diga a parte ré se concorda com a desistência da presente ação comunicada pela autora no id 62819674.

Belém,26 de outubro de 2022.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
16/06/2022 02:47

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
25/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:47

Processo migrado do sistema Libra
08/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00577166620158140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7621 para 10671. - Justificativa: DPVAT. - Ação Coleti
06/12/2021 13:52

REMESSA INTERNA
22/09/2021 11:00

Remessa
30/06/2021 08:16

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2021 10:08

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 10:52

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
03/03/2021 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/02/2021 10:33

Remessa
26/01/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2021 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/11/2020 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2019 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO
14/08/2019 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2019 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/08/2019 12:10

AGUARDANDO PERICIA
12/08/2019 12:12

AGUARDANDO PERICIA
12/08/2019 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/08/2019 10:40

CONCLUSOS
07/08/2019 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2019 17:07

Remessa
10/07/2019 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2019 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2019 17:04

Remessa
10/07/2019 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2019 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2019 17:02

Remessa
10/07/2019 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2019 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 10:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/05/2019 13:01

AGUARDANDO PERICIA
22/05/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2019 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2019 18:10

Remessa
19/02/2019 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019 08:47

AGUARDANDO REMESSA
04/02/2019 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2019 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2019 08:48

CONCLUSOS
19/09/2018 09:15

CONCLUSOS
16/07/2018 10:22

CONCLUSOS
12/07/2018 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2018 14:27

AGUARDANDO REMESSA
11/07/2018 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 14:22

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2018 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2018 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2017 17:14

Remessa
13/12/2017 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2017 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2017 09:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/11/2017 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2017 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/11/2017 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 11:26

CONCLUSOS
08/06/2017 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2017 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2017 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO
30/05/2017 12:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/05/2017 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2017 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2016 08:58

AGUARDANDO PRAZO
16/06/2016 16:15

AGUARDANDO PRAZO
16/06/2016 16:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANESSA CHAVES BARRA (12527862), que representa a parte MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (6247437) no processo 00577166620158140301.
16/06/2016 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2016 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/06/2016 10:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/06/2016 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2016 09:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (6247437) no processo 00577166620158140301.
16/06/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2016 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2016 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 18:18

Remessa
06/06/2016 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2016 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2016 08:41

Remessa
02/06/2016 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2016 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2016 10:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/05/2016 10:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/05/2016 14:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/04/2016 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
29/04/2016 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/04/2016 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2016 13:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/04/2016 10:58

Citação CITACAO
20/04/2016 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2016 14:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/02/2016 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2016 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2016 10:11

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/02/2016 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2015 10:24

PREPARACAO DE MANDADO
16/10/2015 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2015 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2015 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2015 14:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/09/2015 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2015 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2015 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2015 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2015 13:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/08/2015 09:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/08/2015 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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