03/11/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSEFA LEONOR PADILHA GOMES em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:54

Juntada de identificação de ar
21/10/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 22:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:22

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 17:29

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:14

Audiência Una realizada para 16/04/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:57

Audiência Una designada para 16/04/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:54

Desentranhado o documento
29/01/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 10:54

Desentranhado o documento
29/01/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/01/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 02:50

Decorrido prazo de JOSEFA LEONOR PADILHA GOMES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:00

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/08/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0813886-48.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Recebo os autos em razão da prevenção deste juízo. 2.

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 3.

A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “que o banco PAN S/A providencie nos autos do presente processo conta bancária para a devolução do valor que está disponível, no importe de R$ 4.000,00, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo, bem como suspenda os descontos no importe de R$ 157,40”.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).

Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde logo, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, não podendo ser apreciado neste momento processual, o que será analisado em momento oportuno juntamente com as provas carreadas.

Ademais, em resposta à reclamação da Autora junto ao PROCON (Id 95551961 - Pág. 2), verifica-se que a contratação fora efetuada por meio eletrônico, com validação biométrica da Requerente, tendo sido depositado o referido valor em conta de titularidade da parte Autora, conforme a mesma relata nos autos.

Portanto, em um juízo de cognição sumária, entendo não estarem presentes os requisitos da tutela provisória de urgência, razão pela qual INDEFIRO a antecipação jurisdicional pleiteada. 3.1.

Sem prejuízo, defiro a inversão do ônus da prova, vez que presente a hipossuficiência da parte consumidora, conforme artigo 6º, inciso VIII, do CDC. 4.

Em pauta de audiência.

Cite-se e intimem-se. 5.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
07/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 06:38

Juntada de identificação de ar
04/07/2023 03:05

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0813886-48.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: JOSEFA LEONOR PADILHA GOMES Endereço: Alameda Iracema, N 2, QD 62, Atrás da Igreja São Vicente de Paula, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-705 RECLAMADO (A): Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: : Avenida Paulista, 1374, andares 7, 8, 15, 16, 17 e 18, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV.

SENADOR LEMOS, 1268, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Ao compulsar os presentes autos verifico que se trata de repropositura de ação extinta sem julgamento de mérito pelo Juízo da 2º VJEC desta Comarca, (Processo nº 0814060-91.2022.8.14.0006), com reiteração do pedido e identidade de partes, devendo a presente ação ser distribuída por dependência, nos termos do que dispõe o art.286, inciso II do CPC/2015.

Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor da referida unidade judicial. À secretaria para cancelar eventual audiência designada automaticamente pelo sistema.

Após, remetam-se os autos ao juízo competente.

Cumpra-se.

Ananindeua-Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUIZA DE DIREITO TITULAR DA1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344
30/06/2023 13:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/06/2023 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2023 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/06/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:33

Declarada incompetência
27/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 10:24

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
26/06/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856984-71.2023.8.14.0301

Antonio de Jesus Soares Vieira

Raimundo Carlos Prist Vilhena Filho

Advogado: Danielle Feitosa Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0019397-29.2015.8.14.0301

Marialba de Lima Mendes Souza

Rodrigo Georg de Melo Lima - ME

Advogado: Newton Celio Pacheco de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2015 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0000183-94.2018.8.14.0059

Municipio de Soure - para

Joao Luiz Oliveira Souza Melo

Advogado: Fernando Carlos Pereira Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2018 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0000977-39.2007.8.14.0015

Municipio de Castanhal

Jose Fonseca de Castro

Advogado: Carla Andressa Costa Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0807827-32.2023.8.14.0301

Diego Lobato Mourao Carvalho

Advogado: Joice Conceicao da Silva Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2023 23:38

Exibir Processo