08/11/2023 06:45

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 09:34

Transitado em Julgado em 31/10/2023
29/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:32

Decorrido prazo de IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0812342-04.2023.8.14.0401 Autor(a) do fato: IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO Vítima: MARIANA VIEIRA DA SILVA Infração Penal: artigo 147 do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

Presente os acadêmicos do curso de Direito IVO RODRIGO DA SILVA LOPES (RG n° 7506757 1ª via PC/PA) e ANDREYNA LUCIA PALHETA NUNES (RG n° 8178896 1ª via PC/PA).

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor(a) do fato IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO (RG 2371597 SEGUP/PA).

Presente a vítima MARIANA VIEIRA DA SILVA (RG 4995423 SSP/PA), acompanhada de seu advogado, Dr.

HUMBERTO FEIO BOULHOSA (OAB/PA 7320).

OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de conciliação, esta obteve êxito, tendo a vítima nesta oportunidade renunciado ao direito de representação, dando por encerrada a questão, em face do autor do fato ter se comprometido a não importunar a vítima, evitando qualquer tipo de constrangimento entre si.

O autor do fato IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO concorda expressamente com os termos da referida conciliação, de forma livre e consciente.

O Ministério Público se manifesta favorável pela celebração do acordo, pugnando pela extinção de punibilidade dos autores do fato.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81,§ 3°, da Lei n° 9.099/95.

Diante da renúncia ao direito de representação formalizada pela vítima, em face do compromisso do autor do fato, homologo a referida manifestação de vontade da ofendida e, em consequência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO, conforme o que dispõe o Enunciado 113 do FONAJE: “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação”.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Cumpra-se.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Carlos Conti Junior (cargo/função analista judiciário) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: AUTOR DO FATO: VÍTIMA: ADVOGADO:
11/10/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:27

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
10/10/2023 11:37

Audiência Preliminar realizada para 10/10/2023 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
07/08/2023 06:14

Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 31/07/2023 23:59.
07/08/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 06:36

Decorrido prazo de IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 06:36

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 06:36

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 06:36

Juntada de identificação de ar
24/07/2023 00:26

Decorrido prazo de IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:26

Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:21

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0812342-04.2023.8.14.0401 Autor do Fato: IRLEI SAULO BATISTA ARAÚJO Vítima: MARIANA VIEIRA DA SILVA Capitulação Penal: art. 147, caput, do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 10 de OUTUBRO de 2023, às 9 horas e 20 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se a vítima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas.

Cumpra-se.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
05/07/2023 16:39

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:26

Audiência Preliminar designada para 10/10/2023 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 07:40

Conclusos para despacho
25/06/2023 07:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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