11/06/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:26

Decorrido prazo de V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:50

Transitado em Julgado em 03/06/2024
25/05/2024 08:08

Decorrido prazo de V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 04:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0804267-97.2023.8.14.0005 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de demanda judicial em que a parte autora, intimada para promover o recolhimento das custas iniciais, quedou-se inerte (ID 114223968).

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A teor do disposto no art. 290, do Código de Processo Civil, a distribuição do feito será cancelada se, em 15 (quinze) dias, o autor não promover o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso.

Verifica-se, pois, que a parte autora, mesmo intimada, não recolheu as custas iniciais, bem como nada manifestou nos autos.

Assim é o entendimento jurisprudencial: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

INTIMAÇÃO.

PRECLUSÃO.

AJG.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

HIPÓTESE DE DECIDIR A CAUSA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

INCABÍVEL. 1.

Afastado o fundamento exposto na origem, não sendo caso de indeferimento da petição inicial. 2.

Impossibilidade de rediscussão de matéria preclusa, quanto aos requisitos para deferimento da assistência judiciária gratuita.3.

Não atendida a intimação, nos moldes do artigo 290 do CPC, impõe-se o cancelamento da distribuição e, por consequência, decidida a causa sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, IV, do CPC).4.

Indevida a condenação em honorários advocatícios quando não angularizada a relação processual.5.

Incabível a condenação ao pagamento das custas processuais, pois incoerente com a própria determinação de cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas. (TRF-4 - AC: 50631275220174049999 5063127-52.2017.4.04.9999, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 27/03/2018, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR).

Isto Posto, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, IV, do CPC), bem como determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento do feito, face à ausência do recolhimento das custas iniciais.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, de acordo com entendimento do STJ (REsp: 2016021).

Certifique-se o desfecho dos embargos à execução nos autos principais (0800487-86.2022.8.14.0005).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
29/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2024 11:37

Conclusos para julgamento
29/04/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:50

Decorrido prazo de V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:00

Decorrido prazo de V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/12/2023 11:43

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0804267-97.2023.8.14.0005 EMBARGANTE: V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO R.

H. 1- Em atenção à manifestação do embargante (ID 101782272) e à Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, autorizo o parcelamento das custas iniciais, em até 04 (quatro) parcelas, devendo o autor comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do presente feito (art. 290, do CPC). 2- Após, certifique-se a tempestividade dos presentes embargos. 3- por fim, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito
06/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:54

Decorrido prazo de V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME em 06/11/2023 23:59.
03/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:00

Decorrido prazo de V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/07/2023.
07/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804267-97.2023.8.14.0005 EMBARGANTE: V AMARANTE DO NASCIMENTO - ME EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de justiça gratuita, observo que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Isto Posto, RESOLVO: 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a hipossuficiência financeira, apresentando comprovante de rendimento, última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados; requerer o parcelamento das custas iniciais ou comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
04/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:27

Desentranhado o documento
21/06/2023 14:27

Desentranhado o documento
21/06/2023 14:23

Desentranhado o documento
21/06/2023 14:18

Desentranhado o documento
21/06/2023 13:40

Juntada de Decisão
21/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição inicial
21/06/2023 12:02

Juntada de
21/06/2023 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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