12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:41

Transitado em Julgado em 19/12/2023
13/12/2023 04:33

Decorrido prazo de LEONARDO DE PAIVA CHAVES em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:51

Decorrido prazo de LEONARDO DE PAIVA CHAVES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:51

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 06:05

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:02

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0032334-08.2014.8.14.0301 AUTOR: LEONARDO DE PAIVA CHAVES Nome: LEONARDO DE PAIVA CHAVES Endereço: desconhecido REU: BANCO FIBRA SA Nome: BANCO FIBRA SA Endereço: RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 360, 9º ANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de [Interpretação / Revisão de Contrato] ajuizada por LEONARDO DE PAIVA CHAVES, qualificado nos autos, em face do BANCO FIBRA SA.

A demanda foi proposta em 2014 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

Intimada pessoalmente para manifestar interesse no feito, conforme certidão de Id 71625609 fls. 09, a parte autora quedou-se inerte , deixando de justificar sua omissão e de manifestar também sobre certidão de migração conforme id 99538565. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2014 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023
08/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2023 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2023 22:15

Conclusos para julgamento
07/11/2023 22:15

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
13/08/2023 03:57

Decorrido prazo de LEONARDO DE PAIVA CHAVES em 11/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:31

Decorrido prazo de LEONARDO DE PAIVA CHAVES em 03/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0032334-08.2014.8.14.0301 AUTOR: LEONARDO DE PAIVA CHAVES REU: BANCO FIBRA SA Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0032334-08.2014.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

Belém-PA, 12 de maio de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
11/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 19:37

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 19:37

Juntada de documento de migração
22/07/2022 19:37

Juntada de documento de migração
31/05/2022 11:16

REMESSA INTERNA
20/05/2022 11:00

Remessa
11/11/2021 14:40

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2021 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/11/2021 12:50

A SECRETARIA
09/11/2021 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/11/2021 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 13:02

CONCLUSOS
20/08/2021 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/08/2021 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO
19/08/2021 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2021 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 01/03/2021
10/02/2021 10:31

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2021 10:17

IntimaçãoOSTAL
29/01/2021 10:38

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
29/01/2021 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2020 14:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/01/2020 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/01/2020 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2020 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2020 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2019 10:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/10/2019 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/10/2019 13:00

OUTROS
21/10/2019 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 12:57

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2017 12:01

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2017 10:22

AGUARDANDO PRAZO
14/02/2017 11:32

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2015 14:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2015 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2015 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/06/2015 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2015 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2015 15:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/01/2015 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2015 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2015 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2015 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2015 13:42

Remessa
21/01/2015 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2014 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2014 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2014 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2014 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2014 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2014 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2014 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2014 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2014 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2014 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2014 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2014 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2014 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2014 07:11

Remessa - of.1503/2014
21/10/2014 07:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2014 07:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2014 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/09/2014 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2014 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2014 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2014 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2014 14:25

Remessa - OF. 1239/2014 (PROC. 201430231146)
15/09/2014 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2014 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2014 14:02

Remessa
25/08/2014 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2014 12:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
19/08/2014 13:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
14/08/2014 15:05

AGUARDANDO CUSTAS
11/08/2014 13:46

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/08/2014 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2014 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2014 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2014 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2014 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/08/2014 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/08/2014 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/08/2014 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2014

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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