TJPA - 0805788-53.2023.8.14.0401
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 11:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 08:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 22:30
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 04:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0805788-53.2023.8.14.0401 DECISÃO Nos termos do artigo 28 do CPP, julgo procedente o requerimento proposto pelo Órgão Ministerial por meio da petição ID 96427020 , acolhendo de plano as suas razões e determinando o arquivamento dos autos.
Não há bens ou valores pendentes de destinação.
Façam-se as necessárias anotações e comunicações.
Ciência ao Ministério Público.
Belém, 10 de julho de 2023 (assinado digitalmente) -
10/07/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 10:52
Determinado o Arquivamento
-
09/07/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 09:08
Juntada de Informações
-
05/07/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 07:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/06/2023 09:31
Declarada incompetência
-
01/06/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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