02/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/08/2023 07:56

Baixa Definitiva
02/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0832341-59.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB/PA 19792-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO NO CAIXA ELETRÔNICO – PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que o contrato de empréstimo consignado foi firmado pelo requerente no caixa eletrônico por meio de cartão magnético e mediante uso de senha pessoal e intransferível, bem como que o valor do contrato foi disponibilizado na conta corrente da autora. 2.

Recurso conhecido e Não Provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto relatado pelo Exmo.

Desembargador Relator.

Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe e Sistema Libra com início às 14:00 h do dia ___ de _____ de 2023, presidida pelo Exmo.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça.
10/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2023 09:34

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
18/09/2020 12:29

Recebidos os autos
18/09/2020 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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