TJPA - 0800924-64.2022.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS LUNA AMORIM

Advogados

RIALDO VALENTE FREIRE

OAB: 26035/PA

CPF *18.***.*40-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RITA SILVA DE SOUSA

CPF *48.***.*23-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:45

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 21/05/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:02

    Transitado em Julgado em 06/05/2025

  • 30/04/2025 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2025 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 23:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 09:24

    Publicado Sentença em 31/01/2025.

  • 07/02/2025 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 29/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 12:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:56

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 13/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº 0800924-64.2022.8.14.0123 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado: MARCOS LUNA AMORIM TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo terceiro (13) dia do mês de outubro (10) de dois mil e vinte e dois (2022), às 13h30min, nesta cidade e Comarca de Novo Repartimento, Estado do Pará, deu-se início a presente audiência.

    PRESENTES: Juiz de Direito: Juliano Mizuma Andrade Representante do Ministério Público: Juliana Freitas dos Reis Réu: Marcos Luna Amorim Advogado do denunciado: Rialdo Valente Freire, OAB/PA 26.035 ABERTA A AUDIÊNCIA: Após foi realizado o pregão de praxe onde compareceu ao presente ato as partes conforme acima transcrito e a representante do Ministério Público de forma remota no ato através do aplicativo Microsoft Teams, Dra.

    Juliana Freitas dos Reis.

    Após foram cientificados os presentes de que a audiência será gravada por meio audiovisual, sendo as gravações armazenadas em mídia, não havendo redução a termo das declarações prestadas, consoante art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP.

    Seguidamente, passou-se à QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO: MARCOS LUNA AMORIM, nascido aos dias 10/06/1998, na cidade de Santarém/PA, portador do RG n° 8341648, filho de José Amirton de Moura Amorim e Marcia Cabral Luna, o qual foi garantido o direito a prévia e reservada entrevista com suas Advogadas, em sala separada, e após o MM.

    Juiz cientificou o réu das imputações e do seu constitucional direito ao silêncio, consoante interrogatório gravado em áudio e vídeo disponibilizado no sistema Microsoft Teams aos participantes.

    Finalmente, o MM.

    Juiz instou as partes sobre outras diligências probatórias na forma do art. 402 do CPP, as mesmas informaram não possuir outras diligências probatórias, assim em seguida, por ambas as partes foi pugnado para que as alegações finais orais sejam convertidas em memoriais escritos.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Como forma de assegurar o contraditório converto as alegações finais orais em escritas, iniciando-se pelo MP, e após o advogado Denunciado, no prazo sucessivo de 05 dias na forma do art. 403 §3º do CPP.

    Com os memoriais ou cerificado o decurso do seu prazo, conclusos para sentença.

    Saem os presentes intimados.

    Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz encerrar o presente termo às 14h00min, que vai devidamente assinado pelo MM.

    Juiz, ficando dispensada as assinaturas dos demais presentes ante suas presenças de forma remota no ato através do aplicativo Microsoft Teams.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR

  • 07/07/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 13:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 08/10/2022 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 04:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 13:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 13/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:43

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 12/09/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2022 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 11/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:26

    Juntada de Informações

  • 09/09/2022 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/09/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 22:41

    Desentranhado o documento

  • 07/09/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 12:37

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 02:57

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 09:00

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 08:29

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 14:25

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:55

    Publicado Decisão em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/09/2022 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 08/08/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2022 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 21/07/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 10:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/07/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 00:46

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de decisão de flagrante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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