16/01/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
15/10/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão
15/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 18:51

Juntada de Petição de certidão
15/10/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:23

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:52

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 08/05/2023 23:59.
16/07/2023 03:13

Decorrido prazo de JOELSON MONTEIRO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:18

Decorrido prazo de JACINARA DO SOCORRO COSTA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:17

Decorrido prazo de JACINARA DO SOCORRO COSTA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
13/07/2023 21:50

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0801666-20.2023.8.14.0070 Nome: DEAM-ABAETETUBA Endereço: 07 DE SETEMBRO, SÃO LOURENÇO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: JOELSON MONTEIRO DOS SANTOS Endereço: ramal do miguelzinho, passando igreja são cristóvão, zona rural, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000.

DECISÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS: Trata-se de pedido em Id.

Num. 91818406 de REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA deferidas em favor de JACINARA DO SOCORRO COSTA FERREIRA impostas contra JOELSON MONTEIRO DOS SANTOS. 1 - O requerente fundamenta o pedido sustentando que as medidas não possuem fundamentos para que sejam mantidas, eis o apaziguamento das partes, bem como a boa e pacífica convivência no seio familiar e no aspecto afetivo, sendo necessário aplicar o princípio da intervenção mínima estatal.

Por fim, pugna pela revogação das medidas impostas, bem como pelo arquivamento dos autos em epígrafe; 2 - O Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento, expondo suas razões em Id.

Num. 95863213; 3 - Pois bem, o depoimento prestado pela suposta Ofendida perante a autoridade policial foi suficiente, em que pese ausência de riqueza de detalhes, e razoavelmente coerente ao ponto de robustecer e aquecer ao deferimento das medidas protetivas de urgência.

De sorte, ficou demonstrado o temor da Vítima em manter contato com o agressor face as agressões verbais reiteradas e pelas palavras vexatórias e injuriosas suportadas; 4 – Ainda, verifico que as medidas são deveras recentes, com sua eficácia em sua gênesis ainda, o que vejo temerário sua revogação de forma tão prematura.

No mais, importante frisar que as medidas protetivas de urgência são ações autônomas e de eficácia singular, com o propósito fundamental de resguardas a integridade física e psicológica da vítima; 5 - Assim, percebo ainda existirem nos autos elementos que robusteçam de suporte fático legitimador as medidas de urgência deferidas, devem estas ser mantidas para salvaguardar a integridade física e psicológica da vítima; 6 - Portanto, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS impostas em Id.

Num. 91217373.

Serve como mandado/ofício.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defesa.

Ciência as Partes (Agressor e Vítima) P.R.I.C.

Abaetetuba/PA, 05 de julho de 2023 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito
11/07/2023 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer
29/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/04/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 12:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/04/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 14:15

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:15

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:59

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/04/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/04/2023 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 08:33

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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