21/09/2025 04:31

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 09:01

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:01

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:50

Conclusos para julgamento
06/07/2025 16:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
30/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0813427-80.2022.8.14.0006 - Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ACUSADO(S): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros - Representante(s): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA, BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES, FUAD ALEXANDRE COSTA ALVES DA SILVA, OAB/PA XX; 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA.

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB).

Em cumprimento a despacho do Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, Dr.

João Ronaldo Corrêa Mártires, INTIME-SE a(s) defesa(s) do(s) acusado(s) MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros para apresentar Memoriais Finais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.

Ananindeua, 24 de junho de 2025.

Leilson Lira Batista, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
24/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 03:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de POLUIÇÃO Processo nº 0813427-80.2022.8.14.0006 Réu (s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

E LEANDRO PEREIRA DA SILVA Data: 20 de agosto de 2024, às 09h30min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: QUINTINO FARIAS DA COSTA JUNIOR Réu (s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A.(representado pelo preposto AUGUSTO SALDANHA DA SILVA – RG 6290320 SSP-PA) E LEANDRO PEREIRA DA SILVA Advogado: FUAD ALEXANDRE COSTA ALVES DA SILVA - OAB MA22692 Testemunhas do MP: CHARLES MUTRAM COSTA – PC VERALDO ANTONIO DIAS LIMA – RG 4557626 PC-PA Aberta a audiência, a testemunha CHARLES MUTRAM requereu depor pela plataforma TEAMS, o que foi deferido.

Presentes na sala de audiência o Juiz, o promotor, testemunha Veraldo Lima, advogado e réus.

Ofertada pelo Ministério Público proposta de suspensão condicional do processo, os denunciados e seu advogado não aceitaram a proposta ofertada.

Ato contínuo, nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP: CHARLES MUTRAM COSTA e VERALDO ANTONIO DIAS LIMA (testemunhas compromissadas); sendo que seus depoimentos foram registrados através de gravação audiovisual, Considerando que a audiência foi realizada por videoconferência e semipresencial, dispensado a assinatura das partes cujas manifestações foram registradas através de gravação audiovisual, nos termos do art. 28 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

EM SEGUIDA passou-se a qualificação e interrogatório dos acusados MATEUS SUPERMERCADOS S.A.(representado pelo preposto AUGUSTO SALDANHA DA SILVA – RG 6290320 SSP-PA) E LEANDRO PEREIRA DA SILVA no processo que lhe é movido pelo Ministério Público, conforme denúncia, LIDA PARA O ACUSADO ANTES DE SUA QUALIFICAÇÃO.

Nos termos do art. 187 do CPP, o ato se divide em duas etapas (dados sobre o acusado e dados sobre os fatos).

Na primeira fase o acusado, devidamente acompanhado por seu advogado, com o qual foi assegurado o direito de entrevista reservado.

Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. 187, § 2º do CPP, quando o agente é cientificado da imputação, bem assim do direito de permanecer calado, sem que nenhum prejuízo cause à defesa.

Depois de cientificado dos termos da Denúncia, o réu foi informado de seus direitos constitucionais, na forma do Artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição Federal, inclusive o de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal.

Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal seu depoimento foi registrado através de gravação audiovisual, inclusive com autorização do acusado para a gravação de sua imagem e voz.

As partes não requereram diligências, requerendo prazo para apresentar memoriais finais.

O Mm.

Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1.

Juntem-se os antecedentes criminais atualizados. 2.Em seguida, vistas as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de lei, primeiramente ao Ministério Público, em seguida, à Defesa para o mesmo desiderato. 3.

Após façam os autos conclusos para sentença.

Vai devidamente assinado.

Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei.

JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito
08/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
20/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 10:39

Decorrido prazo de FUAD ALEXANDRE COSTA ALVES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:52

Decorrido prazo de FUAD ALEXANDRE COSTA ALVES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de POLUIÇÃO Processo nº 0813427-80.2022.8.14.0006 Réu (s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e LEANDRO PEREIRA DA SILVA Data: 24 de agosto de 2023, às 10h00min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR Réu (s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e LEANDRO PEREIRA DA SILVA Advogado: FUAD ALEXANDRE COSTA ALVES DA SILVA – OAB-PA 22692 AUSÊNCIAS Testemunhas do MP: CHARLES MUTRAM COSTA - PC VERALDO ANTONIO DIAS LIMA - perito Aberta a audiência, o representante do Ministério Público requereu atuar pela plataforma TEAMS, o que foi deferido. presente na sala de audiência o Juiz, o advogado e os réus.

Restou prejudicada a realização da presente audiência ante a ausência das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

O Mm.

Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2024 às 09h30min. 2.

Expeçam-se as intimações e requisições necessárias. 3.

Presentes intimados.

Vai devidamente assinado.

Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei.

JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito
27/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 13:07

Juntada de Ofício
19/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 07:29

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
24/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 10:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
24/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:21

Juntada de Ofício
26/07/2023 13:34

Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:39

Decorrido prazo de BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão
22/07/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 20:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo n° 0813427-80.2022.8.14.0006 Acusado (s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. / LEANDRO PEREIRA DA SILVA Vistos, etc..

Atento às metas do Conselho Nacional de Justiça e às recomendações da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, as quais visam, sobretudo, imprimir maior celeridade aos processos judiciais com o melhoramento do Índice de Eficiência da Unidade Judiciária – IEJUD, priorizando-se, para tanto, o deslinde das ações mais antigas em tramitação, ex vi da META 10, do CNJ, hei por bem, em readequação à pauta deste juízo, antecipar a audiência instrutória do presente feito, reagendando-a para a data de 24 de agosto de 2023, às 10:00 horas.

Intimem-se os réus e as testemunhas arroladas pelas partes.

Ciência ao Ministério e a Defesa.

Ananindeua/Pa, 28 de abril de 2023 João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
17/07/2023 10:33

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:33

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/08/2023 10:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
28/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:56

Conclusos para despacho
09/10/2022 05:33

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/10/2022 23:59.
09/10/2022 05:33

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
06/09/2022 12:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 09:00 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
06/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:12

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 19:19

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 17:34

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 09:59

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:59

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:30

Recebida a denúncia contra MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
29/07/2022 10:36

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 11:37

Juntada de Petição de denúncia
19/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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