05/02/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:06

Decorrido prazo de JUSSILENE NATIVIDADE MAIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ERNESTO PINTO DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:16

Decorrido prazo de JUSSILENE NATIVIDADE MAIA em 23/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:16

Decorrido prazo de ERNESTO PINTO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:16

Decorrido prazo de REGINA CELI PINTO DA SILVA NEGRÃO em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:10

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0812325-65.2023.8.14.0401 Despacho: Em face da decisão proferida pela Juíza Relatora da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, em sede de Habeas Corpus de nº 0800771-07.2024.8.14.9000, que concedeu a liminar pleiteada pelo impetrante em favor da paciente, para suspender os efeitos da sentença proferida ao id. 103287407, acautelem-se os autos em secretaria até o julgamento definitivo do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
02/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:31

Processo Reativado
02/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 08:21

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ERNESTO PINTO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:53

Decorrido prazo de REGINA CELI PINTO DA SILVA NEGRÃO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:53

Decorrido prazo de JUSSILENE NATIVIDADE MAIA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0812325-65.2023.8.14.0401 AUTORA DO FATO: JUSSILENE NATIVIDADE MAIA, CPF: *67.***.*04-04 VÍTIMAS: ERNESTO PINTO, CPF: *07.***.*22-34; REGINA CELI PINTO DA SILVA NEGRAO, CPF: *80.***.*20-04 Advogada das vítimas: Márcia do Socorro de Sousa Vasconcelos, OAB/PA: 5130 Artigos: 42, II DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 26/10/2023, às 09:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, MM.

Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, por videoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes acima identificadas.

Aberta a audiência, as partes firmaram um acordo nos seguintes termos: 1- A autora do fato se compromete a procurar um novo imóvel para morar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Se compromete, ainda, durante esse período, a não usar tambores, sinos e a evitar gritarias, para que não haja perturbação do sossego dos vizinhos.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, diante da conciliação de vontade expressa pelas partes, o MP se manifesta pelo arquivamento dos autos, tendo como base o Enunciado n.º 99 do FONAJE, por não haver justa causa para a ação penal.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos, etc.

Adoto como relatório que dos autos consta, com base no permissivo legal do Enunciado n° 99 do FONAJE.

Diante do acordo de conciliação firmado entre as partes no presente ato, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO deste feito, por falta de justa causa para ação penal, nos termos do art. 18, do CPP c/c Enunciado n. 99 do FONAJE.

Dou a presente por publicada em audiência.

Partes intimadas.

Ciente o MP.

Registre-se.

Homologo o acordo de conciliação firmado entre as partes, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e após arquivem-se os autos”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Autora (Jussilene): Vítima (Ernesto): Vítima (Regina): Advogada das vítimas (Márcia):
31/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2023 10:44

Audiência Preliminar realizada para 26/10/2023 09:20 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 22:16

Juntada de Petição de diligência
01/10/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:17

Decorrido prazo de ERNESTO PINTO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 19:17

Decorrido prazo de REGINA CELI PINTO DA SILVA NEGRÃO em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ERNESTO PINTO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:52

Decorrido prazo de REGINA CELI PINTO DA SILVA NEGRÃO em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JUSSILENE NATIVIDADE MAIA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 08:01

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 13:40

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:40

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:40

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:46

Audiência Preliminar redesignada para 26/10/2023 09:20 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/09/2023 02:55

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal De Belém Processo n° 0812325-65.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando a petição de ID 99866462 e tendo em vista que a vítima é pessoa idosa maior de 80 anos, determino a prioridade na tramitação do feito, com fulcro no art. 1.048, I do CPC.

Ato contínuo, torno sem efeito o despacho de id. 96242068 e redesigno para o DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:20 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), por Oficial de Justiça, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Considerando a proximidade da audiência, determino o cumprimento da diligência com URGÊNCIA, no afã de viabilizar a prática do ato, com fulcro no art. 6º, § 2º do Provimento Conjunto 009/2019 – CJRMB/CJCI.

Cientes e intimados os presentes.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, Titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
06/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:46

Decorrido prazo de ERNESTO PINTO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:46

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 07:46

Decorrido prazo de REGINA CELI PINTO DA SILVA NEGRÃO em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:46

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 07:46

Decorrido prazo de JUSSILENE NATIVIDADE MAIA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 07:46

Juntada de identificação de ar
01/08/2023 19:16

Decorrido prazo de JUSSILENE NATIVIDADE MAIA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:42

Decorrido prazo de ERNESTO PINTO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:27

Decorrido prazo de REGINA CELI PINTO DA SILVA NEGRÃO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:39

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0812325-65.2023.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 09:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém, 05 de julho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do Jecrim de Belém
10/07/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:39

Audiência Preliminar designada para 26/02/2024 09:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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