25/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:10

Publicado Despacho em 28/08/2025.
29/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA em/para 26/08/2025 09:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/08/2025 12:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/08/2025 09:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA em/para 30/07/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
17/07/2025 18:56

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ELILDA SACRAMENTO BORGES em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 04:05

Decorrido prazo de ELILDA SACRAMENTO BORGES em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 04:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
09/07/2025 18:32

Decorrido prazo de SATURNILO LOBATO CHAVES em 01/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:32

Juntada de identificação de ar
26/06/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão
21/06/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
15/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
15/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0003271-54.2008.8.14.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA LUIZA BATISTA DA SILVA, CRISTIANO BATISTA DA SILVA, ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA Nome: MARIA LUIZA BATISTA DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 06, ENTRE TRAVESSA ALFERES COSTA E PEREBEBUÍ, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: CRISTIANO BATISTA DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 06, ALAMEDA ORQUIDEA, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA Endereço: RIO TAUARE, S N, RIBEIRINHO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 REU: SATURNILO LOBATO CHAVES INTERESSADO: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL Advogado(s) do reclamado: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL Nome: SATURNILO LOBATO CHAVES Endereço: SANTOS DOS SANTOS, 134, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-620 Nome: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL Endereço: AV.

CONSELHEIRO FURTADO, 480, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO MARIA LUIZA BATISTA DA SILVA, CRISTIANO BATISTA DA SILVA e ANDRÉ LUIZ BATISTA DA SILVA vêm, por meio da petição de Id. 118747857, págs. 1 e 2, informar o falecimento da autora MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA, ocorrido em 02/03/2018, conforme certidão de óbito de Id. 118747859 e requerer as suas respectivas habilitações no polo ativo da demanda, com fulcro no art. 687 do CPC, na qualidade de herdeiros da de cujus, nos termos do art. 110 da referida lei processual.

Petição de Id. 135700169, págs. 1 a 3 em que o réu se manifesta pelo indeferimento do pedido de habilitação dos herdeiros, alegando ilegitimidade ativa.

Petição de Id. 136659745, pág. 1 em que a autora ratifica os termos do pedido de habilitação, pugnando pelo prosseguimento do feito com a designação da audiência de instrução e julgamento. É o relatório.

Decido.

Ocorrendo a morte do autor no curso do processo, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio, o sucessor ou os herdeiros, caso o direito em litígio seja transmissível.

Em se tratando de ação possessória, por força do princípio da "saisine", a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos seus herdeiros no momento do falecimento, pelo que cabe o manejo de ação de reintegração de posse pelo inventariante que representa o espólio, contra aquele que esbulhou o bem.

Posto isto, tenho por DEFERIR a habilitação dos herdeiros da autora falecida, no polo ativo da presente demanda, por serem parte legítima e dar prosseguimento ao feito, uma vez que não há prazo previsto em lei para habilitação dos herdeiros.

Rejeito o pedido de aplicação da prescrição intercorrente, uma vez que o referido instituto somente se aplica as ações de natureza executiva e cumprimento de sentença.

DEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento para fins de oitiva das partes autora e ré e interrogatório das testemunhas arroladas, uma vez que a audiência anteriormente designada restou prejudicada pela ausência de intimação pessoal da autora MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA, que já se encontrava falecida na ocasião. 1 - Designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 30 de julho de 2025 às 10h, que ocorrerá de forma híbrida na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital e em sala virtual do sistema TEAMS através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjExNjc3NDMtOTc2ZC00MzMxLTkyOGQtZDVlNzI3MDliMGNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2296084f8e-5709-4f20-ad65-56a4fc8b88cb%22%7d 2- Proceda-se intimação pessoal das partes com intimação específica para o depoimento pessoal, com indicação dos efeitos da confissão ficta para os direitos disponíveis (art. 385, § 1º, do CPC). 3 – Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo até o dia 30 de junho de 2025, apresentarem o rol de suas testemunhas, ficando a parte interessada advertida de que deverá apresentar suas testemunhas ao ato independentemente de intimação. 4 - A intimação das partes que não tiverem advogados habilitados nos autos será por Oficial de Justiça, caso haja advogado habilitado será por intermédio do sistema PJE e DJ. 5 - As partes poderão participar pessoalmente comparecendo no fórum de Belém no dia da audiência ou virtualmente pelo computador ou pelo dispositivo móvel (celular); sendo que, neste último caso, é necessário que o participante instale previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 6 - Os participantes devem, 15 minutos antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o prefeito funcionamento do dispositivo eletrônico que será utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Na realização da audiência será cobrada a apresentação de documentos pessoais com foto.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22042514233100000000056017279 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22042514234100000000056017280 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042514234700000000056017281 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042514235400000000056017282 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3).pdf Documento de Migração 22042514240000000000056017283 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4).pdf Documento de Migração 22042514240700000000056017284 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22042514241300000000056017285 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042514241600000000056017286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092709112259300000074543813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092709112259300000074543813 Termo de Ciência Termo de Ciência 22101111520334100000075425702 Certidão Certidão 22121602391520400000079667402 Certidão Certidão 23060511182132100000089167591 Despacho Despacho 23071412201797500000091414416 Petição Petição 23080816231673200000092864767 Petição Petição 23081115392367300000093091332 Petição Petição 23082314091265800000093658957 CNH Digital (3)_merged Documento de Comprovação 23082314091325000000093658958 WhatsApp Image 2023-08-16 at 15.18.32 Documento de Comprovação 23082314091361600000093658963 Certidão Certidão 23112008571101600000098354276 Decisão Decisão 24032113060269000000104280674 Intimação Intimação 24032113060269000000104280674 Intimação Intimação 24032113060269000000104280674 Intimação Diligência 24032912353584600000105317189 Fotos Travessa são Sebastião 42 - 50 Pedreira Devolução de Mandado 24032912353600700000105317190 Petição Petição 24041510561997500000106278465 AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 24041510562020700000106278473 Termo de Ciência Termo de Ciência 24042223355271700000106850332 Diligência Diligência 24051410361265400000108229274 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051511352685000000108341302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051511352685000000108341302 substabelecimento Petição 24060516540863500000109628763 0003271-54.2008.8.14.0201 - aij-20240606_101232-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24060610581771100000109672443 Despacho Despacho 24060610582240300000109669706 Decisão Decisão 24060611323556500000109676755 Petição Petição 24060822191028500000109815660 ciência Petição 24061412441492500000110231440 Petição Petição 24062711353115700000111242812 CERTIDAO DE OBITO Documento de Comprovação 24062711353176000000111242814 RG E CPF ANDRE LUIZ Documento de Identificação 24062711353215500000111242816 RG E CPF MARIA LUIZA Documento de Identificação 24062711353260700000111242817 DOCS CRISTIANO Documento de Identificação 24062711353317100000111242818 DECL HIPO MARIA LUIZA Documento de Comprovação 24062711353378800000111242820 HIPO ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24062711353423300000111242823 COMP RES MARIA LUISA Documento de Comprovação 24062711353463400000111242824 COMP RESID ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24062711353499100000111242825 Petição Petição 24062711382198800000111245179 CERTIDAO DE OBITO Documento de Comprovação 24062711382256000000111245184 RG E CPF ANDRE LUIZ Documento de Identificação 24062711382291500000111245181 RG E CPF MARIA LUIZA Documento de Identificação 24062711382326400000111245183 DOCS CRISTIANO Documento de Comprovação 24062711382365400000111245185 DECL HIPO MARIA LUIZA Documento de Comprovação 24062711382401400000111245186 HIPO ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24062711382463300000111245187 COMP RES MARIA LUISA Documento de Comprovação 24062711382498100000111245188 COMP RESID ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24062711382530600000111245189 Petição Petição 24070321450709900000111776978 Petição Petição 24070817214784700000112063944 COmprovante do AI-08.7 Documento de Comprovação 24070817214804000000112063949 Agravo de instrumento contra decisão que revogou liminar concedida de reintegração- 08.07 (1)- dow Petição 24070817214834000000112063952 Despacho Despacho 25010913531525300000125424403 Certidão Certidão 25011007543447700000125533186 Citação Citação 25010913531525300000125424403 AR Identificação de AR 25012708184987500000126410535 AR Identificação de AR 25012708184997600000126410536 Manifestação- habilitação de herdeiros Petição 25012812003539800000126522923 intermediaria Petição 25021018072700000000127393736 Certidão Certidão 25021808430756300000127892722
10/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:19

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.
28/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
13/01/2025 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0003271-54.2008.8.14.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA Nome: MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA Endereço: Travessa São Sebastião, 44, - até 811 - lado ímpar, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-560 REU: SATURNILO LOBATO CHAVES Advogado(s) do reclamado: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL Nome: SATURNILO LOBATO CHAVES Endereço: SANTOS DOS SANTOS, 134, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-620 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Face o falecimento da autora MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA (certidão de óbito de Id. 118747859), suspendo o processo e determino a habilitação dos sucessores indicados na petição de 118747857, nos termos do art. 689 do CPC.

Cite-se o réu, por meio de seu advogado, para se pronunciar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 e parágrafo único, do CPC.

Cumprida a citação e decorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.
09/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
13/07/2024 09:30

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 09:20

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 00:42

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
08/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0003271-54.2008.8.14.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DATA: 06/06/2024 HORA: 10:00h PRESENTE: Juiz: AUGUSTO CARLOS CORRÊA CUNHA DEFENSORIA PÚBLICA REU: SATURNILO LOBATO CHAVES Advogado(s) do reclamado: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL Nome: SATURNILO LOBATO CHAVES Endereço: SANTOS DOS SANTOS, 134, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-620 AUSENTES: AUTOR: MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA Nome: MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA Endereço: Travessa São Sebastião, 44, - até 811 - lado ímpar, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-560 Audiência com anexo de gravação de áudio e vídeo.

TERMO DE AUDIÊNCIA ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe, na sala de audiências por videoconferências, totalmente virtual ou semipresencial, via sistema TEAMS, com presenças e ausências acima identificadas, procedeu-se: - A apresentação dos termos do processo. - Foi constatada falha de intimação da autora por erro do oficial de justiça ID: 112212026, e não intimação das testemunhas de Defensoria Pública. - A Defensoria Pública requereu vistas de 5 dias para apresentar endereço detalhado da autora e contato telefônico, bem como reiterou o pedido de intimação pessoas de suas testemunhas, conforme ID: 98660657.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública.

Termo assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB, ficando as partes dispensadas da assinatura e cientes dos termos.

Nada mais, conferido, o termo foi encerrado, nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados.
06/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:32

Revogada a Medida Liminar
06/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 23:35

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 06:39

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
29/03/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 08:08

Expedição de Mandado.
25/03/2024 08:07

Expedição de Mandado.
25/03/2024 07:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/03/2024 01:55

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0003271-54.2008.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA Nome: MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA Endereço: Travessa São Sebastião, 44, - até 811 - lado ímpar, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-560 REU: SATURNILO LOBATO CHAVES Nome: SATURNILO LOBATO CHAVES Endereço: SANTOS DOS SANTOS, 134, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-620 Processo Cível nº 0067846-86.2013.8.14.0301 - Decisão/Mandado - Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR movida por MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA em face de SATURNILO LOBATO CHAVES (SATUCA), todos qualificados nos autos.

A presente demanda foi distribuída inicialmente para a 1ª Vara Cível Distrital de Icoaraci, onde na ocasião foi deferida a liminar de reintegração de posse em favor da autora, nos termos da decisão de Id. 58891538, Págs. 8 e 9 e que durante o tempo em que tramitou naquele Juízo não foi dado o seu efetivo cumprimento.

Assim, nos termos do §4º, art. 64 do CPC, MANTENHO a decisão proferida pelo Juízo incompetente e determino o imediato cumprimento da dita liminar, constante da decisão de Id. 58891538, Págs. 8 e 9.

Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, com moderação e firmeza.

Caso haja resistência, autorizo o uso de reforço policial.

Passo à análise dos pedidos de produção de prova formulados pelas partes.

DEFIRO os pedidos de depoimento pessoal das partes autora é ré, requeridos pelas respectivas partes adversas, nos termos do art. 385 do CPC, assim como o das testemunhas arroladas.

Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 06/06/2024, às 10h00, a ser realizada de forma híbrida com possibilidade de acompanhamento por videoconferência pela ferramenta MICROSOFT TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU2ZjNlNDMtYjhjNC00NTZiLWJmYzQtNmIxYmEyYzkyNmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2296084f8e-5709-4f20-ad65-56a4fc8b88cb%22%7d O tutorial de audiências por videoconferência encontra-se disponível em http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml.

Intimem-se as partes, para comparecerem ao ato designado, devendo a Serventia da 1ª UPJ criar os links junto à plataforma acima mencionada, enviando-os as partes.

Os advogados deverão apresentar, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, seus endereços eletrônicos, assim como o das partes que representam para fins de intimação para a audiência designada.

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele já arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22042514233100000000056017279 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22042514234100000000056017280 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042514234700000000056017281 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042514235400000000056017282 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3).pdf Documento de Migração 22042514240000000000056017283 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4).pdf Documento de Migração 22042514240700000000056017284 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22042514241300000000056017285 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042514241600000000056017286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092709112259300000074543813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092709112259300000074543813 Termo de Ciência Termo de Ciência 22101111520334100000075425702 Certidão Certidão 22121602391520400000079667402 Certidão Certidão 23060511182132100000089167591 Despacho Despacho 23071412201797500000091414416 Petição Petição 23080816231673200000092864767 Petição Petição 23081115392367300000093091332 Petição Petição 23082314091265800000093658957 CNH Digital (3)_merged Documento de Comprovação 23082314091325000000093658958 WhatsApp Image 2023-08-16 at 15.18.32 Documento de Comprovação 23082314091361600000093658963 Certidão Certidão 23112008571101600000098354276
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:06

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:22

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:58

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0003271-54.2008.8.14.0201 - DESPACHO - Determino a intimação das partes, para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, indicando suas finalidades.

Do contrário julgarei antecipadamente a lide.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
14/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/12/2022 02:39

Expedição de Certidão.
12/10/2022 02:48

Decorrido prazo de SATURNILO LOBATO CHAVES em 06/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2022 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
25/04/2022 14:25

Processo migrado do sistema Libra
25/04/2022 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032715120088140201: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10445 para 10671. - Justificativa: Arts. 1210 e segs.
21/03/2022 10:32

REMESSA INTERNA
17/03/2022 11:24

Remessa
17/03/2022 10:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/03/2022 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2022 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2022 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2022 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/02/2022 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/02/2022 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2022 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1059-96
18/02/2022 13:36

Remessa
18/02/2022 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2022 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2022 08:08

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/01/2022 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2022 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2022 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2022 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2022 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2022 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2022 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2022 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/01/2022 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2022 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2021 12:05

CONCLUSOS
31/05/2021 12:05

CONCLUSOS
04/03/2021 18:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
22/01/2019 14:39

OUTROS
16/08/2017 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS
29/09/2016 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2016 13:03

OUTROS
30/08/2016 11:18

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2016 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/03/2016 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2016 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2016 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/02/2016 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2015 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
03/09/2014 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/08/2014 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/08/2014 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00032715120088140201: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10445 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10445.
18/08/2014 11:32

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Competência: : CIVEL E COMERCIO - ASSISTENCIA para Competência:
11/08/2014 11:31

À DISTRIBUIÇÃO
11/08/2014 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2014 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO
11/08/2014 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2014 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2014 09:59

Remessa
10/07/2014 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2014 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2014 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/07/2014 09:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/07/2014 12:10

OUTROS
01/07/2014 10:04

À DEFENSORIA PÚBLICA
01/07/2014 10:04

À DEFENSORIA PÚBLICA
30/06/2014 10:07

À DEFENSORIA PÚBLICA
30/06/2014 10:06

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/06/2014 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2014 09:53

Incompetência - Incompetência
25/06/2014 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 10:20

CONCLUSOS URGENTES
23/06/2014 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2014 12:08

OUTROS
16/06/2014 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2014 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 10:13

AGUARDANDO PRAZO
12/06/2014 10:43

Remessa
12/06/2014 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2014 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2014 10:00

OUTROS
09/06/2014 14:04

VISTAS AO ADVOGADO - proc. 0003271-51.2008 com 61 laudas, retirados pela advogada a TANIA LAURA DA SILVA MACIEL, OAB nº. 7613. TEL: 32120551/88172121
09/06/2014 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (51192), que representa a parte SATURNILO LOBATO CHAVES (8556119) no processo 00032715120088140201.
09/06/2014 09:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SATUCA (2783349) do processo 00032715120088140201.
06/06/2014 09:27

OUTROS
04/06/2014 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2014 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2014 11:28

Remessa
03/06/2014 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2014 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2014 09:06

AGUARDANDO PRAZO
22/04/2014 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
22/04/2014 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2014 14:47

AGUARDANDO PRAZO
09/04/2014 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2014 12:32

EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO
23/01/2014 11:18

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2014 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL
23/01/2014 10:13

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
23/01/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2014 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2014 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2014 07:58

OUTROS
10/01/2014 10:58

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2014 14:25

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2014 14:25

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2014 12:37

OUTROS
08/01/2014 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2014 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2014 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2014 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2014 14:53

OUTROS
07/01/2014 08:38

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2013 16:20

Remessa - JL634051665BR
19/12/2013 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2013 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2013 15:12

Remessa
18/12/2013 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2013 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2013 11:24

AGUARDANDO PRAZO
26/11/2013 11:46

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2013 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2013 09:31

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
20/11/2013 08:02

OUTROS
18/11/2013 10:14

OUTROS
13/11/2013 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 14:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/11/2013 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO
05/07/2013 11:48

AGUARDANDO PRAZO
07/05/2013 11:58

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2012 12:23

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2012 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2012 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2012 15:17

Remessa - AR286008582JL
28/11/2012 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2012 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2012 08:39

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2012 09:12

OUTROS
20/11/2012 10:56

OUTROS
20/11/2012 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2012 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2012 16:25

Remessa
13/11/2012 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2012 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2012 12:54

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2012 11:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/10/2012 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2012 08:32

OUTROS
09/10/2012 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2012 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/10/2012 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/10/2012 13:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/05/2012 09:53

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2012 12:12

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2012 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/03/2012 09:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA no processo 00032715120088140201.
21/03/2012 09:30

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA (5583440) ao processo 00032715120088140201.
21/03/2012 09:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA (5583440) do processo 00032715120088140201.
21/03/2012 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (5326664), que representa a parte MARIA TRINDADE BATISTA DA SILVA (5583440) no processo 00032715120088140201.
20/03/2012 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2012 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2012 11:26

Remessa
13/03/2012 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2012 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2011 14:04

À DEFENSORIA PÚBLICA
19/12/2011 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2011 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2011 09:29

Mero expediente - Mero expediente
31/08/2011 10:40

EM CONCLUSÃO
01/04/2011 09:24

CONCLUSOS URGENTES
25/03/2011 11:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/02/2011 09:29

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2010 17:25

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2010 21:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/12/2009 11:29

AGUARDANDO PRAZO
03/11/2009 13:53

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2009 08:34

AGUARDANDO PRAZO - guta
23/06/2009 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/2009 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
22/06/2009 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2009 12:40

Despacho
15/06/2009 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/06/2009 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN CHRISTIANNE BEMERGUY PEIXOTO - GAB. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
10/06/2009 09:38

CONCLUSOS URGENTES
25/05/2009 09:33

OUTROS
08/05/2009 10:19

AGUARDANDO PRAZO - Tramitado pela Guta
28/04/2009 12:32

MIGRACAO
28/04/2009 12:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 2692063- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI - Justificativa : resolução 023/2007
10/12/2008 11:04

MANDADO CUMPRIDO
07/11/2008 14:17

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2008 13:53

AGUARDANDO PRAZO
21/10/2008 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2008 11:10

REINTEGRACAO DE POSSE
21/10/2008 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
21/10/2008 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ODILACIR MORAIS DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
17/10/2008 12:47

MIGRACAO
17/10/2008 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/10/2008 12:03

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
16/10/2008 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS
10/10/2008 18:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/10/2008 18:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/10/2008 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
03/10/2008 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2008 10:19

Decisão interlocutória
01/10/2008 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
01/10/2008 05:54

AUTUAÇÃO
16/09/2008 13:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90002 - 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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