04/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/09/2023 11:37

Baixa Definitiva
08/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO GOMES DOS PASSOS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 12, CAPUT DA LEI Nº 10.826/03.

RECURSO DEFENSIVO.

ALMEJADA ABSOLVIÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS EM SEDE JUDICIAL.

CREDIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Descabe falar em insuficiência de provas, pois o conjunto probatório contido nos autos apresenta-se suficiente para imputar ao apelante a autoria do crime em tela, eis que os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante retratam, sem nenhuma dúvida, a sua conduta.

Em se tratando de policiais que agem em defesa da coletividade, os seus testemunhos são relevantes e de indubitável credibilidade. 2.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO à unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Acórdão, Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão de Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará iniciada ao décimo dia e encerrada aos dezessete dias do mês de julho de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacífico Lyra.

Belém/PA, 10 de julho de 2023.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
19/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:58

Conhecido o recurso de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA - CPF: *32.***.*15-04 (ASSISTENTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: *42.***.*13-15 (PROCURADOR), MICHELE DO SOCORRO GOMES DOS PASSOS - CPF: *40.***.*71-42 (TERCEIR
17/07/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:03

Conclusos para julgamento
01/02/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer
23/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:18

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:18

Recebidos os autos
23/01/2023 10:13

Recebidos os autos
23/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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