TJPA - 0800032-15.2018.8.14.0021

1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA TEIXEIRA GARCIA

CPF *30.***.*18-68

Advogados

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB: 12614/PA

CPF *81.***.*69-04

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:20

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:12

    Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA GARCIA em 29/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/04/2021 10:51

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/04/2021 10:51

    Juntada de relatório de custas

  • 12/03/2021 10:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/03/2021 03:40

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:40

    Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 27/01/2021 23:59.

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU       Vistos, etc.   Trata-se de Embargos de Declaração formulado pelo Banco Pan S.A, alegando omissão na decisão de mérito.   Informa que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no entanto, não houve revogação na antecipação de tutela deferida na decisão inicial.   Não há necessidade de oitiva da parte adversa.   Decido.   Dispõe o art. 309 do CPC que em casos de extinção sem julgamento, cessa a eficácia da tutela antecedente.   Art. 309.

    Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:   III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.   Assim, não há necessidade de expressa revogação da medida, já que tal situação decorre do próprio Código e não há necessidade de interpretação além da literal.   Do exposto, rejeito os embargos, mantendo a sentença integralmente.   Sem custas e nem honorários.   Relativamente ao não pagamento das custas processuais por parte da Autora, determino que seja inscrito o débito na dívida ativa.   P.R.I.   Igarapé-açu, 27 de dezembro de 2020   Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito  

  • 17/01/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2020 21:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/12/2020 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2020 20:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2020 00:54

    Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 14/12/2020 23:59.

  • 02/12/2020 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 01:22

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 08:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/11/2020 08:06

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 18:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/09/2020 00:32

    Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA GARCIA em 29/09/2020 23:59.

  • 28/09/2020 15:52

    Outras Decisões

  • 22/09/2020 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 09:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/08/2020 09:26

    Juntada de relatório de custas

  • 17/08/2020 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 01:53

    Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 03/08/2020 23:59.

  • 04/08/2020 01:52

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/08/2020 23:59.

  • 28/07/2020 02:34

    Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA GARCIA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 11:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/07/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 19:23

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 19:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2020 04:26

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:56

    Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 09/04/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 00:41

    Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 13:10

    Homologada a Transação

  • 10/07/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 12:01

    Audiência conciliação realizada para 04/07/2019 11:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

  • 03/07/2019 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 00:40

    Decorrido prazo de INSS em 24/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 00:40

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 00:40

    Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA GARCIA em 24/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 16:51

    Audiência conciliação designada para 04/07/2019 11:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

  • 08/04/2018 22:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2018 22:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 12:52

    Movimento Processual Retificado

  • 02/03/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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