TJPA - 0000403-06.2014.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

VANESSA SARAIVA PEREIRA

CPF *15.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARIA GOMES

ANA MARIA DA COSTA MEDEIROS

JOEL MEDEIROS GOMES

CPF *73.***.*08-68

Advogados

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL

OAB: 474/PA

CPF *12.***.*76-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIA GOMES em 10/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de JOEL MEDEIROS GOMES em 10/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA MEDEIROS em 10/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 02:45

    Publicado Sentença em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000403-06.2014.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ajuizada por VANESSA SARAIVA PEREIRA em face de JOEL MEDEIROS GOMES, ANTÔNIO MARIA GOMES e ANA MARIA DA COSTA MEDEIROS, devidamente qualificados(as) nos autos.

    No despacho inicial foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação.

    A parte requerida apresentou contestação.

    Despacho intimando a autora para se manifestar acerca da proposta de acordo que consta na contestação, a qual não aceitou.

    Determinação de intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, que pessoalmente intimada informou não ter interesse porque o conflito já está resolvido (ID 82555820).

    Eis o sucinto relatório.

    Decido.

    Em vista dos autos verifica-se que a parte requerente informou não ter mais interesse nesta demanda porque o conflito já está resolvido.

    A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado.

    Tendo em vista que a parte autora se manifestou nos autos, pelo desinteresse na continuidade do processo, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual.

    Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed.

    Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.

    Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão.

    Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos observando-se as formalidades e cautelas legais.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 18/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 03:39

    Decorrido prazo de VANESSA SARAIVA PEREIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 28/11/2022 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 13:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/02/2022 07:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/09/2021 07:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/09/2021 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2021 09:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/09/2021 09:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 14:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/10/2020 12:45

    Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Forum, Dra Aldineia Barros por não ter pendências com oficial de justiça.

  • 14/10/2020 12:45

    Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Forum, Dra Aldineia Barros por não ter pendências com oficial de justiça.

  • 23/07/2020 12:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2019 13:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/10/2019 13:05

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/09/2019 12:04

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 26/04/2019 09:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2018 11:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2015 10:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2015 09:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2015 09:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/08/2015 09:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/08/2015 13:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/08/2015 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2015 13:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/07/2015 13:20

    CONCLUSOS

  • 17/06/2015 08:41

    CONCLUSOS

  • 16/06/2015 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2015 08:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/03/2015 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2015 10:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2015 12:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/03/2015 16:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 16:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 16:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2015 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/03/2015 12:43

    Remessa

  • 04/03/2015 12:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2015 12:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2015 09:17

    À DEFENSORIA PÚBLICA - A pedido

  • 27/02/2015 11:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/02/2015 10:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/02/2015 13:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/02/2015 13:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/02/2015 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/02/2015 09:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/02/2015 10:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2015 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2015 10:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/01/2015 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2015 09:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (8498021), que representa a parte ANA MARIA DA COSTA MEDEIROS (8282116) no processo 00004030620148140133.

  • 26/01/2015 09:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (7722857), que representa a parte ANA MARIA DA COSTA MEDEIROS (8282116) no processo 00004030620148140133.

  • 26/01/2015 09:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (8498021), que representa a parte ANTONIO MARIA GOMES (7312284) no processo 00004030620148140133.

  • 26/01/2015 09:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (7722857), que representa a parte ANTONIO MARIA GOMES (7312284) no processo 00004030620148140133.

  • 26/01/2015 09:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (8498021), que representa a parte JOEL MEDEIROS GOMES (90111) no processo 00004030620148140133.

  • 26/01/2015 09:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (7722857), que representa a parte JOEL MEDEIROS GOMES (90111) no processo 00004030620148140133.

  • 26/01/2015 09:48

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOEL MEDEIROS GOMES no processo 00004030620148140133.

  • 28/08/2014 09:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/08/2014 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 11:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/08/2014 10:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/05/2014 13:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2014 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2014 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2014 13:23

    Remessa - AR JG079948924BR

  • 26/05/2014 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2014 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2014 14:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2014 14:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2014 14:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2014 12:45

    Remessa

  • 06/05/2014 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2014 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2014 12:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/03/2014 10:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/03/2014 13:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/03/2014 13:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/03/2014 10:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/03/2014 09:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/02/2014 11:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/02/2014 11:34

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 26/02/2014 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2014 11:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/02/2014 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2014 10:52

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/02/2014 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2014 10:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/02/2014 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2014 09:50

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 26/02/2014 09:44

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 25/02/2014 13:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/02/2014 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2014 10:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/02/2014 10:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/02/2014 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2014 09:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/01/2014 17:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2014 17:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/01/2014 17:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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